MENSALÃO DO DEM:Vice do DF omitiu do TRE sociedade em rádio

Paulo Octávio tem participação societária em emissora que recebe verba pública por divulgar propaganda do governo do DF
Segundo as Organizações Paulo Octávio, a rádio não foi declarada porque não funcionava; omitir bem pode configurar crime eleitoral
FERNANDA ODILLA - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao registrar sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em 2006, o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), omitiu a participação societária numa emissora de rádio que recebe recursos públicos para divulgar publicidade do governo do DF.
Desde 2004, a rádio Voz do Cerrado está registrada na Junta Comercial de Goiás em nome de Paulo Octávio e da empresa de investimentos imobiliários dele. Contudo, o nome da emissora não consta no formulário de bens da Justiça Eleitoral nem na declaração de Imposto de Renda apresentados ao TRE-DF em 2006, quando ele disputou a eleição como vice de José Roberto Arruda (sem partido), suspeito de comandar o mensalão do DEM.
A ausência da rádio na declaração pode configurar crime eleitoral e o vice -hoje protegido pela cúpula do DEM, que quer manter o governo do DF com a sigla- pode ser processado por falsidade documental. O Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos e multa a quem "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar".
Por meio das Organizações Paulo Octávio, o vice-governador explicou que deixou de declarar a empresa à Justiça Eleitoral porque, apesar de registrada, ela não estava funcionando à época. Afirmou ainda que a rádio está "devidamente informada na declaração de ajuste anual", apresentada à Receita Federal em 2007, referente ao ano anterior.
Retransmissora em Brasília da Band AM, a Voz do Cerrado tem sede na zona rural de Santo Antônio do Descoberto (GO). Os estúdios da rádio, que faturou ao menos R$ 622,5 mil do governo Arruda, funcionam numa cidade-satélite do DF com outras emissoras do vice. As quatro rádios das Organizações Paulo Octávio receberam do governo do DF ao menos R$ 5,8 milhões entre 2007 e 2009 para fazer propaganda. As verbas foram repassadas por empresas que venceram licitação para atender ao governo.
O levantamento, feito no sistema de execução orçamentária do DF, não incluiu a publicidade das empresas públicas, como a Brasiliatur, subordinada à secretaria comandada por Paulo Octávio. Ainda assim, os repasses para as empresas do vice aumentaram 189% na era Arruda-Paulo Octávio, saltando de R$ 902 mil em 2007 para R$ 2,6 milhões em 2008.
No levantamento, a rádio do grupo do vice que mais recebeu dinheiro foi a JK FM, em nome de Paulo Octávio e da mulher dele, Anna Christina Kubitschek. De 2007 a 2009, ela faturou R$ 2,2 milhões, ou 38% do total repassado pelas agências.
Paulo Octávio, que duplicou o patrimônio milionário entre 1998 e 2006, tornou-se no período magnata da radiodifusão na capital federal. Em 2002, quando se elegeu senador, declarou ser sócio de uma rádio (JK FM) e de uma rede de TV. Em 2006, não listou a Voz do Cerrado, mas acrescentou a Gama Super Rádio, retransmissora da Globo AM. Há ainda a Mix FM que a própria Organizações Paulo Octávio informa ser do grupo, apesar de registrada em nome de terceiros. Ao comprar rádios quando estava no Congresso, o vice contrariou a Constituição, que proíbe congressistas de "serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contato com pessoa jurídica de direito público". A lei orgânica do DF não diz se vice pode ter rádio e TV nem se há ilegalidade no repasse de verba a firmas do ocupante de cargo eletivo.
Uma das ordens bancárias obtidas pela Folha liga rádio do vice a uma das empresas citadas por Durval Barbosa, autor das denúncias do mensalão do DEM, ao Ministério Público. A Band AM recebeu dinheiro público pago pela AV Comunicação, registrada em nome dos filhos de Haroldo Meira. Meira aparece no depoimento de Barbosa como dono da empresa que subcontratou a agência do filho de Arruda e do assessor de imprensa Omézio Pontes, alvo da operação da PF. Barbosa também disse ter entregue R$ 200 mil da propina a Paulo Octávio. Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do vice, diz que a declaração não tem valor jurídico.