Ministério Público pede bloqueio de bens e afastamento de Gilberto Kassab #TeimaLula

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu o bloqueio de bens e o afastamento do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A ação movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social inclui como réus o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge e seis empresas — entre elas a CCR e a Controlar —. Todos são acusados de participar de uma suposta fraude que movimentou bilhões no contrato da inspeção veicular em São Paulo.A informação do jornal O Estado de S. Paulo foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Nos autos, que somam 50 volumes, o MP pede também a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados. Devido ao tamanho do processo, que aguarda a distribuição no Fórum, nenhuma decisão deve ser proferida nesta semana.

Segundo o jornal, promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi atribuíram o valor de R$ 1,05 bilhão à ação.

Os promotores pedem a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.

O problema, segundo o Ministério Público não é a ideia da inspeção, mas a forma como o serviço foi contratado pela prefeitura. A acusação aponta irregularidades desde a formação da empresa Controlar até as prorrogações do contrato. Segundo o MP, elas foram feitas com apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais.