Atos assinados por ocasião da visita da Presidenta da República, Dilma Rousseff, à Turquia - Ancara, 7 de outubro de 2011

07/10/2011 -

1 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EM COOPERAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA REPÚBLICA DA TURQUIA

2 – ACORDO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA TURQUIA

3 - ACORDO SOBRE AUXÍLIO JURÍDICO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA TURQUIA

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EM COOPERAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA REPÚBLICA DA TURQUIA

O Ministério da Educação da República Federativa do Brasil e O Conselho de Educação Superior da República da Turquia (doravante denominados “Partes”) Com o propósito de cooperação no campo da educação superior e pesquisa científica;

No espírito de fomentar a compreensão mútua e o respeito entre os povos dos dois países;

Desejosos de reforçar as suas relações bilaterais; e

Considerando o Acordo Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília, no dia 10 de abril de 1995;

Chegaram ao seguinte acordo:

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