Presidenta sancionou nesta terça-feira lei que aumenta aviso prévio de 30 para 90 dias; lei passa a valer depois do feriado - iG São Paulo. A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que prevê o aumento do aviso prévio de 30 dias para 90 dias. O trabalhador que ficar até um ano no trabalho terá direito a 30 dias de aviso prévio. Para os que permanecerem por mais tempo, será computado ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias. A lei passa a valer a partir da publicação no "Diário Oficial", que acontecerá na quinta-feira, 13 de outubro.
Um comentário:
GAROTINHO, AS ORGANIZAÇÕES GLOBO E A REDE GLOBO SOFRERAM UMA DERROTA PARA AS TELES, OPERADORAS DE TELEFOINIA:
Paulo Bernardo ganha mais poder na Anatel
Novas indicações dão maioria a ministro na agência, criada para ser independente
Folha de São Paulo - 12/10/2011
Ao assinar ontem a indicação de dois novos conselheiros para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a presidente Dilma Rousseff deu a Paulo Bernardo (Comunicações) poder sem precedentes sobre a agência reguladora. A Anatel foi criada, em 1997, para ser independente do Executivo.
Dilma enviará ao Senado, amanhã, os nomes do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Rodrigo Zerbone, e do procurador-geral da Anatel, Marcelo Bechara.
Pelo arranjo costurado por Bernardo, a presidência da Anatel será ocupada a partir de 4 de novembro pelo conselheiro João Rezende, que foi seu chefe de gabinete no Planejamento no governo Lula. Rezende e o ministro se conheceram no movimento sindical do Paraná em 1988.
O atual presidente, Ronaldo Sardenberg, que ambicionava ser reconduzido, já foi avisado de que não continuará na agência. Seu mandato como conselheiro também termina em 4 de novembro.
O acordo dá ao ministro maioria garantida na Anatel, com votos de 3 dos 5 conselheiros. O quarto conselheiro, Jarbas Valente, tem perfil técnico, mas tem votado majoritariamente com o governo. A conselheira Emília Ribeiro, indicada pelo PMDB, é considerada a rebelde.
"A agência precisa estar conectada ao governo", afirmou Rezende, negando que isso signifique subserviência ao Executivo. A indicação de Bechara e de Zerbone terá de ser aprovada pelo Senado. Mas a aprovação estaria garantida em negociação com o PMDB.
Segundo a Folha apurou, Zerbone foi escolhido por Bernardo e João Resende. Ele já atuou no Cade, na Casa Civil e na Anatel. Vai preencher a vaga de Sardenberg. Bechara, atual procurador-geral da Anatel, foi consultor jurídico de Hélio Costa no Ministério das Comunicações. Ocupará a cadeira que foi de Antonio Bedran, vaga desde novembro do ano passado.
A Anatel tem na sua pauta temas sensíveis ao setor que regula: a aprovação de plano geral de metas de competição, que vai obrigar as teles a compartilhar suas redes com os concorrentes, e o novo regulamento da TV paga.
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