São Paulo – Com um discurso exaltado e por vezes grosseiro, feito sob medida para ganhar destaque no Jornal Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atacou hoje (12) os juízes que defendem o direito a segundo julgamento para 11 réus da Ação Penal 470, conhecida por processo do mensalão.
Esses réus tiveram quatro votos pela absolvição – no crime de formação de quadrilha – e, segundo o artigo 333 do regimento interno do tribunal, teriam direito a uma nova análise de seus casos pelos membros da Corte.
Ontem, o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, levantou a tese de que o artigo 333 teria sido extinto com a Lei 8038, de 1990. Barbosa tenta evitar o segundo julgamento, quando os erros e as omissões do tribunal nas primeiras sentenças serão expostos publicamente pelos advogados dos réus.
Antes de se debruçar sobre essa questão da interpretação legal (extinção ou não do artigo), como fizeram todos os demais até aqui, Mendes fez um longo discurso contra os réus e suas tentativas de garantirem o pleno direito à defesa.
Ele relembrou as acusações da Procuradoria Geral da República no início da ação – cujo mérito já foi julgado – e chegou a dizer que os acusados transferiram diretamente R$ 70 milhões da Visanet “para um partido”. Mendes repetiu algumas vezes que a recente condenação do deputado Natan Donadon (ex-PMDB), de Rondônia, envolvendo desvios de R$ 8 milhões, deveria ser analisada num “tribunal de pequenas causas”, se comparada ao caso da AP 470.
Em outro momento, o ministro fez pouco caso da advertência feita ontem por Teori Zavascki, segundo o qual a “dupla jurisdição” tem de ser admitida pelo STF porque está prevista no Pacto de São José da Costa Rica, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário. “O pacto de São José não tem nada a ver com isso”, resumiu Mendes.
Mais adiante, ele afirmou que os defensores dos embargos trabalham “com a odiosa manipulação da composição do tribunal”, insinuando que as recentes nomeações feitas pela presidenta Dilma Rousseff teriam beneficiado os réus – os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.
"Dois dos ministros aqui presentes já não acompanharam o início dos trabalhos. Se o julgamento tiver de ser retomado, provavelmente outros de nós não estarão aqui e a decisão ficará para uma segunda geração desta Corte", criticou.
Todos os ministros do STF são indicados pelos presidentes da República e seus nomes têm de ser aprovados pelo Senado. No caso de Mendes, a “odiosa manipulação” tem origem no tempo em que o PSDB governava o Brasil. Ele foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Com o voto de Mendes, o placar no STF está 5 a 4 pelo recebimento dos recursos. Nesse momento, a sessão está suspensa. Na volta, votam os últimos ministros: Marco Aurelio Mello e Celso de Mello.
Pelos comentários feitos ao longo dos dois últimos dias, inclusive durante a fala de Mendes, Marco Aurélio deve votar contra o segundo julgamento e empatar a questão em 5 a 5. Além de Mendes e Marco Aurélio, votaram contra os embargos os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármem Lúcia. Votaram a favor Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber, Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski
Caberá a Celso de Mello, o mais antigo dos ministros do STF, o voto de minerva. Espera-se que ele acate os embargos, já que deu anteriormente sucessivas declarações em favor da legitimidade do pedido dos réus.
Se aceitos os embargos e, depois, considerados procedentes, esses réus poderão ter as penas reduzidas. Estão entre eles o ex-ministro José Dirceu e o deputado federal José Genoino.
ATENÇÃO: Blog da Dilma tá participando do TOP BLOG 2013, Categoria Política Profissional. Precisamos do teu voto e apoio na divulgação. Vc pode votar quantas contas tiver: E-mail e Facebook. Acesse agora e vote: http://zip.net/bxkWFS
Nenhum comentário:
Postar um comentário