Fortaleza: A Ponte do Desperdício

Por Deputado Federal Eudes Xavier - http://www.eudesxavier.org.br/
A pretensão do Governador Cid de construir uma Ponte Estaiada sobre o Cocó se desenha como mais um episódio de desperdício de dinheiro público, agressão ao meio ambiente e de oportunidades para alguns obterem lucro certo, sem risco algum ao seu investimento. O caso beira o surrealismo.
A ponte agredirá fortemente ao ecossistema do Cocó. O EIA/RIMA elaborado para o projeto prevê a retirada de 1,47 hectares de mangue e de mais 8,09 hectares de vegetação de dunas. Serão afetadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) do manguezal do rio, a faixa marginal do curso de água do Cocó com 50 metros de largura e dunas com cobertura vegetal.
A agressão custará aos cofres públicos 338 milhões de reais, 259 milhões de recursos do PAC. Mas o que poucos sabem é que a justificativa apresentada por Cid para conseguir recursos federais para a obra é de que se trataria de um "Projeto de Melhoria do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros de Fortaleza". A Portaria 383/2013, do Ministério das Cidades, publicada no Diário da União de 21/08/13, enquadra o projeto no "Programa de Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo – Programa 2048 – Mobilidade Urbana e Trânsito do PAC. Um absurdo.

Quem conhece a área onde se pretende construir a ponte, arredores da Cidade Fortal, sabe que não há demanda de fluxo de veículos ali.  Também não se sustenta dizer que a Ponte servirá para desafogar o trânsito da região, pois não há sentido em imaginar que alguém que se desloca pela Sebastião de Abreu em direção à Washington Soares, vai querer dobrar à esquerda em direção à Cidade Fortal, acessar a ponte, ir parar atrás do Centro de Feiras, e daí chegar à Washington Soares como está projetado.
Se a intenção do Governo fosse melhorar o trânsito, ele poderia prolongar a avenida Miguel Dias, via paralela à Washington Soares. Esse projeto, elaborado pelos técnicos da Prefeitura, teria um custo de não mais que R$ 7 milhões, sem nenhum dano ao meio ambiente, numa via que ligaria o shopping Iguatemi à Cidade dos Funcionários.
Um dado, esse real: a ponte de 338 milhões será mais cara que as obras de drenagem, pavimentação, alargamento de avenidas, construção de 5 túneis e 2 viadutos estabelecidos para as obras da Copa que terão um custo de 232 milhões de reais.
E para completar o surrealismo da situação aparecem agora indícios de irregularidades no projeto de Parceria Público Privada (PPP) de construção da ponte, onde técnicos do TCE apontam uma subavaliação dos terrenos a serem doados pelo Estado aos investidores privados e uma superavaliação das contrapartidas dos investidores.
O Governo do Estado tem obrigação de vir a público justificar suas ações nesse caso. Caso contrário ficará a impressão de termos alguém que nos governa sem dar a mínima para os questionamentos do uso do dinheiro público.
Eudes Xavier
Deputado Federal – PT / Ceará