Procuradores da República na Amazônia pedem vetos do presidente Lula à MP 458

Rodonotícias: Documento assinado por 37 procuradores que atuam na região alerta para graves consequências jurídicas e sociais da MP. Procuradores da República que atuam na região Amazônica enviaram no último dia 10 um ofício ao presidente Lula alertando para "problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto" da Medida Provisória nº 458/2009, aprovada no último dia 3 de junho pelo Congresso Nacional. Os 37 signatários do documento se dizem "irresignados com o formato assumido pela MP" e atacam: "o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez" e "representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas". Obrigados por determinação constitucional a defender os direitos de clientes da reforma agrária, ribeirinhos, índios e quilombolas e cumprindo tal obrigação na parte do Brasil que mais registra conflitos fundiários, os procuradores alertam para o fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado.