Governo regulamenta crédito com FGTS para construtoras

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Caixa Econômica Federal começa a escolher projetos de construtoras que poderão ter o Fundo como sócio

Agência Estado: BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal começou nesta segunda-feira, 6, a escolher os projetos das construtoras que poderão ter o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como sócio. Foi publicada no Diário Oficial da União uma regulamentação do banco público de uma linha de crédito especial de R$ 3 bilhões para socorrer as construtoras, que foi autorizada em dezembro do ano passado pelo Conselho Curador do FGTS. Naquele momento, por causa do agravamento da crise financeira e da escassez de crédito, muitas construtoras estavam paralisando obras por falta de capital de giro. Estava previsto que os recursos começassem a ser liberados a partir deste ano, pois a Caixa precisava de tempo para criar uma carteira específica para administrar este tipo de crédito já que ele foi criado com características diferenciadas das linhas tradicionais. O FGTS comprará papéis emitidos pelas construtoras, como debêntures, cotas de fundos imobiliários montados por um grupo de empresas ou ainda recebíveis das construtoras. Assim, a ideia é permitir que as empresas que já tinham empreendimentos na planta em andamento, mas ficaram parados por falta de capital de giro, possam usar os recursos para prosseguir as obras.
Desde o início deste ano, a Caixa tem recebido várias propostas de emissão de dívidas de empresas médias ou pequenas, e algumas poucas de grandes construtoras, para que o FGTS adquira seus papéis. Com a edição da circular, a Caixa já pode começar a fechar os negócios que forem avaliados como viáveis. Pelas regras aprovadas pelo Conselho Curador em dezembro, o FGTS poderá financiar até 80% dos empreendimentos imobiliários. As taxas de juros poderão ser de 7% mais TR, quando as incorporações cujas unidades sejam avaliadas em até R$ 130 mil, ou de 9% mais TR quando os imóveis a serem vendidos tiverem valor superior a isso. Todos os empreendimentos precisam seguir as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

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