Prezadas Senhoras,
Ao cumprimentá-las cordialmente, informamos que a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República recebeu cópia do Manifesto em repúdio ao preconceito contra as mulheres brasileiras em Portugal. Informamos que esta Secretaria enviou ofício nº 1917 ao Alto-Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural de Portugal encaminhando o manifesto, tendo em vista ocompromisso firmado entre os países através do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa para a Promoção da Igualdade de Gênero.
Ao Alto-Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural compete, de acordo com o DL 167/2007, entre outros:
a) Promover o acolhimento e a integração dos imigrantes e das minorias étnicas através da participação na concepção, desenvolvimento e coordenação de políticas públicas transversais, integradas e coerentes;
d) Combater todas as formas de discriminação em função da raça, cor, nacionalidade, origem étnica ou religião, através de acções positivas de sensibilização, educação e formação, bem como através do processamento das contra-ordenações previstas na lei;
g) Contribuir para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos imigrantes em Portugal, de modo que seja proporcionada a sua integração com dignidade, em igualdade de oportunidades com todos os cidadãos nacionais;
i) Incentivar iniciativas da sociedade civil que visem o acolhimento e integração dos migrantes e minorias étnicas em Portugal;
j) Promover acções de sensibilização da opinião pública e a realização de estudos sobre as temáticas da imigração, minorias étnicas, diálogo intercultural e diálogo inter-religioso;
Informamos ainda que no mês de julho a Ouvidoria da SPM recebeu e-mail em que a AssociaçãoComuniDária se manifestou a respeito do mau tratamento que as brasileiras vem recebendo em Portugal, particularmente em relação à atuação da imprensa portuguesa que, por vezes, omite e reforça estigmas das mulheres brasileiras como prostitutas. A Associação se posicionou ainda contra o tratamento dado pela imprensa sobre as mortes de duas brasileiras: Jeniffer Viturino e Sandra Maria Cavalcante. À época a Ouvidoria encaminhou ofício à Ouvidoria Consular, órgão do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Em 22/08 a Ouvidoria Consular encaminhou resposta à SPM, informando que tomou conhecimento dos problemas relatados no manifesto em 2010, durante a Missão Interministerial de Mapeamento do Tráfico de Pessoas, e que desde então, iniciou providências como por exemplo a montagem de uma rede de assistência às cidadãs e a articulação para o monitoramento de notícias negativas sobre a comunidade feminina na mídia ibérica.
Assim sendo, nos colocamos à disposição para maiores informações.
Atenciosamente,
Ouvidoria
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
F: (61)3411 4279 / 4299
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