Renovação e democracia no Arquivo Nacional

Servidores exigem uma nova direção no órgão e divulgam carta aberta à Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Arquivos, que toma posse nesta quarta, 31

A Diretoria da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) aproveita a ocasião da posse dos membros da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Arquivos (CNARQ) para afirmar sua posição em relação à conferência e esclarecer algumas questões sobre o Arquivo Nacional.

No início do governo Dilma Rousseff, com a transferência do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça, a Assan participou de um amplo movimento envolvendo acadêmicos, profissionais e estudantes da área de arquivos contrários à mudança. Naquele momento, a Assan tentou, sem sucesso, incluir na pauta do movimento algumas das principais demandas dos servidores do Arquivo Nacional, como a valorização destes profissionais com a criação de um Plano de Cargos e Salários, a democratização da gestão do órgão e a substituição da atual direção.

O Arquivo Nacional vive hoje sob uma tirania. À frente da instituição há vinte anos, o senhor Jaime Antunes a comanda de forma autoritária e antidemocrática, abusando de práticas como restrição à liberdade de expressão, perseguição aos presidentes e diretores desta associação (com pedidos de prisão e processos administrativos), assédio moral, manipulação de gratificações temporárias e falta de respeito às entidades representativas (associação e sindicato). O mais recente episódio deste estado de exceção foi a edição de uma portaria que estabelece a censura prévia no Arquivo Nacional: todo trabalho acadêmico deve passar pelo crivo do diretor-geral para poder ser apresentado em congressos e seminários acadêmicos e científicos.

Atualmente, o Arquivo Nacional administra o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas, que coordena em todo o país os esforços de memória do período do regime militar. Apesar disso, no Arquivo Nacional ocorrem até hoje práticas similares às empreendidas durante aquele tenebroso momento de nossa história. Hoje, os servidores da instituição reclamamuma gestão democrática, que não utilize práticas de coação, censura e assédio moral, que garanta condições dignas de trabalho para servidores e colaboradores terceirizados e possa conviver harmoniosamente com críticas e com o pensamento diverso.

Várias críticas à política nacional de arquivos (ou à inexistência dela) e a posturas do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) partem do meio acadêmico da arquivologia. Se hoje não temos um arcabouço forte de políticas públicas na área de arquivos, isso se deve em grande parte à inoperância e à falta de visão da Direção-Geral do Arquivo Nacional, que perdeu uma grande oportunidade de fortalecer o papel da instituição durante a permanência na Casa Civil da Presidência da República. Naquele momento, o Arquivo Nacional estava na posição adequada, dentro do Estado brasileiro, para ditar os parâmetros de gestão de informações a todos os demais órgãos da administração pública.

A Assan vê a CNARQ e as conferências regionais a serem organizadas antes dela como as instâncias apropriadas para as discussões sobre políticas públicas arquivísticas, gestão de informações da administração pública, acesso à informação, legislação específica da área (Lei 8.159, Projeto de Lei de Acesso etc.), educação e pesquisa na área de arquivos. Da mesma forma, enxergamos esses fóruns como o local ideal para formalizar as críticas à atuação da Direção-Geral do Arquivo Nacional, que acumula também a presidência do Conarq.

Julgamos que deva ser garantido o amplo debate democrático e a participação dos mais diversos setores de profissionais, pesquisadores, acadêmicos e usuários de arquivos. Apresentamos, no dia 13 de junho de 2011, uma contribuição à Consulta Pública sobre o projeto da CNARQ, na qual questionávamos os rígidos critérios que restringiriam o número de participantes, impedindo a abertura da conferência ao público em geral.

A Assan afirma o apoio à abertura dos arquivos e ao livre acesso à informação pública. Acreditamos ser de fundamental importância a discussão sobre a legislação em vigor e o projeto de Lei de Acesso à Informação ora em tramitação. Além disso, lutamos pela democratização das instituições arquivísticas e por um debate qualificado sobre a Política Nacional de Arquivos.

Acreditamos que a CNARQ deve debater pontos vitais como o aperfeiçoamento da gestão de documentos da administração pública; a atuação mais incisiva do Arquivo Nacional na formulação de políticas públicas e na fiscalização de seu cumprimento; o apoio aos arquivos estaduais e municipais; a presença mais constante nas diversas partes do território nacional, estudando as melhores formas para sua regionalização; os papéis do SIGA, SINAR e Conarq; entre outros temas. Talvez a questão mais importante a ser encarada seja o papel da Direção-Geral do Arquivo Nacional, que, além das irregularidades que comete diuturnamente contra seus servidores, eximiu-se de assumir plenamente suas funções de órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Não é possível avançar nessas e outras questões mantendo à frente do órgão uma estrutura instalada há vinte anos. A renovação da Direção-Geral do Arquivo Nacional, os critérios para sua escolha e o mandato adequado para ocupar esse cargo deverão ser temas de discussão da CNARQ.

Mais informações:

ASSAN – Associação dos Servidores do Arquivo Nacional

Presidente: Eduardo de Oliveira Lima

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