Há uma semana, Justiça mandava desocupar Pinheirinho, e devolver 27 fazendas e 450 mil cabeças de gado a Daniel Dantas

Via Blog do Mello - Às seis da manhã de domingo passado, a Polícia Militar do governo tucano de Geraldo Alckmin desalojou com uso de força seis mil pessoas que moravam no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, cidade a cerca de 100 km da capital de SP. Foram 1500 casas postas abaixo, muitas com todos os pertences de seus moradores. Tudo por ordem da Justiça de SP, que exigiu a desapropriação para entregar as terras ao megaespeculador Nagi Nahas.

Quase ao mesmo tempo, outra ordem da Justiça de SP determinava a devolução das 27 fazendas e mais de 450 mil cabeças de gado ao banqueiro condenado pela Justiça a dez anos de prisão Daniel Dantas, proprietário (junto com sua irmã Verônica Dantas) da Agropecuária Santa Bárbara, suspeita de lavar dinheiro do grupo Opportunity com as fazendas e o gado.

Aqui, a notícia do confisco das fazendas de Dantas, quando ela se deu, em julho de 2009:

Aqui, um dos vídeos da vergonhosa e criminosa ação no Pinheirinho.
Foi feita Justiça?

Leia aqui os indícios de que as tais fazendas eram usadas por Dantas para lavagem de dinheiro:

Sete indícios de lavagem de dinheiro apontados em relatório pela Polícia Federal levaram o juiz Fausto De Sanctis a decretar o sequestro do complexo agropecuário do banqueiro Daniel Dantas - 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado. Essas evidências, para o magistrado, dão suporte ao confisco.

No relatório final da Operação Satiagraha, a PF sustenta ter identificado "situações irregulares ou suspeitas" nas atividades de Dantas no campo - como "o fato de um funcionário das fazendas enviar ao Opportunity faturas do governo do Pará relativas à compra de madeira e gado". Outro indício é "a indicação de que o pagamento das despesas das fazendas seria feito uma parte ‘por dentro’, devidamente contabilizada, e outra sem a emissão de nota fiscal".

A fazenda Santa Bárbara controla, por meio da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, todas as propriedades. O relatório informa que a Caravelas Participações, "que tem capital social integralizado no valor de R$ 10 mil, repassou à Santa Bárbara, no período de 14 de agosto de 2001 a 29 de novembro de 2002, o montante de R$ 3. 427.958, 13".

A PF apurou que a Santa Bárbara é controlada pela Caravelas, que detém 90,67% da participação societária. Segundo o relatório, a Caravelas "é de propriedade" de Eduardo Penido Monteiro (30%), Maria Amália Coutrim (30%) e Verônica Dantas (40%), irmã do banqueiro do Opportunity. "A Santa Bárbara é sociedade anônima fechada e seus diretores são Carlos Rodenburg, Verônica Dantas e Rodrigo Otávio de Paula."

A PF constatou que a Alcobaça Consultoria e Participações tem participação societária na Santa Bárbara Xinguara. "A Alcobaça é de propriedade de Daniel Dantas, que detém 99,99%, e Verônica Dantas, com 0,01%, sendo esta última responsável pela empresa." O relatório informa que a Araucária Participações possui participação na Santa Bárbara.

A PF cita como indícios de lavagem a ocorrência de registro dos funcionários, tanto pela Santa Bárbara quanto pela Alcobaça, e a existência de "diversas conversas" entre pessoas do Opportunity e funcionários das fazendas com objetivo de conciliar Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (Afacs). O relatório do delegado Ricardo Saadi, que conduziu a Satiagraha, destaca que documentos apreendidos identificaram diversos pagamentos, a maior parte em cheques, diretamente para pessoas físicas e jurídicas, efetuados pela Alcobaça no período de 7 de outubro de 2005 a 28 de setembro de 2007, a título de Afac à Agropecuária Santa Bárbara, totalizando R$ 128. 316. 840, 86.

A PF apurou "compra de diversos bens com indicativo de que foram colocados em nome de terceiros". O relatório destaca que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras identificou "pessoas que negociavam direta ou indiretamente com as fazendas e que foram objeto de comunicação sobre operações suspeitas".

"Os recursos partiam de empresas do grupo ou de membros da organização criminosa e chegavam à Santa Bárbara através de contratos de mútuo e de Afacs", diz o relatório. A PF lista como indício de lavagem o fato de "a Santa Bárbara pagar serviços para a Noroeste Consultoria, de Rodenburg".

Dados indicam rebanho maior que registrado por Dantas

Há mais gado nas fazendas ligadas ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, do que acredita o Ministério Público Federal. É o que indicam documentos de vacinação de rebanho registrados na Agência de Desenvolvimento da Agropecuária do Pará (Adepará). Em quatro das 27 propriedades sequestradas pela Justiça Federal nesta semana, o número de cabeças de boi em 2008 era 27% superior ao que consta em registro feito pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, controlada por Dantas.

Os documentos, anexados ao relatório da Polícia Federal, serviram de base para o sequestro dos 453 mil bois pertencentes ao grupo. Para a PF e a Procuradoria, as fazendas e o gado foram negociados por Dantas nos últimos três anos para lavagem de dinheiro. Os controladores seriam sua irmã Verônica Dantas e seu ex-cunhado Carlos Rodenburg. As fazendas estão concentradas no Pará, onde estão 23 delas. São imensas áreas de terra, quase todas com irregularidades fundiárias. Há ainda duas em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. Apesar de terem sido sequestradas 27 nesta semana, uma tabela da própria empresa anexada ao inquérito lista ao todo 43 fazendas do grupo.

A verdadeira quantidade de bois nas 27 fazendas do banqueiro sequestradas pela Justiça Federal, e mesmo quais são os donos do patrimônio, será determinada nos próximos dias, após as autoridades de agricultura dos quatro Estados envolvidos realizarem uma devassa nos registros de vacina e de movimentação do gado, por meio das Guias de Transporte Animal (GTAs).

No despacho assinado pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, foi determinado que em um prazo de 10 dias o Ministério da Agricultura e autoridades estaduais informem "a quantidade de vacinas realizadas nas fazendas", "o nome dos proprietários e os responsáveis pelos animais" e a "quantidade de bovinos" registrada. Dessa forma será possível determinar valores movimentados por Dantas na Agropecuária Santa Bárbara Xinguara e se, de fato, houve lavagem de dinheiro. [Leia mais aqui]