tag:blogger.com,1999:blog-8234920264562272789.post1148809077343743427..comments2023-10-31T13:10:39.552-03:00Comments on Blog da Dilma : Exame da OAB é uma farsa.Daniel Pearl Bezerrahttp://www.blogger.com/profile/08104973941325541435noreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-8234920264562272789.post-49803448779268583162011-07-16T18:54:50.030-03:002011-07-16T18:54:50.030-03:00No entanto, essa LEI NEM AO MENOS EXISTE, porque o...No entanto, essa LEI NEM AO MENOS EXISTE, porque o EXAME DE ORDEM da OAB foi criado, na verdade, POR UM PROVIMENTO, editado pelo Conselho Federal da OAB. Vejam o absurdo: um direito fundamental (art. 5º, XIII, da CF) sendo limitado, não por uma lei, mas por um simples PROVIMENTO de um Conselho Profissional. Isso ocorre porque a Lei nº 8.906 (ESTATUTO DA ORDEM), impõe, como requisito para a inscrição como advogado, A APROVAÇÃO EM EXAME DE ORDEM (art. 8º, IV). Nada mais. Diz, apenas, que O EXAME DE ORDEM SERÁ REGULAMENTADO EM PROVIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB (art. 8º, §1º).<br />Portanto, o Exame de Ordem NÃO FOI CRIADO POR LEI do Congresso, porque o Estatuto da OAB nada disse a seu respeito, nem foi REGULAMENTADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, como deveria ter sido (Constituição Federal, art. 84, IV, in fine). A norma é inconstitucional, porque a competência de REGULAMENTAR AS LEIS É PRIVATIVA do Presidente da República.GISA ALMEIDA MOURAnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8234920264562272789.post-5056146988235774282011-07-16T18:49:34.250-03:002011-07-16T18:49:34.250-03:00SOMOS MILHARES DE BACHARÉIS IMPEDIDOS DE EXERCER A...SOMOS MILHARES DE BACHARÉIS IMPEDIDOS DE EXERCER ADVOCACIA DEVIDO AO PROVIMENTO DA OAB, SALIENTADO QUE PROVIMENTO NÃO É LEI! A OAB VEM AUFERINDO MILHÕES E COMETENDO RESERVA DE MERCADO, VIOLANDO NOSSA CF, POIS O ART. 60,PARÁGRAFO 4º,IV É CLARO- NEM POR EMENDA SE PODE TOCAR NOS DIREITOS INDIVIDUAIS.DESTARTE, SE FAZ NECESSÁRIO QUE O PROCURADOR DÊ SEU PARECER PARA QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO STF PARA JULGAMENTO. PRESIDENTE DILMA NÃO PERMITA QUE A OAB CONTINUE SENDO O QUARTO PODER DESTE PAÍS,POIS A MESMA FISCALIZA OS TRÊS PODERES, FISCALIZA AS PROVAS DO MP, MAGISTRATURA, E NINGUEM A FISCALIZA E, MAIS, NÃO PRESTA CONTAS, É ISENTA DE IMPOSTO.... SOCORRO!! ATÉ QUANDO IREMOS VIVER NO LIMBO?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8234920264562272789.post-68083247027112898092011-07-16T18:09:46.801-03:002011-07-16T18:09:46.801-03:00A ordem dos advogados transformou o exame em claus...A ordem dos advogados transformou o exame em clausula pétrealázaronoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8234920264562272789.post-71640329762115672722011-07-16T10:39:07.080-03:002011-07-16T10:39:07.080-03:00Exame é incostitucional, imoral e anti-ético. O po...Exame é incostitucional, imoral e anti-ético. O povo tem que aprender a lutar por seus direitos e contra as normas inconstitucionais, pois quando ferimos a constituição ferimos o Estado Democrático de Direito. Permitimos que nossa cidadania seja maculada.Anonymousnoreply@blogger.com