A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (1º), ao tomar posse no Congresso Nacional, que “é inadiável” a implantação no Brasil de práticas políticas mais modernas e éticas e, por isso mesmo, mais saudáveis. E anunciou adotar, ainda neste ano, uma série de medidas nesse sentido.
“A luta que vimos empreendendo contra a corrupção, e principalmente contra a impunidade de corruptos e corruptores, ganhará ainda mais força com um pacote de medidas que me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre”, garantiu Dilma.
Segundo ela, são cinco medidas: transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos; modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa 2; criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura no Poder Judiciário que dê maior agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que possuem foro privilegiado.
“Em sua essência, essas medidas têm o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras, mas jamais poderão agredir o amplo direito de defesa e o contraditório. Estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo e todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado”, enfatizou a presidenta.
Petrobras“A luta que vimos empreendendo contra a corrupção, e principalmente contra a impunidade de corruptos e corruptores, ganhará ainda mais força com um pacote de medidas que me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre”, garantiu Dilma.
Segundo ela, são cinco medidas: transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos; modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa 2; criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura no Poder Judiciário que dê maior agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que possuem foro privilegiado.
“Em sua essência, essas medidas têm o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras, mas jamais poderão agredir o amplo direito de defesa e o contraditório. Estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo e todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado”, enfatizou a presidenta.
A presidenta fez questão de destacar a atuação da maior empresa brasileira, a Petrobras. “Como fiz na minha diplomação, quero agora me referir a nossa Petrobras, uma empresa com 86 mil empregados dedicados e honestos que teve, lamentavelmente, alguns servidores que não souberam honrá-la, sendo atingidos pelo combate à corrupção”.
Ela lembrou que a empresa vinha passando por um vigoroso processo de aprimoramento de gestão e enalteceu a capacidade técnica da Petrobras, que resultou na descoberta do pré-sal. “A Petrobras se tornou a maior empresa do mundo em capacitação técnica para a prospecção em águas profundas. Daí resultou a maior descoberta de petróleo deste início de século – as jazidas do pré-sal, cuja exploração, que já é realidade, vai tornar o Brasil um dos maiores produtores do planeta”.
Segundo a presidenta, o País precisa preservar e defender a Petrobras e, principalmente, criar mecanismos para evitar que os casos de corrupção na empresa voltem a ocorrer. Ela afirmou que a justiça deve investigar e punir, mas também reconhecer a Petrobras como a empresa mais estratégica, que mais contrata e investe no Brasil. Dilma alertou para uma punição da empresa, mas se enfraquecê-la para não diminuir sua importância ou se tornar alvo de interesses especulativos contrários ao regime de partilha e à política de conteúdo local.
“Não podemos permitir que a Petrobras seja alvo de um cerco especulativo dos interesses contrariados com a adoção do regime de partilha e da política de conteúdo local, que asseguraram ao nosso povo, o controle sobre nossas riquezas petrolíferas”, destacou a governante. E acrescentou: “A Petrobras é maior do que quaisquer crises e, por isso, tem capacidade de superá-las e delas sair mais forte”, garantiu.
Apoio às mudanças
Dilma Rousseff disse ter certeza de que contará com o apoio popular para efetuar as importantes mudanças que se propõe a implementar. “O povo brasileiro quer ainda mais transparência e mais combate a todos os tipos de crimes, especialmente a corrupção – e quer que o braço da justiça alcance a todos de forma igualitária. Eu não tenho medo de encarar estes desafios, até porque sei que não vou enfrentar esta luta sozinha”, analisou.
A presidenta depositou voto de confiança no apoio dos parlamentares brasileiros, Judiciário, além dos movimentos sociais para estas mudanças.
“Sei que conto com o forte apoio da minha base aliada, de cada liderança partidária de nossa base e com os ministros e ministras que estarão, a partir de hoje, trabalhando ao meu lado pelo Brasil. (…) Sei que conto com o apoio dos movimentos sociais e dos sindicatos; e sei o quanto estou disposta a mobilizar todo povo brasileiro neste esforço para uma nova arrancada do nosso querido Brasil”, afirmou. Blog do Planalto.
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