ONU fará apelo urgente ao caso Pinheirinho

Zé Dirceu: A presidenta Dilma Rousseff não escondeu a sua indignação com o tratamento dado pela Polícia Militar em São Paulo à população do bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), desalojada de suas casas por uma ação de reintegração de posse do terreno da massa falida da empresa Selecta, que pertence a Naji Nahas (leia mais neste blog). Mais de 1.600 casas já foram destruídas e seus moradores estão abrigados de forma dispersa em igreja e em áreas públicas.

A portas fechadas, numa reunião, ontem, com lideranças de movimentos sociais em Porto Alegre, onde se encontrava para participar do Fórum Social Mundial, o termo que usou para descrever a ação contra a população não deixa dúvidas quanto ao seu repúdio: “barbárie”. Disse que jamais esperaria que as autoridades paulistas – judiciário, governo estadual e municipal - agissem como o fizeram. E no que diz respeito ao governo federal, no entanto, a presidenta foi enfática: “nunca adotará o modelo usado na reintegração em São José dos Campos”.

Há um esforço, agora, reunindo as esferas federal (por meio do programa Minha Casa Minha Vida), estadual (CDHU) e municipal (doação de terrenos) para garantir casas populares aos desabrigados. E enquanto o teto não chega, um auxílio aluguel de até R$ 500, por família, dos quais R$ 400, sairão dos cofres estaduais e outros R$ 100,00 da prefeitura.

ONU faz Apelo Urgente

A indignação pela ação em Pinheirinho não se restringiu à esfera federal. Também a Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou a violação aos direitos humanos no bairro popular e lançará um "apelo urgente" para que as autoridades interrompam a atuação em São José dos Campos. O caso levou a relatoria de Direitos Humanos da organização pedir explicações sobre as ocorrências na região. Na opinião da relatora da ONU para o Direito à Moradia, a brasileira Raquel Rolnik, é preciso suspender imediatamente o cerco policial no local e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias.

Como representante da ONU, Raquel chamará atenção das autoridades para o que descreve como "gravíssimas violações no campo dos direitos humanos", ocorridas durante o processo de reintegração de posse no Pinheirinho.

Raquel criticou a remoção de pessoas de suas casas sem que houvesse, previamente, a alternativa de uma moradia adequada, discutida em comum acordo com a comunidade envolvida. “Aqui se tem uma responsabilização muito grave do Judiciário, que não poderia ter emitido uma reintegração de posse sem ter procurado, junto às autoridades, verificar se as condições do direito à moradia adequada estavam dadas. E não estavam”, resumiu.

Afronta à legislação internacional

De acordo com a relatora, as autoridades não obedeceram à legislação internacional. “A cena que vimos das pessoas impedidas de entrar nas suas casas e de pegar seus pertences antes que eles fossem removidos para outro local. Nenhuma remoção pode deixar a pessoa sem teto. Nenhuma remoção pode impor à pessoa uma condição pior do que onde ela estava. São duas coisas básicas”, reclamou.

Neste caso, como em outros que envolvem os erros de administrações da oposição, estranha o silêncio dos editoriais dos jornalões, do Jornal Nacional e dos colunistas de sempre. Onde anda a falsa indignação que tanto ostentam em seus artigos e colunas? Por que estão tão tímidos, agora, diante da clara violação dos direitos humanos e da barbárie ocorrida em Pinheirinho, como a presidenta Dilma Rousseff bem descreveu o caso? Foto Daniel Mello/ABr.