Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), João Arruda (PMDB-PR) e Brizola Neto (PDT-RJ) apresentam nesta quarta-feira (29), na Câmara, um projeto de lei que endurece punição para invasores de segurança de sistemas informatizados. Segundo João Arruda, “o projeto tipifica crimes cometidos na internet e prevê até dois anos de cadeia, além de multa, para quem invadir rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização de seu titular com o fim de obter vantagem ilícita. O parlamentar paranaense explica que o projeto “anti-hackers” também prevê prisão e multa para quem difundir códigos maliciosos (vírus) com o objetivo de destruir dados em dispositivo de comunicação.
Teixeira, Arruda e Brizola Neto fazem de seu projeto um importante contraponto ao projeto do deputado Eduardo Azeredo (PSDB), que exige a identificação dos usuários de internet — uma espécie de censura prévia. “Temos que punir os infratores, aqueles que cometem cibercrimes, jamais os usuários da internet”, disse João Arruda, afirmando que a liberdade de expressão na rede é um direito consagrado mundialmente.
2 comentários:
Finalmente, acho que demoreou demais alguem tomar providencias.
tinha que ja estar atraz das grades esses malacabados.
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