Paulo Henrique Amorim: Saiu na Folha
TJ-SP investiga pagamentos fora do contracheque a juízes
Valores teriam sido depositados na conta de 29 desembargadores de 2006 a 2010. CNJ diz que não há regra específica para registrar remunerações, mas situação dificulta investigação da corte
FREDERICO VASCONCELOS - FLÁVIO FERREIRA - DE SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça de São Paulo investiga se pagamentos privilegiados para 29 desembargadores entre 2006 e 2010 foram feitos diretamente nas contas correntes dos magistrados, sem registro em contracheques.
“Essas antecipações possivelmente tenham sido pagas dessa maneira. Verificaremos nossas fichas financeiras”, diz o recém-empossado presidente do TJ, Ivan Sartori.
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle administrativo dos tribunais, “não há nenhuma disposição específica em lei geral sobre como devem ser preenchidos os documentos comprobatórios de remunerações”.
A falta de transparência na corte é agravada pela dificuldade de obter informação no setor de folha de pagamentos. A recusa em fornecer dados sobre remunerações causou a primeira rusga significativa do tribunal com o CNJ.
O então presidente do TJ-SP, Roberto Vallim Bellocchi, negou-se a fornecer ao CNJ comprovantes dos pagamentos daqueles que recebiam o chamado “auxílio-voto”, espécie de comissão extraordinária por votos proferidos.
Relator do caso, o então conselheiro Joaquim Falcão constatou que o “auxílio-voto” permitia driblar o teto constitucional dos juízes.
Pretendia-se verificar se pagamentos de remuneração haviam sido contabilizados como indenizações, evitando a incidência de impostos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário