2010 está nas ruas.Pode ou não pode?
Lea Queiroz - cqueiroz@jornalcoletivo.com.br
A corrida pela sucessão presidencial começou com poucas sutilezas e muita criatividade para driblar as questões jurídicas que podem caracterizar a campanha antecipada fora do período eleitoral específico para essa finalidade, ou seja, julho do próximo ano. Mesmo as ações menos “intencionais”, até serem avaliadas juridicamente, são instrumentos favoráveis a pretensos candidatos e contribuem para o ganho de imagem e fixação da pré-candidatura na mente da população eleitoral. O caso mais recente e gritante é o do “blog da Dilma Presidente” que está no ar (dilma13.blogspot.com), e vem “bombando” tanto em termos de acesso quanto em chamar a atenção da mídia, provocando uma avalanche de matérias em jornais e revistas de grande repercussão no país.
Segundo notícia no site do Estadão, o blog entrou no ar em novembro do ano passado e foi criado por um servidor público do estado do Ceará chamado Daniel Bezerra de Oliveira. Daniel conta com a colaboração de mais seis editores - que se conheceram via outros blogs na internet, mas nunca se viram. O fato é que o blog está no ar e não demonstra a menor pretensão de esconder seu propósito de divulgar a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência em 2010. No espaço virtual é possível encontrar notícias atualizadas sobre a agenda da ministra e críticas ao provável concorrente dela que supõe o blog ser o tucano, governador de São Paulo, José Serra. O apelo é forte e incisivo com slogans como “Sou PT, sou Dilma 13” e “Dilma 13 presidente”. Já colocaram até a faixa presidencial na ministra e ainda criaram a TV Dilma com o quadro: O Recado do Povo para Dilma. Neste espaço, segundo o blog, a população manda seu recado direto à Dilma sobre suas reivindicações, sugestões e desabafos. Para criação de um espaço como este, subentende-se (pelo menos é a sensação que o blog tenta transparecer) que a ministra irá dedicar um tempo à apreciação desses conteúdos, mesmo que ela não tenha conhecimento ou participação nessas iniciativas. O envolvimento da ministra, no entanto, é vedado pela Lei Eleitoral que proíbe campanha fora de época.
Fora da lei - Ideias como a de Daniel Oliveira para irradiar sua preferência eleitoral, sem o consentimento da personagem envolvida, embora ancorada no princípio da “boa intenção” pode acarretar problemas de ordem jurídica à pré-candidata. Isso porque são os candidatos, ou seus partidos, os responsabilizados por atitudes passionais de simpatizantes que interfiram na exposição da imagem “eleitoral” sem obediência aos rigores da lei. Se assim não o fosse, a Justiça não poderia ditar as regras. A reportagem procurou, através da Assessoria da Casa Civil, a opinião da ministra sobre “seu” blog, mas a resposta curta e clara foi de que não há informações sobre o assunto e o mesmo não diz respeito ao órgão. A campanha para 2010 está a todo vapor na internet com blogs, comunidades em redes sociais, grupos e fóruns de discussão encampando a defesa de seus candidatos. Há uma verdadeira batalha para exaltar a imagem de seus preferidos. Por enquanto, só quatro dos possíveis candidatos à presidência da República têm espaço garantido entre os blogueiros. Para Dilma, são dedicados quatro blogs e 67 comunidades no site de relacionamento Orkut, enquanto os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) dividem a preferência em sete blogs e 68 comunidades. O deputado federal Ciro Gomes (PSB) também é defendido por um blog e algumas comunidades.CAROS AMIGOS E LEITORES DO BLOG DA DILMA
Diz a Constituição Federal Brasileira sobre liberdade de expressão: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
A Liberdade de Expressão e Informação - Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.
A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.
A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.
ESTAMOS AGINDO CONFORME DETERMINA A CONSTITUIÇÃO - Os editores do blog da Dilma não estão cometendo nenhuma violação das leis vigentes no país. Estamos exercendo o nosso direito de cidadãos, conforme consta na Constituição. O blog da Dilma contrário do que está sendo noticiado pela mídia, não está fazendo campanha eleitoral antecipada. Informar os leitores dos avanços do governo Lula, a boa gestão da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, informar sobre as obras do PAC que estão sobre a responsabilidade da ministra, não é fazer campanha eleitoral, eles são o governo brasileiro. Mesmo porque grande parte das notícias colocadas no blog estão sendo noticiadas na mídia. Nós não inventamos boas notícias para publicar, apenas fazemos um apanhado das notícias vinculadas na mídia, e colocamos no blog. Isso não nos impede de dar a nossa opinião pessoal, diante do bom governo Lula, diante da ótima gestão da ministra Dilma, nós gostaríamos que na eleição de 2010 ela fosse a candidata do PT, como deseja o presidente Lula, para a sua sucessão. O assunto sucessão está na mídia a muito tempo, eles já tem o candidato escolhido desde de 2002. Não fomos nós que colocamos esse assunto em evidência, antecipando a campanha eleitoral. Nós vamos continuar firmes com o nosso propósito, informar os leitores dos avanços do governo Lula, da boa gestão da ministra Dilma Rousseff, das obras do PAC, do combate a crise financeira, que o governo Lula está fazendo com muita competência e responsabilidade. Os editores do blog tem a liberdade de se expressar, gostaríamos, que o governo Lula continuasse, e se essa continuação será através da ministra Dilma, então podemos falar que gostaríamos que ela fosse eleita em 2010. A mídia, a oposição já escolheu seu candidato, aliás eles já estão até viajando pelo país em busca de apoios, subindo em palanques, dando entrevistas, nós também já escolhemos a nossa candidata, que ao invés de viajar pelo país antecipando a campanha eleitoral, ela está trabalhando por um Brasil cada vez melhor. Nós editores independentes do blog da Dilma, não temos porque temer o TSE.
Como determina a Constituição: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Jussara Seixas, Daniel Pearl - editores do Blog da Dilma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário