Congresso em Foco: Ex-presidente do TSE afirma que pré-candidatos não podem fazer propaganda antecipada na internet, mesmo quando mantida por simpatizantes
Os pré-candidatos a presidente da República correm o risco de ferir a legislação quando permitem a propaganda eleitoral antecipada em blogs mantidos por terceiros. Na opinião do ministro Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a publicidade relacionada à disputa de 2010 está proibida. Não importa se os blogs de divulgação das candidaturas não sejam oficiais, feitos por eleitores ou simpatizantes. De acordo com Marco Aurélio, o impedimento desse tipo de propaganda se torna necessário porque “ficaria muito fácil” para os candidatos argumentarem à Justiça Eleitoral que uma terceira pessoa estaria fazendo sua campanha de forma antecipada. “O ato do terceiro repercute na caminhada dele”, afirmou Marco Aurélio, que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso em Foco. Pela lei, as campanhas políticas só serão permitidas a partir de julho de 2010, depois que os candidatos alcançarem a indicação da legenda em convenções partidárias. No próximo ano, além da vaga de presidente da República, também estarão abertas vagas para os governos dos estados, para as assembléias estaduais e distrital, para a Câmara dos Deputados, e para 2/3 do Senado.
O Congresso em Foco revelou ontem (24) que, 16 meses antes das eleições, os pré-candidatos à Presidência da República têm blogs de apoio, feitos por simpatizantes (leia mais). A página dedicada à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff foi atualizada durante o carnaval com imagens da preferida do presidente Lula no carnaval pernambucano. Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, ainda disputam a indicação do PSDB, mas contam há algum tempo com o suporte de blogs de propaganda. Para o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o posicionamento de eleitores com tanta antecedência é um “sinal dos tempos” da comunicação via internet. “É natural que no processo democrático as pessoas coloquem suas opiniões sobre os pré-candidatos”, afirma o congressista, complementando que é preciso adequar a legislação à rapidez na divulgação de informações dos tempos atuais. “Não vejo campanha antecipada.”
O líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), avalia que o processo eleitoral “está antecipado demais”. “Existe uma campanha aberta... O Tribunal Eleitoral deveria estar esperto”, afirma o parlamentar paulista. Como exemplo, ele cita campanhas televisivas da Secretaria de Saneamento e Energia de São Paulo (Sabesp) em outros estados da federação, e da ministra Dilma Rousseff em publicações impressas no exterior. “É muito escancarado”, avalia Ivan Valente, que não descarta que o partido entre com uma representação no TSE contra a campanha dos pré-candidatos. Contudo, o deputado explica que, para tanto, é preciso ouvir a Executiva do partido sobre o assunto. “Ainda não fechamos posição.”
Parlamentares na rede - Além de blogs dedicados aos presidenciáveis, parlamentares também se beneficiam com a ação de simpatizantes em outras alamedas da rede mundial de computadores. Conforme mostrou o Congresso em Foco, uma monografia para o curso de especialização em Comunicação Legislativa da Universidade do Legislativo (Unilegis) revela que, dos 594 parlamentares federais, 447 têm comunidades a eles dedicadas no site de relacionamentos Orkut (leia mais). "Ou seja, 75,25% dos parlamentares brasileiros estão ali presentes, por vontade própria ou por desejo de eleitores que julgaram interessante fazer esse tipo de divulgação", apontou a tese. Ao todo, foram encontradas 1.789 comunidades destinadas aos deputados e senadores brasileiros. Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), as regras do TSE acabam por desestimular os parlamentares a usarem a internet como plataforma de comunicação com seus eleitores. "O TSE fez as regras por desconhecer as possibilidades da internet", afirma Aleluia.
"Candidata inatacável" - De acordo com Daniel Pearl, coordenador geral do blog "Dilma presidente", a iniciativa de criar um espaço virtual dedicado a uma eventual candidatura da ministra da Casa Civil à Presidência da República surgiu há três anos. Desde então, o blog conta com vários colaboradores. Na análise de Pearl, a ministra vem se destacando na função e ganhando notoriedade para substituir o presidente Lula. “Na condição de principal responsável e grande fautora dos acertos de Lula, ela é uma candidata inatacável. Perfeita." “A nova visão do presidente Lula em falar direito com eleitorado para pequenas circulações foi genial, ele acertou em cheio”, resume. “Como simpatizantes do PT, temos a liberdade de manifestar nossas opiniões, deixando para os políticos fazerem política”, afirma. “Acho que a internet hoje tem um grande peso na informação, muita gente deixou de assistir televisão e ler jornais e revistas para ficarem antenado nos blogs e sites. No Brasil já ultrapassam mais de 42 milhões de internautas. A mídia televisiva e escrita ainda não percebeu esse fenômeno, e nós blogueiros descobrimos há muito tempo”, complementa. Segundo Daniel Pearl, o uso da internet nas campanhas eleitorais é “fundamental”. “Muito políticos não perceberam que fazer política como antigamente cansou o eleitorado. O eleitorado quer atenção, interação, resposta para seus questionamentos, quer solução rápida.” O Congresso em Foco não conseguiu localizar os editores dos blogs de divulgação das candidaturas de Aécio Neves e José Serra.
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