Márcia Lia: Alckmin dilapida patrimônio do povo paulista

Deputada critica projetos, de autoria do governador, que extingue o Cepam, fundação que dá apoio e capacitação aos municípios paulistas e a Fundap, de apoio aos funcionários públicos. E lembra: já foram extintas a SPTur e a Sutaco
A deputada estadual Márcia Lia demonstrou indignação com o envio do projeto de Lei 38/2015, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam). A parlamentar utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira, dia 18, para manifestar o voto contrário da Bancada do PT. “É inadmissível que esta Casa comungue dessa orientação do governo do estado”, lamentou. Alckmin também enviou projeto 39/2015, que extingue a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), órgão de formação, consultoria e pesquisa em apoio à administração pública. A extinção do Cepam entrou na pauta desta terça-feira (18).

O Cepam foi criado em 1967 para apoiar os municípios no aprimoramento da gestão e no desenvolvimento de políticas públicas. Segundo argumento do governo, a medida proposta pretende dar cumprimento às metas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta do estado. No entanto, a fundação representa irrisórios 0,02% do orçamento estadual. O Cepam já capacitou agentes públicos em 527 municípios paulistas, ou seja, 81%. Também realizou cursos sobre o Plano Plurianual, licitação de contratos, também sobre Plano Diretor, participação popular e democratização das políticas públicas, entre outras ações.
 Para a deputada, a extinção do Cepam significa uma redução na capacidade de aperfeiçoamento da gestão pública no estado de São Paulo. “Trata-se de um órgão extremamente importante para a capacitação, orientação, para que os municípios, especialmente os menores, possam melhorar a qualidade da gestão em meio a tantas atribuições constitucionalmente a eles delegadas”, disse Márcia.
Segundo ela, atualmente mais de 50% dos municípios paulistas têm contas reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Ao invés do governador extinguir uma fundação tão importante que auxilia os nossos municípios, ele deveria fortalecer, dar ainda mais estrutura. O que temos visto é uma estrutura dilapidada, enfraquecida”, destacou a deputada, que tem percorrido várias cidades do estado e se deparado com as dificuldades dos prefeitos pela falta de uma assessoria na gestão orçamentária, de atendimento às necessidades dos munícipes e gerenciamento das receitas e despesas.
Conhecimento
Márcia Lia questiona por que o governo do estado quer combater o conhecimento. Ela lembrou que, nos mesmos moldes, já foram aprovados na Assembleia, com voto contrário do PT, a extinção de órgãos como SPTUR e Sutaco. “E agora estamos passando pelo mesmo processo de extinção do Cepam, amanhã será a vez da Fundap e assim por diante. Teremos que assistir, assustados, a dilapidação do patrimônio do povo paulista, de tudo aquilo que envolve o acúmulo de conhecimento”.
Na sua manifestação, Márcia lembrou que, enquanto vereadora em Araraquara, por várias vezes utilizou os serviços do Cepam. Segundo ela, o órgão era acionado toda vez que havia dúvidas a respeito da constitucionalidade de um projeto.
“A extinção do CEPAM significará municípios fracos, dependentes. Se o município não tem capacidade de gestão, ele precisa passar o pires e pedir junto ao governo do estado. A autonomia municipal vê-se ameaçada”, disse.  “O PT votará contra, mas, somos minoria nesta Casa. Geralmente, os projetos do senhor governador são aprovados na forma que ele pretende. Essa Casa tem pouca autonomia. Infelizmente, essa Casa atende às necessidades do Poder Executivo e não as necessidades do povo paulista que tem seus interesses atropelados”, finalizou.
Márcia Lia manifesta apoio aos servidores do Itesp
Deputada defende a valorização dos trabalhadores dos institutos responsáveis pelas políticas agrárias e fundiárias no estado
A deputada estadual, Márcia Lia, manifestou apoio aos servidores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, o Itesp, que reivindicam melhorias salariais e das condições de trabalho.  Na manhã desta quarta-feira, dia 19, a parlamentar esteve na sede do órgão para dialogar com os trabalhadores, que entraram em greve por tempo indeterminado.
Representantes da Afitesp (Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do estado de São Paulo “José Gomes da Silva) demonstraram insatisfação com a forma que o governador do estado, Geraldo Alckmin, vem tratando a categoria. Segundo eles, a perda salarial acumulada é 40,27%. Também na pauta de reivindicações, o aumento do tíquete refeição, equiparando com demais órgãos da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, à qual o Itesp é vinculado. “Nosso tíquete é de R$ 342,10, muito menor que o tíquete de outros órgãos dessa mesma Secretaria, que chega a R$ 939,60. Queremos isonomia”, disse um dos funcionários que aderiu a greve.
Os servidores também pedem a ampliação da licença maternidade para 180 dias (o governo concede licença de 180 dias para funcionárias públicas estatutárias e apenas 120 para as celetistas), um Plano de Cargos, Carreiras e Salários mais justo e exequível, dentre outros.
Para Márcia Lia, é fundamental o fortalecimento do Itesp, bem como do Incra (Instituto de Colonização da Reforma Agrária) e a Delegacia do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) para que haja mais agilidade na execução das políticas agrárias e fundiárias no estado de São Paulo, atendendo aqueles que estão “na ponta” do processo.
 “Não tem outra forma senão a devida valorização dos nossos servidores. São eles os responsáveis em executar e zelar pelas políticas que atendem nossos agricultores familiares, os assentados e acampados da reforma agrária. São figuras centrais para que os benefícios cheguem às pessoas que mais precisam”, disse. “Muitas vezes, a resolução do problema não chega na ponta porque esses órgãos não contam com a devida estrutura, bem como a quantidade de pessoal necessária. Mesmo com muita vontade, muitas vezes, não é possível dar conta da demanda”, continuou.
No dia anterior, Márcia já havia tratado do assunto com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. A deputada se encontrou com o Titular da Pasta durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 para o estado de São Paulo. Na ocasião, manifestou o mesmo apoio aos funcionários do Incra, que também estão em greve defendendo mais estrutura e mais condições de trabalho.
Márcia Lia, que é coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, ratificou que o mandato está à disposição para contribuir e para dialogar com os servidores. “Nós criamos um instrumento na Assembleia para que a gente possa dialogar sobre essa política pública nas suas mais diferentes vertentes. Temos dedicado boa parte do nosso tempo para essa luta junto com vários companheiros. Esse espaço é uma construção coletiva”.
Assessoria de Imprensa - Deputada Estadual Márcia Lia
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