Zé Dirceu: "Há algo mais grave, que merece a reflexão de todos. Quando a PF e o MP praticam abusos, acatados por juízes voluntariosos, ocorre muito mais do que uma injustiça contra o cidadão investigado; há grave ofensa à credibilidade dos tribunais, pois se passa a impressão de que (os tribunais) são temperantes e protetores dos poderosos, quando, na verdade, estão fazendo cumprir a Constituição."
O texto acima é parte do artigo "Coletar provas sem driblar a Constituição", publicado hoje na Folha de S.Paulo pelo advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele se dedica a uma criteriosa análise de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou provas colhidas na Operação Faktor da Polícia Federal (PF) que investigava o empresário Fernando Sarney.
Kakay se remete a um caso ocorrido há três anos, quando o STJ anulou pelas mesmas razões relativas ao caso Fernando Sarney investigação sobre a família Rozenblum de Curitiba. E lembra, que na época a mídia também noticiou o fato como se "o tribunal tivesse desprezado o trabalho da Polícia Federal, do MP e do juiz de 1ª instancia", quando na verdade a Corte apenas teve "a coragem de fazer cumprir a lei e a Constituição".
Em seu artigo, o advogado lembra, ainda, frase do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar essa situação: "É o preço que se paga para viver num Estado Democrático de Direito, e é módico".
Convido vocês a lerem e a discutirem comigo Coletar provas sem driblar a Constituição porque a argumentação do Kakay nesse artigo está irretocável e auto-explicativa de decisões e situações dessa natureza e da cobertura enviezada dada pela mídia a esses casos.
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