Justiça eleitoral cassa mandato de Kassab

Decisão de juiz da 1ª Zona de SP foi motivada pelo suposto recebimento de doações ilegais durante campanha de 2008
Sentença deve ser publicada no "Diário Oficial" na terça; defesa diz que vai recorrer, suspendendo a puniçãoaté julgamento no TRE

FLÁVIO FERREIRA - FERNANDO BARROS DE MELLO - DA REPORTAGEM LOCAL
Sentença da Justiça Eleitoral condenou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), à perda do mandato pelo suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. A decisão judicial foi anexada aos autos do processo contra Kassab na última quinta-feira e deve ser publicada no "Diário Oficial" na terça. A cassação do prefeito vale oficialmente após esse ato formal.
A defesa de Kassab afirmou em nota, divulgada no início da noite de ontem, que vai recorrer contra a sentença, o que fará com que a punição fique suspensa até julgamento em segunda instância. Como antecipado pela Folha no último dia 3, Kassab corria o risco de ser cassado porque perícia contábil da Justiça Eleitoral apontou que 33% dos recursos arrecadados pelo prefeito no último pleito municipal tiveram origem em fontes de contribuição consideradas ilegais pelo Ministério Público. O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, também já apresentou em cartório as sentenças nos processos contra a petista Marta Suplicy e o tucano Geraldo Alckmin, candidatos em 2008. Marta e Alckmin não foram punidos- a condenação seria de perda de direitos políticos, o que os impediria de concorrer nas eleições de 2010.
O critério adotado pelo magistrado para definir as punições e absolvições foi o seguinte: aqueles cujas arrecadações ilegais superassem o valor de 20% do total recebido nas eleições seriam condenados. Nas ações relativas à petista e ao tucano, as doações consideradas irregulares pelo Ministério Público não superam esse patamar. Assim, as sentenças deles apontaram apenas a aprovação com ressalvas de suas contas de campanha.
Doações
No processo contra Kassab, o promotor eleitoral Maurício Lopes acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú- cujas contribuições somaram mais de R$10 milhões em 2008. Após a Folha ter revelado as doações da AIB em 2009, o promotor apontou a associação como entidade de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações eleitorais. A lei impede os sindicatos de realizarem tais contribuições. O Secovi afirma não ter vínculo com as doações.
Para Lopes, as empreiteiras doadoras de Kassab- Camargo Corrêa, OAS, Serveng Cilvisan, CR Almeida, Carioca Christiani Nielsen, S.A. Paulista e Engeform- são acionistas de concessionárias de serviços públicos e devem ser equiparadas às próprias concessionárias, que, segundo a lei, não podem fazer doações. A Promotoria alegou ainda que o Itaú não poderia contribuir para Kassab porque a prefeitura faz pagamentos para parte de seus funcionários por meio do banco.
Sei não, mas depois dessa Serra deve ter ligado para o Aécio para dizer que desiste, que a vaga a candidato é dele. Kassab é cria do Serra.

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