Projeto pode obrigar lojas a informar valor total de produtos vendidos de forma francionada

Do R7: Ideia é revelar valor real do item, como o gergelim, que pode custar R$ 300 o quilo

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que obriga a afixação do preço real em todo produto vendido em frações. De acordo com o autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o comerciante deverá informar, além do preço do produto à vista, o valor correspondente a uma das unidades fundamentais de medida: capacidade, massa, volume, comprimento ou área do produto, dependendo de como é feita a comercialização de cada tipo de item. Segundo Crivella, muitos produtos em pequenas quantidades no Brasil, disfarçando seu valor real, revelado somente quando vendido por quilo, litro ou metro.

Ele cita como exemplo o caso do orégano, cujo pacote de três gramas é vendido a R$ 2, mas custa R$ 666 o quilo. No caso da pimenta branca, o produto pode chegar R$ 750 o litro. O gergelim chega a ser vendido por mais de R$ 300 o quilo.

- O exemplo mais gritante é o da tinta para impressora, vendido em pequenas embalagens, de três a dez mililitros. O litro pode passar dos R$ 15 mil. Tal prática, que consideramos abusiva, é facilitada pelo fato de o preço praticado por unidade de medida não estar disponível ao consumidor de forma fácil e direta.

Caso a proposta seja transformada em lei, a regra não valerá para a venda de medicamentos. O texto segue em regime de prioridade e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.