Sentença determina perda de mandato para cinco vereadores da câmara de Natal

Por Marcos Imperial - http://marcosimperial.blogspot.com

Além da perda dos direitos políticos, magistrado pediu prisão, que não deverá ser cumprida em virtude do tempo decorrido desde o cometimento dos crimes. Em sua sentença, o juiz Raimundo Carlyle acatou pedido do Ministério Público e acatou perda de cargo, função pública ou mandato eletivo dos seguintes condenados:

Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca.

Dispõem de mandato eletivo os seguintes vereadores: Dickson Nasser (PSB), Júlio Protásio (PSB), Aquino Neto (PV), Adão Eridan (PR) e Adenúbio Melo (PSB). "Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública", registrou o magistrado. Ele determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados.

Além disso, deverá ser expedido pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados e, efetuadas as prisões, as respectivas guias de execução penal à Vara das Execuções para que instaure o devido processo executório das penas. Por Dinarte Assunção do Minuto.