quarta-feira, 13 de maio de 2015

Zelotes: Subcomissão da Câmara faz primeira audiência nesta quarta

Responsável pela condução da Operação Zelotes no Ministério Público Federal, o procurador da República Frederico Paiva fala, nesta quarta-feira (13), à subcomissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações do maior episódio de sonegação fiscal do país.  A audiência pública tem início previsto para as 11h, no plenário 9.
Desde que foi deflagrada a Operação Zelotes, em março, o procurador Frederico Paiva já fez, publicamente, uma série de considerações sobre as decisões do Poder Judiciário frente ao caso. Entre elas, a determinação do sigilo das investigações, o que, segundo o procurador, impede o acesso da sociedade à íntegra da operação e permite o vazamento seletivo de informações.
O procurador também lamenta que os pedidos de prisão envolvendo conselheiros e ex-conselheiros do Carf e lobistas tenham sido todos negados pelo Poder Judiciário. De acordo com Frederico Paiva, o indeferimento dos pedidos traz prejuízos à investigação.
Relator da subcomissão, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) informa que também já estão aprovados requerimentos para ouvir os delegados da Polícia Federal que atuam no caso, Marlon Cajado e Hugo Correia, o Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário. Além de acompanhar as investigações da Operação Zelotes, o objetivo da subcomissão da Câmara dos Deputados é propor iniciativas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e penal.
Operação Zelotes
Esquema de sonegação fiscal que, de acordo com as investigações da Polícia Federal, grandes empresas em dívida com o Fisco buscavam meios para comprar as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com objetivo de diminuir o valor das dívidas a serem pagas. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda criado para atuar em litígios tributários, que julga processos administrativos da Receita Federal.
A estimativa da Polícia Federal é de que o total sonegado pelas empresas, com a manipulação dos julgamentos, ultrapasse R$ 19 bilhões, valor três vezes ao movimentado na Lava-Jato. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram fatos que podem configurar crimes de tráfico de influência, corrupção, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As primeiras denúncias serão oferecidas pelo Ministério Público Federal no mês de junho.
Foto/Arquivo: Procurador Frederico Paiva e deputado Paulo Pimenta.
GABINETE DEPUTADO FEDERAL PAULO PIMENTA
Assessoria de Imprensa: 61.8168.1313
Email: imprensa.paulopimenta@gmail.com

Nenhum comentário: