Valério Cruz Brittos e Eduardo Silveira de Menezes, no Observatório do Direito à Comunicação:
O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, estabelece que “todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”. Atualmente, este direito, reconhecido por meio do exercício à livre manifestação de pensamento, não pode ser exercido sem o acesso à mídia, já que as idéias, reivindicações, identidades e posicionamentos de qualquer grupamento social só podem efetivamente produzir efeito público sendo midiatizadas.
O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, estabelece que “todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”. Atualmente, este direito, reconhecido por meio do exercício à livre manifestação de pensamento, não pode ser exercido sem o acesso à mídia, já que as idéias, reivindicações, identidades e posicionamentos de qualquer grupamento social só podem efetivamente produzir efeito público sendo midiatizadas.
No entanto, este direito, que é do cidadão e da sociedade, foi ressignificado pelos grandes grupos de comunicação – os mesmos que apoiaram abertamente a implantação do regime militar no Brasil e agora se revelam defensores da liberdade de expressão, logicamente desde que isso implique a proteção às suas próprias empresas. Tal posição fica explícita em toda manifestação das indústrias culturais, especialmente quando da elaboração da primeira versão do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) e da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, boicotada por grande parte dos radiodifusores por defenderem que o livre mercado é a única regulamentação possível.
Ver mais: http://altamiroborges.blogspot.com/
Um comentário:
Mais uma vez venho aqui falar da Das Rádio Comunitárias, que tem um papel importantíssimo na sociedade.
Mas me parece que o governo ainda não percebeu isso , enquanto a grande mídia só fala aquilo que lhe interessa as rádios comunitárias falam aquilo que é de interesse do povo, não sei o que está pensando o senhor ministro Paulo Bernardes, mais uma coisa eu falo se a gente deixar passar essa oportunidade tchau para as rádio comunitárias.
Quero falar mais uma, que o modelo de rádio comunitária não servem para região amazônica , sabe porque? Porque as pessoas que mais necessitam da informações são o mais excluídos do processo, 25 watts de potencia para uma rádio na região amazônica é como um pingo de água em um deserto não servem pra nada, na mente dos que criaram a lei da rádio comunitária quem precisa de informações é só o povo da cidade os que moram na colônia tem que ouvir é essas porcaria que só sabem vender propaganda e que o ouvintes deles não passa de um consumidor , que precisa ouvir anúncios comercias .
Até quando vamos suportar essa coisa ? pra completar as rádio comunitárias são fechadas e ainda com abuso de poder, levam os aparelhos das rádios que o povo lutaram para comprar e não devolvem como fizeram na rádio comunitária aqui da cidade.
Tem mais de três anos e nunca a policia federal devolveu .
Ministro me diga mesmo o que senhor veio fazer ? porque até agora o senhor não deu sinais positivo, e o marco regulatório vai sai ou não ? ou me diga que o senhor está com medo da grande mídia ?
Boa sorte.
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