quarta-feira, 3 de abril de 2013

Mais uma vez o STF se converte em tribunal de exceção

Por Leopoldo Vieira no Facebook: Mais uma vez o STF se converte em tribunal de exceção,nas palavras de Janio de Freitas, jornalista quase decano do Brasil: O ministro Joaquim Barbosa negou o prazo extra. Argumentou que o julgamento foi “amplamente divulgado” e que “todos [os advogados] puderam assistir pessoalmente” às sessões no STF. Mas os votos finais dos ministros, estes que apresentam agora, não precisam reproduzir o que disseram na sessão plenária. Só isto já seria suficiente para atestar que as defesas não estão necessariamente informadas sobre o teor dos votos definitivos. Mais importante ainda é que o argumento do ministro Joaquim Barbosa desconsiderou esta constante: em sua grande maioria, os votos no plenário foram dados de maneira muito breve, limitados a definições individuais sobre concordância ou discordância com a proposta do relator. À definição seguia-se o aviso de posterior apresentação argumentada, e por escrito, do voto -não divulgado.

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