Ofício Circular nº 06/2009 - Goiânia, 29 de abril de 2009.A sua Excelência a Senhora
DILMA VANA ROUSSEFF
Ministra-Chefe da Casa Civil
Brasília, DF
Senhora Ministra,
O PL 5829/05, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País, está desde novembro de 2007 aguardando votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para viabilizar o funcionamento das novas Varas, o projeto prevê a criação 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País. A necessidade de expansão da Justiça Federal é facilmente perceptível quando se observa o aumento do número de novos processos ajuizados anualmente. Segundo informações do CNJ, a Justiça Federal em 2007 apresentou o recebimento de mais três milhões de processos. A esse montante foram somados os 3,5 milhões de processos que já estavam pendentes de outros exercícios, chegando ao quantitativo de 6,5 milhões. Desse total, 32,42% [2,8 milhões] foram julgados no mesmo ano.
Somente os Juizados Especiais foram responsáveis por cerca de mais de um milhão e duzentos mil. Isto se deve ao fato dos mesmos terem surgido para permitir o acesso à Justiça para pessoas que não possuem condições de suportar as despesas de uma demanda, assim como de aguardar o tempo e o procedimento invariavelmente percorrido pelos processos ordinários em varas comuns. Apesar do alto número de processos e da falta de estrutura para o seu ideal funcionamento, no mesmo ano, a Justiça Federal arrecadou com execução fiscal quase R$ 11 bilhões, que representam cerca de 236% do total de suas despesas, ou seja, arrecadou mais que o dobro do total de gastos com o seu funcionamento. É importante ressaltar ainda que milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais estão na expectativa da aprovação do projeto, pois somente serão nomeados se o mesmo for aprovado.
Daí decorre a necessidade da imediata aprovação do PL 5829/05, que permanece inexplicavelmente aguardando inclusão em pauta do Plenário da Câmara desde 2007. Causa maior espécie quando se constata que estão sendo destinados anualmente os recursos orçamentários necessários para a implementação do projeto. Somente para este ano foram destinados no orçamento R$ 69.922.000,00 [Sessenta e nove milhões novecentos e vinte e dois mil reais] para custear as despesas com pessoal decorrentes da aprovação do projeto [Lei 11.897/08 – Anexo V]. Vários deputados federais inclusive já apresentaram requerimento para inclusão do projeto na Ordem do Dia, porém o mesmo ainda não votado e aprovado. Do exposto, o Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05 vem solicitar a Vossa Excelência uma audiência para discutir a aprovação do PL 5829/05 no Congresso Nacional.
Respeitosamente,
Cezar Prazeres Coordenador do Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05 - Presidente do Sinjufego – Sind. Serv. Pod. Jud. Fed/GO” - gildasio.santos@ceron.com.br
DILMA VANA ROUSSEFF
Ministra-Chefe da Casa Civil
Brasília, DF
Senhora Ministra,
O PL 5829/05, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País, está desde novembro de 2007 aguardando votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para viabilizar o funcionamento das novas Varas, o projeto prevê a criação 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País. A necessidade de expansão da Justiça Federal é facilmente perceptível quando se observa o aumento do número de novos processos ajuizados anualmente. Segundo informações do CNJ, a Justiça Federal em 2007 apresentou o recebimento de mais três milhões de processos. A esse montante foram somados os 3,5 milhões de processos que já estavam pendentes de outros exercícios, chegando ao quantitativo de 6,5 milhões. Desse total, 32,42% [2,8 milhões] foram julgados no mesmo ano.
Somente os Juizados Especiais foram responsáveis por cerca de mais de um milhão e duzentos mil. Isto se deve ao fato dos mesmos terem surgido para permitir o acesso à Justiça para pessoas que não possuem condições de suportar as despesas de uma demanda, assim como de aguardar o tempo e o procedimento invariavelmente percorrido pelos processos ordinários em varas comuns. Apesar do alto número de processos e da falta de estrutura para o seu ideal funcionamento, no mesmo ano, a Justiça Federal arrecadou com execução fiscal quase R$ 11 bilhões, que representam cerca de 236% do total de suas despesas, ou seja, arrecadou mais que o dobro do total de gastos com o seu funcionamento. É importante ressaltar ainda que milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais estão na expectativa da aprovação do projeto, pois somente serão nomeados se o mesmo for aprovado.
Daí decorre a necessidade da imediata aprovação do PL 5829/05, que permanece inexplicavelmente aguardando inclusão em pauta do Plenário da Câmara desde 2007. Causa maior espécie quando se constata que estão sendo destinados anualmente os recursos orçamentários necessários para a implementação do projeto. Somente para este ano foram destinados no orçamento R$ 69.922.000,00 [Sessenta e nove milhões novecentos e vinte e dois mil reais] para custear as despesas com pessoal decorrentes da aprovação do projeto [Lei 11.897/08 – Anexo V]. Vários deputados federais inclusive já apresentaram requerimento para inclusão do projeto na Ordem do Dia, porém o mesmo ainda não votado e aprovado. Do exposto, o Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05 vem solicitar a Vossa Excelência uma audiência para discutir a aprovação do PL 5829/05 no Congresso Nacional.
Respeitosamente,
Cezar Prazeres Coordenador do Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05 - Presidente do Sinjufego – Sind. Serv. Pod. Jud. Fed/GO” - gildasio.santos@ceron.com.br
113 comentários:
"PT está tranquilo com Dilma", defende Berzoini
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3744439-EI6578,00-PT+esta+tranquilo+com+Dilma+defende+Berzoini.html
Exmª. Ministra, certo de sua competência e de seu excelente trabalho no Governo do nosso querido Presidente Lula, venho através deste comentário solicitar gentilmente a Vossa Excelência intervenção para que o Projeto de Lei nº. 5829 que visa a CRIAÇÃO DE 230 NOVAS VARAS FEDERAIS seja votado na Câmara dos Deputados. Pode ter certeza que caso a Srª. venha a interceder terá todos os votos do Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05! Obrigado.
Membro do Movimento no Estado do Tocantins.
Estamos todos esperando a aprovação desse PL!
Ministra, contamos com vosso precioso apoio na aprovação do PL 5829/2005!!!
Dilma, contamos com seu apoio para a aprovação desse Projeto de Lei de indiscutível importância para nosso país.
A ilustre Ministra acredita na finalidade social do Pl 5829 e atuará de modo efetivo para que seja aprovado?
O PL 5829/2005 é extremamente importante para o País!!
PL 5829/2005, aprovação já!!!!!
Ministra, a população acredita e espera a efetiva atuação do governo na aprovação desse Projeto de suma relevância para a população. A Justiça Federal precisa ser ampliada.
Luciana
Ministra, a população acredita e espera a efetiva atuação do governo federal junto ao Congresso Nacional para que o PL 5829/2005 seja aprovado logo! A Justiça Federal precisa ser ampliada.
Dilma, Por favor, faça de tudo para apoiar o pl 5829/05 que cria novas varas federais. A justiça brasileira precisa disso! Seu apoio é essencial! Estamos todos atentos a quem ajuda os brasileiros.
Ministra, a população espera e acredita na efetiva atuação do governo federal, junto ao Congresso Nacional, visando a aprovação imediata do PL 5829/2005.
A justiça federal precisa ser ampliada.
Cara Sra. Ministra Dilma,
A aprovação da PL 5829/05, que cria novas varas federais, e, consequentemente, vários cargos por todo o país, é essencial para a vida desses milhares de aprovados que, após anos de árduo estudo, esperam essa possibilidade. É verdade que haverá um gasto para a criação desses cargos, mas já está previsto no orçamento, e haverá, com o aumento no poder aquisitivo desses milhares de concursados, um boa movimentação na economia. Esperamos que essa medida possa ser aprovada o quanto antes.
Fabiano Leite Baptista
Funcionário TCE-MG
Professor
Belo Horizonte - MG
Excelentíssima Ministra Dilma Roussef,
Pedimos seu apoio para aprovação deste tão importante projeto, o qual promoverá maior acesso à população à Justiça Federal. Conforme explicitado na carta supracitada, a Justiça Federal exerce um papel importantíssimo para a arrecadação da União e também para pacificação de conflitos no exercício de sua jurisdição. Conforme a máxima do Direito, "não há paz se não houver justiça". Indubitavelmente, uma prestação jurisdicional mais célere é vital para uma sociedade que deseja estar entre as gandes nações.Confiamos que a senhora pode exercer um grande papel na aprovação deste projeto, o qual se encontra na Câmara dos Deputados aguardando inclusão na pauta. Diversos requerimentos de Deputados já foram apresentados neste sentido. Mas com a intervenção da Excelentíssima Ministra certamente este teria prioridade. Antecipadamente agradecemos.
Exma. Ministra,
Nós do povo estamos desacreditando no PT, partido que deveria estar lutando pelos nossos direitos. Sei que tanto V. Exa. como o presidente Lula têm boas intenções. Gostaria de saber o que vem sendo feito em relação, por exemplo, às terceirizações no setor público.
Hoje é cada vez mais crescente o número de pessoas estudando para concursos e mesmo assim continua a política das terceirizações e nomeações de apadrinhados. Nossa justiça federal é defasada, tem acúmulo de processos e número reduzido de servidores.
Tenho acompanhado a tramitação do PL 5829/2005, que pelo que me parece não anda, principalmente, por causa da falta de interesse da base do governo.
O PL 5829/2005 é uma conquista do POVO e como tal merece uma forçinha de V. Exa.
PL 5829/2005 já.
Obrigado pelo espaço e desejo-lhe força.
Marcelo BH.
Sou de Araripina-pe,aqui Senhora Ministra a dificuldade é imensa quanto ao acesso à Justiça federal, o local mais próximo é Petrolina, imagine o pobre que não tem dinheiro nem para comer como é que vai ter para custear as despesas para o seu deslocamento. Não se consegue entender o motivo de tanta demora na aprovação de projetos que têm por finalidades atender aqueles que, por sua situação geográfica ficam impedidos de obter do Estado a atenção devida.Ministra,esse caso, além de ser um direito do cidadão é uma caridade que se faz com esse povo sofrido.
Ministra Dilma, conto o apoio de V. Exa. para que o PL que cria novas varas federais em todo país entre em pauta e seja logo votado.
Já esperamos tempo demais!! Não dá mais pra esperar!
Obrigado!
Precisamos do apoio do governo para a aprovação do PL 5829/2005 que mostra-se como solução pelo menos parcial para o problema do judiciário federal!
Valeu pelo espaço Dilma!!!
Ministra, venho pedir a sua intervenção junto à presidencia da república e aos deputados da base governista, para a inclusão na ordem do dia da câmara de deputados e respectiva aprovação do PL 5829/2005 que prevê a ampliação da justiça federal do nosso país, este projeto trará a justiça ao alcance brasileiros do interior do nosso país.
Conto com o seu apoio, um abraço fraternal.
Querida Ministra Dilma, também acredito que a Senhora possa ser a peça chave na aprovação desse Projeto de Lei 5829/2009, todos estamos esperançosos para que a Justiça Federal se torne exemplo de celeridade e de acesso a todos os cidadãos.
Estou certa que a o Governo Federal irá intervir no Congresso Nacional pela aprovação do PL 5829! Justiça Federal para todos! Ministra Dilma para Presidente!
Ministra, acreditamos e esperamos a efetiva atuação do governo federal junto ao Congresso Nacional para que o PL 5829/2005 seja aprovado em breve! A Justiça Federal precisa, de fato, ser ampliada.
Ministra... estamos contando com seu apóio, tenho certeza que a sra. não nos decepcionará!!
Ministra Dilma,
Há quase 2 anos o PL 5829/05 aguarda uma oportunidade de entrar na pauta do plenário. Conto com a sua intervenção junto a liderança do governo na Câmara visando acabar com essa longa espera que prejudica a estruturação da Justiça Federal bem como a melhoria da prestação jurisdicional a sociedade brasileira. Obrigado.
Querida Ministra Dilma,
contamos com o seu apoio na aprovação desse importante projeto. O povo da Paraíba aguarda ansiosamente. O interior do Estado encontra-se desamparado.
Futura Presidenta Dilma,
Apoiando este PL, a senhora estará apoiando o povo brasileiro, dando celeridade a justiça federal e aumentando a arrecadação da união nas execuções fiscais, além de fazer justiça aos milhares de brasileiros que foram aprovados nos concursos.
E rumo a 2010 ...
Ass: Silvio M. de Uberaba-MG
Ministra,
Contamos com seu apoio na aprovação desse importante projeto de lei.
Vamos firme rumo a 2010....
Ass. Weslley Napoli
Ferdinando, ESTADO DO PIAUI
Ministra Dilma,
Contamos com vossa intervenção junto à Camara para fazer força na aprovação do PL 5829/2005, QUE CRIA 230 VARAS FEDERAIS PARA TODO O BRASIL. O Piauí e o Brasil precisa de uma justiça federal mais célere... E O Movimento Nacional do PL 5829/2005 saberá recompensar sua ação nas urnas...!!!
JÁ EXISTE ORÇAMENTO PARA ISSO...
Ministra Dilma,
O Brasil inteiro aguarda a aprovação do PL nº 5829/2005. Seu apoio é de fundamental importância.
Mariana Sousa de Oliveira.
(João Pessoa - PB).
Ministra Dilma, primeiramente, gostaria de parabenizar a forma como a senhora foi transparente e lúcida ao se pronunciar ao público sobre a intervenção cirúrgica. Novamente, parabéns! Agora gostaria de pedir a ajuda da senhora na aprovação do PL 5829/05 que trará a justiça federal para um maior número de brasileiro! Conta com a sua ajuda nessa nova batalha que consiste em aprovar o PL 5829/2005
PL 5829/2005, o mais pesquisado e acompanhado do sitio da Camara dos Deputados.Aprovação já!!
Ministra,
O PL 5829/05 (cria as 230 varas federais) é de extrema importância para celeridade da justiça brasileira. Um processo na justiça federal leva, em média, 10 (dez) anos até uma sentença final. O povo brasileiro, principalmente do interior do País, solicita seu apoio à aprovação do referido projeto.
O Brasil precisa da ampliação da Justiça Federal, bem como da interiorização dela. QUem tem medo da justiça federal?????
Aprovação imediata do Pl 5.829!!!
Pablo Porto, MG.
a aprovação do pl 5829/2005 ratifica a preocupação do governo em realizar a efetivação da justiça para os locais mais distantes do Brasil, de modo a permitir a todos o acesso ao poder judiciario! Congratulações pelo apoio Dilma!
a aprovação do pl 5829/2005 ratifica a preocupação do governo em realizar a efetivação da justiça para os locais mais distantes do Brasil, de modo a permitir a todos o acesso ao poder judiciario! Congratulações pelo apoio Dilma!
Primeiramente gostaria de deseja a ti toda felicidade nessa sua recuperação e segundo pedir uma força na aprovação da pl 5829/2005...que Deus a abençoe...
Boa iniciativa!!! A Justiça Federal do Brasil agradece!!!
Apoiado!!! Esse projeto é importantíssimo para a construção de um país mais justo! Sra. Ministra, por favor apóie essa causa!!!!!
SRA. DILMA ROUSSEFF, A APROVAÇÃO URGENTE DO PL 5829/2005 DE AUTORIA DO STJ PARA REGULAMENTAR A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM TODO O BRASIL É ESSENCIAL!!!
OS REFERIDOS JUIZADOS SÃO IMPRESCINDÍVEIS À JUSTIÇA FEDERAL JÁ QUE O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS AJUIZADOS ANUALMENTE E A ESTRUTURA INSUFICIENTE DA REFERIDA JUSTIÇA TORNA IMPOSSÍVEL QUE SE DÊ ANDAMENTO AOS FEITOS, CONSTRUINDO UMA REALIDADE ONDE OS JUÍZES FEDERAIS TEM MILHARES DE PROCESSOS PARADOS AGUARDANDO PESSOAL, JÁ APROVADO EM CONCURSOS PÚBLICOS, PARA DAR ANDAMENTO E ASSIM SE FAZER JUSTIÇA CÉLERE, COMO PREVÊ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45.
A APROVAÇÃO DO PL 5829/2005 É ESSENCIAL AOS BRASILEIROS, A JUSTIÇA FEDERAL, AO BRASIL. NÃO SE PODE EM UMA DEMOCRACIA, PARALIZAR TODO O PARLAMENTO E AS NECESSIDADES DO PODER JUDICIÁRIO POR OMISSÃO DE SEGUIDOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ESSA OMISSÃO LEGISLATIVA CARACTERIZA INTERVENÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.
É IMPERIOSO QUE SE RESPEITE A SEPARAÇÃO DE PODERES E AS VIDAS DE MILHARES DE BRASILEIROS, QUE VEÊM SUAS NECESSIDADES E CONQUISTAS PESSOAIS SEREM DESRESPEITADAS POR UMA MINORIA. A JUSTIÇA TARDIA É UMA INJUSTIÇA!!!
A CÂMARA DOS DEPUTADOS TENDO FEITO MAIS DE 56 REQUERIMENTOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PL 5829/2005 NA PAUTA DO PLENÁRIO, MOSTRA QUE A MAIORIA QUER VER APROVADA A REFERIDA LEI.
É PRECISO QUE SE FAÇA CUMPRIR AS NECESSIDADES DO POVO BRASILEIRO QUE ATÉ ENTÃO ACREDITA NA RESPONSABILIDADE E MORALIDADE EM SE FAZER CONCURSOS PÚBLICOS COMO FORMA LEGAL DE INGRESSAR NO PODER PÚBLICO.
APROVAÇÃO DO PL 5829/2005 URGENTE!!!!
SOLICITAMOS SUA AJUDA MINISTRA.
Acompanho o andamento deste projeto de lei de suma importância para o país. Venho reforçar os pedidos de apoio a esta causa. Continuo na torcida para a breve aprovação do pl 5829/05!
Estou na torcida da aprovação deste projeto de lei!
Olá Exma. Ministra Dilma Roussef, queremos parabenizá-la pelo excelente trabalho que vem sido pelo Brasil afora, por você e por toda sua equipe. Aproveitamos a oportunidade para pedirmos uma atenção especial para a aprovação do PL 5829, que dispõe sobre a criação de 230 varas federais. Com certeza, com a aprovação deste Projeto, o próximo Presidente - que seja a senhora - terá o governo marcado por comandar um país com uma justiça mais célere e que está voltada para o interesse dos mais necessitados. Nossos agradecimentos em nome do movimento.
Gildásio Santos - Rondônia
É essencial que a Justiça Federal esteja ao alcance de todos os brasileiros. A aprovação do PL 5829/05 não pode mais ser adiada. O interior do Brasil agradece!!!
Querida ministra Dilma conto com a senhora para interceder junto à Câmara dos Deputados pela aprovação do Pl 5829/05. Um grande abraço!
Em Rondônia, estamos torcendo pela Ministra Dilma e também pela aprovação do PL que tanto a eleição de Dilma Presidente quanto a aprovação deste, constuirá num grnade avanço tanto para a justiça quanto para o Brasil.
Avante companheira
Cara Ministra, espero encontrar o apoio dessa causa em suas metas como ministra. Uma justiça mais célere e mais democrática, ao alcance de todos brasileiros, com certeza é o objetivo de todos aqueles que lutaram por um Brasil democrático e independente, como é o caso de vossa senhora e de nosso querido presidente. Nos apoie nesse movimento, e quando a senhora for presidente terá uma justiça federal mais ágil e presente em todo Brasil. Obrigado Márcio Damaso e família.
Senhora Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff,
O Projeto de Lei 5.829/05 se encontra no Plenário da Câmara, ou seja, pronto para ser votado, desde novembro de 2007, sempre com dotação orçamentária. O Movimento Nacional pela Aprovação do PL 5.829/05 solicita ajuda a V.Exª para um diálogo junto ao líder na Câmara dos Deputados, Senhor Deputado Federal Henrique Fontana, para que obtenhamos êxito em 2009, já que, em 2008, houve várias tentativas sem sucesso de inclusão do PL na pauta do Plenário. Conto com o apoio de Vossa Excelência !
Exmª Dilma
Acreditando na excelência do seu trabalho no governo federal e no seu senso de justiça pelo país,venho suplicar a sua intercessão na aprovação do PL 5829/05,certa de que só com o seu apoio poderemos alcançar essa vitória!
Ilustrissima Ministra, é essencial para a efetividade e agilidade da justiça brasileira a aprovação do projeto de Lei que cria 230 novas varas da justiça federal, principalmente para os menos favorecidos que poderão ter acesso à justiça federal em varas mais próximas de suas residências. Solicitamos seu apoio para agilizar a votação do referido projeto. Obrigada.
Excelentíssima Ministra Dilma Roussef,
Contamos com seu apoio para aprovação desse projeto de lei tão importante para nosso país.
Excelentíssima Ministra, agradecemos o seu apoio na aprovação desse Projeto de Lei!
Olá, Ministra.
Este projeto de interiorização da Justiça Federal é essencial para consolidar a democracia no nosso país. Advogados e as partes dos processos que tramitam na Justiça Federal agradecem o seu apoio na aprovação do projeto.
Ademais, está mais do que comprovado que a Justiça Federal está sobrecarregada. É fundamental a expansão da Justiça Federal de primeira instância.
Cordialmente,
Maurício
Quero agradecer ao Gildasio por escolher a Ministra Dilma como porta vóz desta articulação junto ao Congresso Nacional, só mesmo quem conhece a importancia e a sensibilidade da Ministra poderia fzer tal escolha
Estamos torcendo pela Ministra e pela aprovação do PL
Joaquim Louredo
de Cacoal Rondônia
Ministra, sabemos que dia a dia o PT e o Governo Federal nos surpreende com projetos audaciosos. A população acredita que atuação do governo federal é imprescincivel para que o Congresso aprove o PL 5829/2005. Será, com toda certeza um grande marco na historia do PT a aprovaçao desse importante projeto de ampliaçao dos Juizados Especiais da Justiça Federal. Estamos na esperança de poder contar com Vocês. Abraços. Elias
Aprovação do PL 5829/05 já!!!!!!!
Ministra Dilma... FAÇA PARTE DESTA LUTA.
Obrigada pelo apoio ao nosso movimento, que se vier a lograr êxito, irá contribuir de sobremaneira para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional nos municípios mais necessitados.
Contamos com a articulação do Governo!
Contamos com seu apoio para apovação do PL5829/05, que interioriza a Justiça Federal!
Excelentíssima Ministra
O povo de Minas Gerais conta com seu apoio para a aprovação do referido PL 5829.
Por favor ministra, há quase 2 anos o PL 5829/05 aguarda uma oportunidade de entrar na pauta do plenário. Sua força política é fundamental nessa emprteitada. Contamos com o seu apoio. Raphael
Exmª Ministra
Apelamos para seu compromisso com a justiça e o povo brasileiro para interceder pela aprovação do projeto de lei nº 5829/05 que está parado no Congresso Nacional por absoluta falta de vontade política.
Contamos com seu apoio!!
Os pedidos de inclusão do PL 5829 vem de todo o Brasil. Apóia Ministra!!!
NÁO EXISTE PACTO REPUBLICANO COM JUSTI;A LENTA E INEFICAZ. PL 5829/2005 INCLUSÁO NA PAUTA JÁ!!!OBRIGADA.
TATHIANA COSTA
RIO DE JANEIRO
MINISTRA DILMA,
IMAGINE O SOFRIMENTO DE MILHARES DE APOSENTADOS HABITANTES DO INTERIOR QUE PRECISAM SE DESLOCAR QUILOMETROS E MAIS QUILOMETROS ATÉ A CAPITAL PRA AJUIZAR UM PROCESSO NA JUSTIÇA FEDERAL VISANDO UM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO QUE É SEU DE DIREITO PORQUE NA SUA CIDADE NÁO EXISTE VARA FEDERAL. DEPOIS, MINISTRA, IMAGINE O LONGO TEMPO DE ESPERA QUE ESSES MESMOS APOSENTADOS TERÁO QUE ATURAR PARA EFETIVAR O DIREITO REQUERIDO. TENHO CERTEZA QUE APÓS ESSAS 2 REFLEXÓES A CHEFE DA CASA CIVIL NÃO IRÁ SE OMITIR COBRANDO DO HENRIQUE FONTANA A APROVAÇÃO DO PL 5829/2005.
ANTONIO CARLOS
RIO DE JANEIRO
Ministra, contamos com vosso precioso apoio na aprovação do PL 5829/2005!!!
Excelentíssima Ministra da Casa Civil, Sra. Dilma Roussef, na qualidade de sua futura eleitora, peço seu apoio ao Projeto de Lei 5829/05, que cria as novas varas federais. Dê,por favor, seu devido apoio a tal projeto da Justiça Federal, q, certamente, a senhora será devidamente recompensada com muitos votos no próximo pleito!!!
Acreditando em sua competência,de já a população brasileira lhe agradece.
Maria Luísa Sotero
Teresina - Piauí
Futura presidenta,
contamos com o seu apoio para aprovação deste importante projeto para o povo brasileiro!
Obiragdo
Cara Ministra Dilma,
Contamos com sua intervenção a favor do PL 5829/2005, para tornar nosso judiciário mais abrangente às camadas menos favorecidas de nossa população. É sabido de sua força e persuassão no Governo Federal, portanto contamos com sua iniciativa para este contento.
Grato pela atenção.
Há tempos vem acompanho este projeto, desde 2005 quando ainda o presidente do stj era o ministro edson vidigal o autor do mesmo.
eu sou um exemplo para a importância desse projeto. Há mais de quatro aguardo a decisão sobre meu caso que ainda esta parado na justiça federal.
As vezes fico pensando que o governo federal é que não quer torná-la mais eficiente. Mais ainda acredito em determinados politicos que se empenham em fazer bem o seu papel.
No caso da ministra dilma, ela poderia no minimo cobrar de seus companheiro políticos.
Ministra é aplausiva sua iniciativa em disponibilizar em seu blog, uma determinada ação dos combatentes pela aprovação do projeto 5829/05 que amplia a justiça federal. Nos ajude nessa batalha que vem nos aterrorizando desde 2007. A senhora tem muito influência e poder, por favor.
Publicar uma carta em seu blog talvez seja um pouco fácil. agora tente entrar nesse movimento que estamos desde 2007.
Apoie essa causa ministra dilma demonstre sua influência política.
como seria importante um apoio sincero de um politico tão influente no pais.
Por uma Justiça Federal presente, interiorizada e instrumento efetivo de inclusão, desejamos a breve aprovação desse importante Projeto de Lei, que conta com diversas solicitações de inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
Obrigado.
Exmª.Ministra, o Brasil passa por mudanças significativas nos planos econômico,social e por que não judicial? Pedimos vossa valiosa contribuição para aprovação do PL 5829/2005,projeto este que cria 230 varas federais pelo Brasil, e que uma vez aprovado beneficiará milhões de brasileiros...gerando acesso ao judiciário e empregos, muitas familias serão beneficiadas, ajude-nos a concretizarmos esta batalha que começou já faz um bom tempo!
Dilma, Por favor, faça de tudo para apoiar o pl 5829/05 que cria novas varas federais. A justiça brasileira precisa disso! Seu apoio é essencial! Estamos todos atentos a quem ajuda os brasileiros.
Ministra Dilma, o Estado de Goiás aguarda a Aprovação Urgente de Projeto de Lei 5829/2005 parado na Cãmara. Seus municípios do interior não possuem Varas da Justiça Federal ou Varas dos Juizados Especiais Federais. O Povo goiano pede sua ajuda para poder ter a Justiça Federal em suas cidades.
Esse projeto de lei é de suma importância para os brasileiros. Nós cidadãos precisamos de uma Justiça célere e eficiente. Enfim, a Justiça Federal necessita urgentemente que seja ampliada e a aprovação do projeto é imperioso para a nação.
Só para salientar, moro no interior de são paulo, e aqui a falta de uma justiça federal é gritante.
Exma. Srª Ministra Dilma,
O MOVIMENTO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 5829/2005 SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE AO SUBCHEFE DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA CASA CIVIL, DR. BETO VASCONCELOS, PARA QUE FAÇA GESTÕES JUNTO AO LÍDER DE SEU GOVERNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO MINISTRO DA JUSTIÇA, AO SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO(DR. ROGÉRIO FAVRETO) E AO DAS RELAÇOES INSTITUCIONAIS PARA QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O REFERIDO PL.
ALÉM DE FACILITAR AOS MILHÕES DE CIDADÃOS O ACESSO A UMA JUSTIÇA FEDERAL EFICIENTE E EFICAZ, A CRIAÇÃO DAS 230 VARAS, DOS 460 E 4600 CARGOS DE JUÍZES E SERVIDORES FEDERAIS,A APROVAÇÃO DO PROJETO VAI DEMANDAR A NECESSIDADE DE CRIAR CENTENAS DE CARGOS DE PROCURADORES DA REPÚBLICA E SERVIDORES PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
TAL MEDIDA POSSIBILITARÁ O RECEBIMENTO DOS MAIS DE 500 BILHÕES DE IMPOSTOS FEDERAIS NÃO RECOLHIDOS AOS COFRES PÚBLICOS, AO PASSO QUE, COMBATERÁ EFICIENTEMENTE O DESVIO DOS RECURSOS FEDERAIS ENCAMINHADOS AOS MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS QUE RECEBEM RECURSOS ORIUNDOS DO SUOR DO POVO BRASILEIRO.
O PRESIDENTE LULA, QDO DETEMRINOU EM 2007, 2008 E 2009 A DISPONIBILIZAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DESTAS VARAS, O FEZ PARA A JUSTIÇA CHEGASSE AOS BRASILEIROS E PARA QUE A CORRUPÇÃO FOSSE EXTIRPADA DE NOSSA SOCIEDADE.
RESPEITOSAMENTE, AGRADECEMOS E COLOCAMO-NOS A SUA DISPOSIÇÃO POR MAIS ESTA CRUZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BRASIL PARA OS BRASILEIROS.
"A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça foi criada com o objetivo de promover, coordenar, sistematizar e angariar propostas referentes à reforma do Judiciário. Tem como papel principal ser um órgão de articulação entre o Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, governos estaduais, entidades da sociedade civil e organismos internacionais com o objetivo de propor e difundir ações e projetos de aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Esta articulação acontece em relação a propostas de modernização da gestão do Judiciário e em relação à reforma constitucional e outras alterações legislativas em tramitação no Congresso Nacional....A ampliação do acesso à Justiça para todos os brasileiros pode ser alcançada com o estímulo a uma série de medidas. Juizados Especiais Estaduais e Federais devem ser fortalecidos e aprimorados, por representarem uma alternativa eficiente de solução de litígios...."
Cezar Prazeres
coordenação do MOVIMENTO PELA APROVAÇÃO DO PL 5829/05 - Presidente do sinjufego - sind. Serv. Poder Judiciário Federal em Goiás
Exma. Sr.a Ministra DILMA,
Peça aos 77 Deputados de seu Partido que façam também discursos na Câmara dos Deputados pela aprovação em REGIME DE URGÊNCIA DO PL 5829/05
Respeitosamente,
Cezar Prazeres
coordenação do MOVIMENTO PELA APROVAÇÃO DO PL 5829/05 e Presidente do sinjufego - Sind. Serv. Poder Judiciário Federal em Goiás
Discurso dos deputados federais Moreira Mendes, Paes Landim e Arnaldo faria de Sá PELA APROVAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 5829/05
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Deputado Moreira Mendes, é sobre a matéria ou outro assunto?
O SR. MOREIRA MENDES – Relacionada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – É sobre a matéria?
O SR. MOREIRA MENDES – Eu quero…
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Porque, senão, eu dou a palavra a V.Exa. depois. É sobre a matéria?
O SR. MOREIRA MENDES – É correlata.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Pois não. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MOREIRA MENDES (PPS-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, eu quero, primeiro, em nome do PPS, dizer que somos solidários com o Deputado Caiado, com o Estado de Goiás, assim como já fomos com o Estado da Bahia, nesse melhoramento de ambos os Tribunais Regionais do Trabalho.
Mas, quero aproveitar a oportunidade, já que estamos vivendo este novo momento, muito interessante, de convocação extraordinária, em que a Casa, finalmente, começa a produzir, efetivamente, a olhos vistos, para chamar a atenção de V.Exa. e de todos os Líderes para algo relevante. Quero pedir que seja pautado, Sr. Presidente, o Projeto de Lei n° 5. 829, de 2005, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.
Já falei com o meu Líder para, na próxima semana, tratarmos desse assunto. Essa é uma proposta de criação de 400 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal. São Varas da Justiça Federal de Primeiro Grau, especialmente Juizados Especiais, por todo o País. Essa é uma forma de deixarmos de reclamar da Justiça e de fazermos a nossa parte, para que a Justiça possa efetivamente funcionar. Então, quero reiterar aos Líderes que, juntamente com V.Exa., possa ser pautado o Projeto de Lei nº 5.829, de 2005, que cria Varas Federais de Primeiro Grau.
(… página 151)
Deputado Paes Landim (PTB/PI), também em plenário, afirma a importância do Projeto de Lei 5.829/05 ser priorizado para a votação na Câmara dos Deputados
O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, concordo com o Deputado Miro Teixeira, porque a lista fechada não existe em nenhum país federativo. O Brasil quer reiventar a quadratura do círculo,da roda. Mas vou propor essa discussão depois, no momento oportuno.Quero, agora, lamentar o fato de que, enquanto a proposição que visa à criação de varas federais, que poderíamos transformar em juizados especiais, que já foi aprovada nas Comissões desta Casa há mais de 3 anos — tendo como Relatorda Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o eminente Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves —, está aguardando a sua inserção na pauta, a proposição relativa à Justiça do Trabalho, apresentada dia desses à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, já será levada ao plenário. Isso mostra que esta Casa não tem prioridade!
(…) Enquanto isso, a proposição sobre os juizados especiais federais — que poderiam ser transformados, através de emenda de redação, e que sãoindispensáveis para as camadas mais pobres da sociedade brasileira — é deixada em segundo plano.
(…)
Sr. Presidente, esse é o meu protesto. Não quis e ncaminhar contra em respeito ao acordo firmado pelos colegas, mas quero aqui lançar meu protesto.
(… página 159)
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) reforça a necessidade de imedita inclusão do Projeto de Lei nº 5.829/05 na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ – Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá e, em seguida, o Deputado Pedro Wilson.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, já que V.Exa. conseguiu avançar nessa questão das sessões extraordinárias, hoje inclusive votamos o projeto de lei dos TRTs, que, por ser de organização judiciária, cabe na parte extraordinária, quero solicitar a V.Exa. que pudesse pautar o projeto que cria as Varas Federais. A proposta inicial era de 400 Varas. Nas Comissões já fizemos acordo: ficaram em 240 Varas Federais, algumas delas serão Varas de Juizados Especiais. Já está no orçamento previsto recurso para criar 50 Varas das 240 este ano.
Sem dúvida nenhuma, seria de bom alvitre que tivéssemos essa oportunidade. Falo pela 3ª Região, São Paulo e Mato Grosso, onde o Juizado Especial Federal tem funcionado a contento, tem tido resultado bastante bom.
Inclusive foram antecipadas as audiências que tratavam de perícias médicas do segundo semestre de 2009 para agora, as que tratam do primeiro semestre de 2010 também foram antecipadas, mostrando que há uma clara intenção de atender a vontade do jurisdicionado. O Juizado Especial tem tido uma atenção muito boa.
Se essas 240 Varas forem criadas, sem dúvida nenhuma, algumas delas irão para a 3ª Região e, dentro da 3ª Região, muitas delas poderão ser utilizadas em juizado especial, que tem dedicado uma atenção muito grande àqueles que procuram a Justiça. Sem dúvida nenhuma esperamos que esse projeto possa ser pautado.
Aproveitamos a oportunidade para cumprimentar V.Exa., Presidente Michel Temer, por ter destrancado a pauta e ter dado uma solução a esta Casa.
Nota:
Prezados concidadãos,
Contacte os deputados de seus estados para que defendam em plenário a aprovação em regime de urgência do nosso pl. Eles tem o dever constitucional de nos representar.
att.
cezar
DIVULGUEM "pl5829.wordpress.com - O site do NOSSO "MOVIMENTO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PL5829/05"
Ministra Dilma, contamos com seu apoio e intervenção junto à Câmara para a aprovação desse Projeto de Lei de indiscutível importância para nosso país.
Excelentíssima Ministra, APOIE O PL 5829/05 que é de uma importância enorme para o povo brasileiro, principalmente o povo do interior desse nosso enorme país!
Exma. Sra. Ministra DILMA:
Por tudo isso que já foi dito e por todos esses que pedem seu apoio acho que não dá para não atender ...
Peça aos Deputados de seu Partido que trabalhem pela aprovação em REGIME DE URGÊNCIA DO PL 5829/05.
A Bahia e o Brasil agradecem.
Respeitosamente,
Tereza Miranda.
Prezada Ministra,
Inicialmente desejo-lhe muita força neste momento em que V. Exª passa por cuidados médicos. Gostaria ainda de solicitar o seu apoio para interceder junto à Câmara dos Deputados para que ela possa votar em regime de urgência o PL 5829/2005. Este projeto de lei representa a universalização da Justiça Federal, ou seja, é a prestação jurisdicional a alcance de todos. Num país de dimensões continentais como o nosso, não é possível admitir que tantas pessoas viajem muitos quilômetros para garantia de seus direitos. Além disto, este projeto de lei dará notadamente mais celeridade aos processos que tramitam na Justiça Federal, vez que amplia sua estrutura e lhe dar mais condições de suportar o número cada vez mais crescente de processos. Certo de contar com o seu apoio, agradeço desde já.
Miguel Lobo – Brumado – Ba
Certamente essa é a hora e a vez do PL 5829/2005, principalmente contando com o imprescindível apoio da Ministra e futura Presidenta Dilma.
Nós precisamos do seu apoio nessa luta, fazendo gestões junto à Câmara dos Deputados para inclusão e aprovação do PL 5829/2005.
Notadamente V.Exa. contará com o nosso grande apoio em sua jornada política.
Caríssima Dilma,
Nós do Maranhão acompanhamos de perto o seu engajamento político em apoio ao nosso conterrâneo Flávio Dino. Contamos com seu apoio para aprovação do Projeto de Lei que cria novas varas para a justiça federal. É importante para o fortalecimento democrático, a reestruturação do poder judiciário, com a nomeação de servidores, os quais, certamente, contribuirão para a celeridade da tramitação dos processos, assegurando assim a cidadania de nosso povo. Maíra Passos - São Luís- MA.
Ministra Dilma,
solicito seu apoio para que o Projeto de Lei 5829/05 seja votado o mais breve possível.Peço isto porque acredito que tal projeto irá beneficiar toda a população brasileira, possibilitanto uma justiça mais acessível e rápida.
Saudações!!
Exma. Sr.a Ministra DILMA,
Peça aos 77 Deputados de seu Partido que façam também discursos na Câmara dos Deputados pela aprovação em REGIME DE URGÊNCIA DO PL 5829/05
Respeitosamente,
Cezar Prazeres
Coordenação do MOVIMENTO PELA APROVAÇÃO DO PL 5829/05 e Presidente do sinjufego - Sind. Serv. Poder Judiciário Federal em Goiás
FErdinando - PIAUI
Ministra Dilma,
Contamos com sua atual importância no Brasil para fazer força na aporvação do PL 5829/2005!!!!
A justiça Federal precisa de celeridade e se expandir pelo Brasil....
Já existe orçamento para todo esse gasto... Tudo já está previsto...
EM 2010 saberemos recompensar...
Exma. Srª Ministra Dilma,
Solicitamos a Vossa Excelência que faça gestões junto ao Presidente da Câmara dos Deputados para que o PL 5829/05 seja colocado em votação nos dias 12, 13 e 14 de maio do corrente.
O povo brasileiro quer uma JUSTIÇA EFICIENTE E EFICAZ e, para isso, os aprovados nos concursos da JUSTIÇA FEDERAL de 1º e 2º grau devem ser nomeados.
Respeitosamente
cezar prazeres - coordenação do movimento e presidente do sinjufego
MOVIMENTO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PL 5829/2005 - http://pl5829.wordpress.com
Goiânia, 29 de abril de 2009.
Exmo. Sr.
Deputado MICHEL TEMER
D.D. Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília, DF
Senhor Presidente,
O MOVIMENTO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PL 5829/2005, MANIFESTAÇÃO POLÍTICA representativa dezenas de milhares de CIDADÃOS aprovados nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da JUSTIÇA FEDERAL de 1º e 2º grau, alicerçado no desejo dos cidadãos brasileiros por uma JUSTIÇA EFICIENTE e EFICAZ, e sintonizados com os pedidos de URGÊNCIA dos Deputados João Carlos Bacelar (PR-BA), Luciano Castro (PR-RR), Manoel Junior (PSB-PB), e Deputado Paes Landim(PTB-PI) e nas dezenas solicitações para inclusão na ORDEM DO DIA do referido PL vem à presença de Vossa Excelência para expor e requerer o que segue:
O PL 5829/05, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País, está desde novembro de 2007 aguardando votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para viabilizar o funcionamento das novas Varas, o projeto prevê a criação 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País.
A necessidade de expansão da Justiça Federal é facilmente perceptível quando se observa o aumento do número de novos processos ajuizados anualmente. Segundo informações do CNJ, a Justiça Federal em 2007 apresentou o recebimento de mais três milhões de processos. A esse montante foram somados os 3,5 milhões de processos que já estavam pendentes de outros exercícios, chegando ao quantitativo de 6,5 milhões. Desse total, 32,42% (2,8 milhões) foram julgados no mesmo ano.
Somente os Juizados Especiais foram responsáveis por cerca de mais de um milhão e duzentos mil. Isto se deve ao fato dos mesmos terem surgido para permitir o acesso à Justiça para pessoas que não possuem condições de suportar as despesas de uma demanda, assim como de aguardar o tempo e o procedimento invariavelmente percorrido pelos processos ordinários em varas comuns.
Apesar do alto número de processos e da falta de estrutura para o seu ideal funcionamento, no mesmo ano, a Justiça Federal arrecadou com execução fiscal quase R$ 11 bilhões, que representam cerca de 236% do total de suas despesas, ou seja, arrecadou mais que o dobro do total de gastos com o seu funcionamento.
É importante ressaltar ainda que milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais estão na expectativa da aprovação do projeto, pois somente serão nomeados se o mesmo for aprovado.
Daí decorre a necessidade da imediata aprovação do PL 5829/05, que permanece inexplicavelmente aguardando inclusão em pauta do Plenário da Câmara desde 2007. Causa maior espécie quando se constata que estão sendo destinados anualmente os recursos orçamentários necessários para a implementação do projeto. Somente para este ano foram destinados no orçamento R$ 69.922.000,00 (Sessenta e nove milhões novecentos e vinte e dois mil reais) para custear as despesas com pessoal decorrentes da aprovação do projeto (Lei 11.897/08 – Anexo V).
Estamos seguros que Vossa Excelência compreende profundamente o clamor da sociedade brasileira por mais justiça, pois, a sua trajetória de ADVOGADO, Presidente da Câmara por vários mandatos, Representante do Povo há mais de 20 anos na Câmara dos Deputados, o credencia a ser porta voz da necessidade de profissionalização do serviço público através da criação de mais cargos públicos efetivos e da contratação de servidores habilitados em concurso público.
Do exposto, o Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05 vem solicitar a Vossa Excelência o seu apoio e a inclusão na ORDEM DO DIA da Sessão Ordinária ou Extraordinária do PL 5829/05 desta Casa Legislativa.
Respeitosamente,
Cezar Prazeres
Coordenação do Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05
Presidente do Sinjufego – Sind. Serv. Pod. Jud. Fed/GO
_____________________________________________________________
Rua 115, Qd. F-36, Lt. 86, S. Sul, Goiânia, GO, 74 085-325, 62 3942 0641, 62 9979-3772, """"http://pl5829.wordpress.com""""
A constitucionalidade de tal projeto é tão indiscutível quanto a importância que ele representa para a moralização da justiça federal brasileira. Imoral mesmo é a demora indescupável de sua aprovação.
Creio que o posicionamento positivo da ilustre ministra Dilma pela aprovação urgente do mencionado PL será de fundamental importância.
Torcemos pela sua saúde da mesma forma que torcemos pela aprovação de tal projeto. Queremos contar com sua ajuda... abraço
Minstra Dilma, todo órgão público deve ser ÉTICO.
A Aprovação do Projeto de Lei 5829/2005 é o cumprimento a esse Princípio.
A Justiça Federal necessita, COM URGÊNCIA, da aprovação desse PL para a Instalação dos Juizados Especiais Federais.
O Povo brasileiro, que os Deputados Federais precisam representar, necessita da Justiça Federal próxima a suas casas, em seus pequenos Municípios no interior do Brasil.
APROVAÇÃO DO PL 5829/2005 URGENTE!!!!!!
Precisamos da ajuda da Ministra para a Aprovação desse PL 5829/2005.
Ministra Dilma, sou um simples estudando de direito e por acreditar na justiça brasileira e sobretudo por ter esperança em nosso país, peço que a senhora ajude a ser votado o PL 5829/2005 por este de fundamental importância para a população brasileira pois levará a justiça aos lugares mais afastados do nosso país.
Ministra é aplausiva sua iniciativa em disponibilizar em seu blog, uma determinada ação dos combatentes pela aprovação do projeto 5829/05 que amplia a justiça federal. Nos ajude nessa batalha que vem nos aterrorizando desde 2007. A senhora tem muito influência e poder, por favor.
Companheira Dilma,
Pela Aprovação do PL 5829/2005
Estamos aguardando
Erico, Minas Gerais
Parece até má fé a não aprovação desse projeto lei. Má fé com os usuários da Justiça Federal, com advogados, com os servidores e com os aprovados nos diversos concursos.
Está na hora do Poder Executivo se posicionar de maneira veemente em relação ao PL 5829/2005.
Contamos com seu apoio Ministra.
A aprovação do Pl 5829/2005 é de extrema importância para garantir aos moradores do interior do país acesso à Justiça Federal. Além disso, a criação de novas varas garante maior celeridade nos processos de matéria previdenciária, que atualmente são longos e demorados.
Prezada Ministra Dilma, o Brasil, como todos sabemos, necessita de uma melhora significativa em se tratando do Poder Judiciário. Quantos processos não estão aguardando anos serem julgados e resolvidos, o que não ocorre por causa da falta de pessoal suficiente para aumentar a celeridade neste sentido. Todos nós, cidadãos brasileiros, acreditamos e esperamos uma efetiva atuação do governo federal junto ao Congresso Nacional para que o PL 5829/2005 seja aprovado, como esperança para esta solução! A Justiça Federal precisa ser ampliada o mais breve possível.
Contamos com seu apoio para aprovação da PL 5929/05 para que dessa forma nenhum cidadão brasileiro seja excluído do acesso à Justiça Federal.
digo PL 5829/05.
Exmª. Ministra, certo de sua notória competência, venho através deste solicitar uma atenção especial para o Projeto de Lei nº. 5829/2005 que visa a CRIAÇÃO DE 230 NOVAS VARAS FEDERAIS. A Justiça Federal precisa ser ampliada o mais breve possível. Desde já agradeço e informo que estaremos juntos em 2010.
Ass.:wilsonpaz@kerover.com
Faço coro aos meus colegas, solicitando o apoio ao pl.5829
Ele nao apenas amplia a capacidade de atendimento do judiciario federal, como gera trabalho pra pessoas altamente qualificadas.
E impressionante que um pl de extrema utilidade social, esteja desde 2005 sem ser votado.
Agradeço pela atençao dispensada
Sra. Ministra, peço que leve em consideração o apelo de milhares de concursandos que passaram anos de suas vidas estudando para terem o direito a um emprego digno. Por favor,ajude-nos com a aprovação do pl5829/2005.Desde já agradeço a atenção. Obrigada.
Não são só os concursandos que lutam pela aprovação dessa lei. É a sociedade! A situação da justiça federal no país é reconhecidamente caótica e deficiente!
Urge aprovar um projeto que beneficie a sociedade como um todo!
FERDINANDO - PIAUI
Ministra Dilma, contamos com sua força para a aprovação do PL 5829/20005... Já esta pronto para ser votado na Câmara, só falta força para o Dep. Michel Temer inclui-lo...
Contamos com sua força nessa empreitada...
Em 2010 estamos dispostos a ajudá-la...
Ministra, contamos com vosso precioso apoio na aprovação do PL 5829/2005!!!
Esse Pl representaria um grande ganho para todo o País. Espero, do fundo do coração, que seja aprovado logo. Estamos todos unidos nessa luta.
Boa sorte!
A aprovação do PL 5829 É IMPRESCINDÍVEL para melhoria da Justiça Federal. Não é justo que o cidadão tenha q esperar anos para que sua causa seja julgada. Ademais,há muitos aprovados em concursos públicos só esperando a oportunidade de desempenharem um papel importante na melhoria da justiça desse país.
Exmª. Ministra, certa de sua competência e de seu excelente trabalho no Governo do nosso Presidente Lula, venho através deste comentário solicitar gentilmente a Vossa Excelência intervenção para que o Projeto de Lei nº. 5829 que visa a CRIAÇÃO DE 230 NOVAS VARAS FEDERAIS seja votado na Câmara dos Deputados.
Acredito no seu trabalho!
O povo brasileiro conta com o seu apoio, cara Ministra. Aprovação ao PL5829/05 é um direito do povo brasileiro.
Eliana
Ministra, contamos com vosso precioso apoio na aprovação do PL 5829/2005!!!
Ministra
há varas federais aqui do meu Estado (SP) em que tramitam 10.000 mil processos. Difícil acreditar que servidores e Juízes com uma carga de trabalho tão intensa possa de fato prestar ao cidadão uma atividade jurisdicional adequada e efetiva.
Solicito o vosso apoio pela aprovação deste importante projeto 5829/2005.
Torcendo pela plena recuperação da Ministra, me despeço
Gustavo-SP, movimento nacional pela aprovação do PL 5829/05
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