segunda-feira, 25 de março de 2013

Paulo Bernardo não enterra possibilidade de Lei de Meios no governo Dilma

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Em meio a críticas de movimentos e do PT, ministro das Comunicações afirma que tem 'vontade de resolver', adverte que é preciso escolher melhor momento no Congresso e reclama de ataques.
Por: Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual
São Paulo – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, preferiu hoje (22) não enterrar a possibilidade de avanços no processo de regulamentação da comunicação ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff. “Essa é a nossa expectativa, nós temos vontade de resolver”, ressaltou em conversa com jornalistas após participar de debate na sede do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), na zona sul da capital.
"Tem algumas diferenças, na forma de ver, por exemplo, como vai ser o conteúdo. E com certeza, no Congresso, isso vai ser uma disputa muito grande. Tem de ver também a oportunidade, qual vai ser o melhor momento de mandar. No mais nós estamos de acordo. As conversas todas que eu fiz, pelo menos no PT, onde houve cobranças e tudo, eu acho que nós não vamos ter grandes problemas no conteúdo do Projeto de Lei."
A afirmação vem em um momento em que o ministro está sob críticas de movimentos sociais e de seu próprio partido, o PT. Esta semana, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, admitiu que não esperava mais o envio de um projeto de regulamentação da mídia durante o governo de Dilma Rousseff. “Nós pedimos para o governo rever a sua decisão (de não encaminhar o projeto), mas provavelmente o governo não vai rever. Neste mandato, não haverá projeto de marco regulatório proposto pelo Executivo”, lamentou Falcão.
Em 20 de fevereiro, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, já havia confirmado que o Executivo não enviaria um projeto de lei propondo a regulamentação da mídia. “Com a qualidade e a profundidade que ela merece, necessitaria de uns dois ou três anos de discussão com a sociedade”, justificou Alvarez, na abertura do Seminário Política de Telecomunicações, em Brasília. Esta versão, porém, nunca foi publicamente encampada pelo ministro, que hoje preferiu adotar tom moderado a respeito das críticas que vem sofrendo de dentro do PT.
"Não tem nenhuma dificuldade com isso, o PT sempre foi um partido de amplos debates. A nossa divergência não foi na questão do marco regulatório", garantiu, fazendo em seguida uma ressalva sobre as desonerações às empresas de telecomunicação. “Na questão das desonerações acho que houve um equívoco. Nós estamos fazendo desoneração para acelerar a construção de infraestrutura, melhorar a qualidade do serviço, baratear o preço. E com esse componente de produção nacional, que nós consideramos importante. Todas as redes que vamos desonerar terão de ter componentes nacionais. Isso significa gerar emprego. Quando o partido colocou as questões acredito que eles não tinham todos esses elementos”, advertiu.
O governo propôs, em 12 de março, um pacote de desoneração fiscal, com isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI para empresas do setor de telecomunicações que apresentarem projetos de expansão. A isenção seria da ordem de R$ 6 bilhões até 2016. O ministro estimou que, em três anos, os investimentos das empresas no setor devem atingir R$ 18 bilhões. Espera também que, no mesmo tempo, elas estejam capacitadas para a prestação de serviços de 4G.

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