Senado vota MP que pode injetar R$ 50,4 bi no PAC

Senadores vão analisar medida provisória que permite ao trabalhador investir até 30% do FGTS no fundo que financia o Programa de Aceleração do Crescimento. ONG diz que mudança prejudica trabalhador. Lula, Dilma e Sarney em Colinas (TO) participam de evento na ferrovia Norte-Sul, uma das obras executadas com recursos do PAC. Eduardo Militão
Os senadores devem apreciar nesta semana uma medida provisória que poderá injetar até R$ 50,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um outro fundo, que serve para financiar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa, um dos principais eixos do segundo mandato do governo Lula, é administrado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República.
Senado aprova MP que destina R$ 50 bi ao PAC - A oposição no Senado ainda estuda o assunto, mas já há tucanos contra o aporte de dinheiro extra. Na Câmara, o DEM reclamou, mas não conseguiu derrubar a emenda, nem mesmo com o argumento de que o dispositivo seria um “contrabando”, um assunto estranho ao tema principal da medida provisória. Uma emenda incluída na MP 464, a pedido do governo, permite que os trabalhadores invistam até 30% do Fundo de Garantia no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), usado para bancar rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e obras de saneamento e energia do PAC. A regra atual permite que sejam aplicados apenas 10%. Mas, na prática, isso não ocorre por falta de regulamentação.
Para atrair o trabalhador, o governo acena com a possibilidade de um ganho maior do que o registrado hoje quando o dinheiro é deixado na Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do fundo. A correção pela Taxa de Referência (TR), muitas vezes, fica abaixo da inflação (leia mais). O dispositivo, porém, não estabelece o índice a ser aplicado sobre o valor investido. A emenda ainda permite que 80% do patrimônio líquido do FGTS apurado ao final de cada ano também sejam aplicados no FI-FGTS. A regra atual só permitiu o aporte do valor apurado em dezembro de 2006, antes da criação do PAC. O patrimônio líquido é uma espécie de lucro gerado pelo FGTS dos trabalhadores depositado na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro, na prática, é da Caixa, e costuma ser usado pelo banco em investimentos.
Segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, o ingresso do dinheiro dos trabalhadores pode turbinar o PAC com até R$ 42,5 bilhões caso haja adesão de todos os participantes do fundo. Outros R$ 22,3 bilhões viriam com os recursos do patrimônio líquido do fundo, o que elevaria o aporte a R$ 66,6 bilhões. Ou seja, um acréscimo de R$ 50,4 bilhões em comparação com os R$ 14,4 bilhões do FGTS já passíveis hoje de transferência para o PAC.
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