O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) será sancionado amanhã (26) pela presidenta Dilma Rousseff.A presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Fátima Bezerra (PT), a convite do Ministério da Educação, participará da cerimônia, que terá início às 11h30 no Palácio do Planalto.
O Pronatec é considerado a maior reforma de educação profissional já feita no país porque amplia a rede federal de escolas técnicas, fortalece o Ensino Médio dos estados e envolve o sistema S na oferta de escolas de ensino técnico. Ele também oferece incentivos fiscais para empresas que ofereçam educação profissional aos sues trabalhadores.
Serão 8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio de escolas públicas e para trabalhadores; 5,6 milhões para cursos de curta duração, destinados à qualificação profissional de trabalhadores; e outras 2,4 milhões de vagas para cursos técnicos voltados aos estudantes do ensino médio, com duração mínima de um ano.
O Pronatec prevê que 30% dos recursos para a ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica sejam aplicados nas regiões Norte e Nordeste, e 5% das vagas, para formação de pessoas com deficiência. Também será reservado 1,1 milhão de vagas para os beneficiários do plano Brasil sem Miséria.
Como presidenta da CEC, Fátima Bezerra se empenhou pessoalmente na aceleração da aprovação do Pronatec no Congresso Nacional. Sob sua gestão, a CEC engendrou audiências públicas em todo o país com o objetivo de esclarecer e mobilizar a população em torno do assunto.
O Pronatec foi relatado simultaneamente em quatro Comissões, e na CEC coube a Antônio Carlos Biffi (PT) a elaboração do texto. Ele foi aprovado em 31 de agosto na Câmara dos Deputados e em 19 de outubro no Senado Federal.
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