10/09/2009 - 17h44 ( - G1)A promotora de Habitação e Urbanismo Maria Amélia Nardy Pereira enviou nesta quinta-feira (10) à Justiça um parecer que recomenda a paralisação das obras de ampliação da Marginal Tietê. Ela afirma que o temporal que atingiu a capital paulista na terça-feira (8), provocando alagamentos e bloqueio da via, "mostrou ser plausível uma das alegações feitas pelos autores" sobre o prejuízo da obra na permeabilidade do solo.
O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo e quatro organizações não-governamentais impetraram em julho uma ação civil pública com pedido de liminar para questionar o processo de licenciamento ambiental do projeto de modernização da Marginal Tietê e solicitar a suspensão das obras. As entidades pedem que a Justiça declare a ilegalidade do projeto.
O parecer enviado à 12ª Vara da Fazenda Pública é uma resposta à ação. "O que aconteceu na terça-feira por causa da chuva só veio confirmar a opinião que eu tinha a respeito da obra. Eu me manifesto pela concessão de uma medida liminar suspendendo a implantação desse projeto até um estudo mais apurado de todo impacto que a obra vai ter", diz a promotora. Uma das alegações aceitas pela promotoria é que, por ser uma obra que atinge outros municípios, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deveria ser realizado por um órgão estadual, não pela prefeitura. "Por essa obra ter um impacto para outros municípios, esse estudo deveria ser feito por um órgão estadual. Essa obra não interessa só para a cidade de São Paulo, mas para os vizinhos", diz o promotor José Carlos de Freitas.
Em seu parecer, a promotora leva em consideração um parecer da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB). "A conclusão geral é que realmente a obra tem um impacto negativo muito grande, que haveria a necessidade de uma participação popular em relação a obra. E que o impacto não é só na situação viária, mas na impermeabilização do solo", diz Maria Amélia. Para José Carlos de Freitas, as obras vão no caminho inverso ao que determina o Plano Diretor do município. "O aviso que a natureza nos deu na terça-feira traz uma preocupação. Não se fez estudo adequado conjugando o que o Plano Diretor da cidade determina, que é acabar com a impermeabilidade", afirmou. Além disso, os promotores alegam que apenas uma audiência pública sobre o projeto foi realizada.
Questionado se a interrupção das obras já iniciadas não vai trazer mais prejuízos, Freitas afirmou que o impacto pode ser maior após a conclusão delas. "Haverá transtorno maior se esperarmos a conclusão. Talvez seja até pior depois de fazer, desfazer, e utilizar mais dinheiro público para consertar", afirmou. Segundo ele, deve ser melhor avaliada, também, a compensação ambiental prometida. "Esse estudo não é conclusivo em relação a esse impacto", diz.
Isso é o choque de gestão do Serra. Incompetência!
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