O DEM (ex-PFL) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da matrícula dos alunos negros aprovados pelo sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB
DEM entra com ação na Justiça contra cotas raciais na UnB . O DEM (ex-PFL) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da matrícula dos alunos negros aprovados pelo sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB). A matrícula acontecerá nos próximos dias 23 e 24 de julho e, segundo a Universidade, está mantida até que seja recebido alguma ordem judicial para suspender. Segundo o procurador jurídico da UnB, professor Davi Diniz, "a UnB resguarda a idéia de que o sistema de cotas está de acordo com a sua missão institucional". Para ele, antes de se discutir o mérito da questão, precisa-se saber se a implementação de políticas afirmativas no Brasil é uma decisão política a ser tomada com liberdade por vários setores da sociedade organizada, ou se ela já está previamente proibida pela Constituição Federal. A defesa da UnB perante o STF será promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU).O pedido liminar do DEM deve ser julgada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, por causa do período de férias do judiciário. Gilmar Mendes também é professor-adjunto da UnB e orientou a dissertação de mestrado da procuradora Roberta Kaufmann. A dissertação tratou da questão das cotas.
Primeira experiência - A UnB foi a primeira instituição federal de ensino que adotou o sistema de cotas. Aprovada pela Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), em 2003, o sistema de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela universidade a candidatos negros (dentre pretos e pardos), começou a vigorar no segundo semestre de 2004. A universidade possui até agora 2.620 alunos cotistas "Durante todo esse período, não se registrou problemas de racismo contra os cotistas. O país tem muito a aprender com a experiência da UnB", afirma a professora Dione Moura, da Faculdade de Comunicação. Ela acompanhou todo o processo de implementação do sistema de cotas na universidade. Já existem duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) tramitando no STF que questionam a legalidade das cotas nas universidades públicas, mas ainda não foram julgadas. No Congresso Nacional, há projeto de lei que trata da criação de cotas nas universidades. O assunto parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que adiou mais uma vez, no início de julho, a votação do Projeto de Lei já aprovado na Câmara estabelecendo reserva de vagas para estudantes de escolas públicas incluindo critérios socioeconômicos e raciais.
Suspender tudo - Na ação, o DEM pede que o Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) divulgue nova lista de aprovados, a partir das notas de cada candidato, independentemente do critério racial, determinando que somente após essa divulgação os alunos realizem a matrícula, obedecendo à classificação universal. A ação do DEM pede ainda que juízes de tribunais de todo o país, tanto da Justiça Federal quanto da estadual, suspendam imediatamente todos os processos que envolvam a aplicação do tema cotas raciais para ingresso em universidades, até o julgamento definitivo da ação. O DEM afirma que acontecerão danos irreparáveis se a matrícula na universidade for realizada pelos candidatos aprovados com base nas cotas raciais, "a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos da Comissão Racial". "A ofensa aos estudantes preteridos porque não pertencem à raça "certa" é manifesta e demanda resposta urgente do Judiciário", argumenta o partido. De Brasília Márcia Xavier.
DEM entra com ação na Justiça contra cotas raciais na UnB . O DEM (ex-PFL) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da matrícula dos alunos negros aprovados pelo sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB). A matrícula acontecerá nos próximos dias 23 e 24 de julho e, segundo a Universidade, está mantida até que seja recebido alguma ordem judicial para suspender. Segundo o procurador jurídico da UnB, professor Davi Diniz, "a UnB resguarda a idéia de que o sistema de cotas está de acordo com a sua missão institucional". Para ele, antes de se discutir o mérito da questão, precisa-se saber se a implementação de políticas afirmativas no Brasil é uma decisão política a ser tomada com liberdade por vários setores da sociedade organizada, ou se ela já está previamente proibida pela Constituição Federal. A defesa da UnB perante o STF será promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU).O pedido liminar do DEM deve ser julgada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, por causa do período de férias do judiciário. Gilmar Mendes também é professor-adjunto da UnB e orientou a dissertação de mestrado da procuradora Roberta Kaufmann. A dissertação tratou da questão das cotas.
Primeira experiência - A UnB foi a primeira instituição federal de ensino que adotou o sistema de cotas. Aprovada pela Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), em 2003, o sistema de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela universidade a candidatos negros (dentre pretos e pardos), começou a vigorar no segundo semestre de 2004. A universidade possui até agora 2.620 alunos cotistas "Durante todo esse período, não se registrou problemas de racismo contra os cotistas. O país tem muito a aprender com a experiência da UnB", afirma a professora Dione Moura, da Faculdade de Comunicação. Ela acompanhou todo o processo de implementação do sistema de cotas na universidade. Já existem duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) tramitando no STF que questionam a legalidade das cotas nas universidades públicas, mas ainda não foram julgadas. No Congresso Nacional, há projeto de lei que trata da criação de cotas nas universidades. O assunto parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que adiou mais uma vez, no início de julho, a votação do Projeto de Lei já aprovado na Câmara estabelecendo reserva de vagas para estudantes de escolas públicas incluindo critérios socioeconômicos e raciais.
Suspender tudo - Na ação, o DEM pede que o Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) divulgue nova lista de aprovados, a partir das notas de cada candidato, independentemente do critério racial, determinando que somente após essa divulgação os alunos realizem a matrícula, obedecendo à classificação universal. A ação do DEM pede ainda que juízes de tribunais de todo o país, tanto da Justiça Federal quanto da estadual, suspendam imediatamente todos os processos que envolvam a aplicação do tema cotas raciais para ingresso em universidades, até o julgamento definitivo da ação. O DEM afirma que acontecerão danos irreparáveis se a matrícula na universidade for realizada pelos candidatos aprovados com base nas cotas raciais, "a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos da Comissão Racial". "A ofensa aos estudantes preteridos porque não pertencem à raça "certa" é manifesta e demanda resposta urgente do Judiciário", argumenta o partido. De Brasília Márcia Xavier.
3 comentários:
E depois o nazista de Santa Catarina, ex-presidente do DEM (não lembro o nome do pulha e não quero fazer esforço prá lembrar), ficou com raiva quando foi mostrado com a roupa da SS.
CAROS(AS)AMIGOS(AS)
O D.E.M. É O ANTIGO P.F.L. ENRUSTIDO E ESCONDIDO DO TEMPO DA
DITADURA MILITAR,ELES NÃO MUDARAM
NADA ,CONTINUAM OS MESMOS!!!
SEM MAIS
ANGEL G.G.JR
Acho que os movimentos negros deste país deviam processar esse membro do DEM por racismo, pois para mim isto é racismo puro, tentar impedir os negros de se matricularem já que foram aprovados, fora Demos os grandes apoiadores do Serra.
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