A distância existente entre as condições socioeconômicas da população de classe média, ou média alta, e as da grande parte da população faz com que a primeira não tenha acesso à realidade das condições de moradia em que vive a grande maioria do povo brasileiro. O esforço do Poder Público em dar espaço às políticas habitacionais acaba não sendo suficiente para prestar atendimento à demanda da melhoria da infraestrutura que envolve o setor de habitação. Contudo, estudos recentes demonstram que em países como o Brasil os projetos de inclusão começam a mostrar resultados, como o Ministério das Cidades e a aprovação da Emenda Constitucional que inclui a moradia entre os direitos fundamentais.Em meio ao aumento populacional das grandes cidades, reflexo da maior oferta de empregos e da pouca mobilização social neste segmento, agregando a isso a indiferença das classes emergentes na cobrança de uma pauta aceitável a curto prazo, observa-se ainda o avanço da favelização dos grandes centros urbanos do país, porém de forma mais lenta. É interessante observar que políticas de condições dignas de moradia, além de estarem correlacionadas à questão da saúde pública, implicam a percepção da autoestima no desenvolvimento intelectual e a estabilidade emocional da família.
Na direção do combate às condições precárias de moradia, o governo federal vem intensificando os programas pautados na área habitacional, assim como os reflexos das políticas de transferência de renda acabam por permear, de certa forma, este segmento, propiciando aporte maior por parte das famílias de baixa renda no investimento em moradia, revertendo isso em melhor qualidade de vida.
Uma informação importante vem da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos dados indicam a diminuição dos moradores em favelas em muitos países, entre eles o Brasil. Na última década, cresceu a luta dos povos por melhores condições de vida, o que resultou em ações políticas que culminaram em benefícios para a população, como se pode concluir dos dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), a agência da ONU dedicada ao estudo das habitações e condições de moradia: “Estado das cidades do mundo 2010/2011: unindo o urbano dividido”.
No Brasil, por exemplo, nestes dez anos, o número de favelados recuou em 10,4 milhões, e o número relativo passou de 31,5% da população para 26,4%. Isto é, eram favelados 1 em cada 3 brasileiros; hoje, 1 em cada 4. Nessa melhoria social, o Brasil está atrás da China, da Índia e da Indonésia, que, segundo a ONU, deram “grandes passos” na melhoria das condições de moradia de seus povos.
A inclusão da moradia entre os direitos fundamentais dá nova dimensão e interpretação mais abrangente ao conceito de direitos humanos. De forma acertada, a tutela constitucional vem ao encontro da afirmação da importância do espaço habitacional digno para o pleno desenvolvimento da cidadania, dos reflexos psicossociais da população pobre e, acima de tudo, assinala uma nova bandeira na luta pela dignidade da pessoa humana.
Fernando Rizzolo é advogado, Prof. do Curso de Pós Graduação em Direito da Universidade Paulista (UNIP). Participa como coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, é membro efetivo da Comissão de Direito Humanos da OAB/SP, editor do Blog do Rizzolo - www.blogdorizzolo.com.br
Na direção do combate às condições precárias de moradia, o governo federal vem intensificando os programas pautados na área habitacional, assim como os reflexos das políticas de transferência de renda acabam por permear, de certa forma, este segmento, propiciando aporte maior por parte das famílias de baixa renda no investimento em moradia, revertendo isso em melhor qualidade de vida.
Uma informação importante vem da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos dados indicam a diminuição dos moradores em favelas em muitos países, entre eles o Brasil. Na última década, cresceu a luta dos povos por melhores condições de vida, o que resultou em ações políticas que culminaram em benefícios para a população, como se pode concluir dos dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), a agência da ONU dedicada ao estudo das habitações e condições de moradia: “Estado das cidades do mundo 2010/2011: unindo o urbano dividido”.
No Brasil, por exemplo, nestes dez anos, o número de favelados recuou em 10,4 milhões, e o número relativo passou de 31,5% da população para 26,4%. Isto é, eram favelados 1 em cada 3 brasileiros; hoje, 1 em cada 4. Nessa melhoria social, o Brasil está atrás da China, da Índia e da Indonésia, que, segundo a ONU, deram “grandes passos” na melhoria das condições de moradia de seus povos.
A inclusão da moradia entre os direitos fundamentais dá nova dimensão e interpretação mais abrangente ao conceito de direitos humanos. De forma acertada, a tutela constitucional vem ao encontro da afirmação da importância do espaço habitacional digno para o pleno desenvolvimento da cidadania, dos reflexos psicossociais da população pobre e, acima de tudo, assinala uma nova bandeira na luta pela dignidade da pessoa humana.
Fernando Rizzolo é advogado, Prof. do Curso de Pós Graduação em Direito da Universidade Paulista (UNIP). Participa como coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, é membro efetivo da Comissão de Direito Humanos da OAB/SP, editor do Blog do Rizzolo - www.blogdorizzolo.com.br
Um comentário:
O caso Datafolha chega à Câmara
abril 19th, 2010 às 18:52
Blog do Brizola Neto
Acabo de fazer, no plenário da Câmara, o seguinte pronunciamento:
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Concedo a palavra ao Deputado Brizola Neto.
O SR. BRIZOLA NETO (PDT-RJ. Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não sou muito de contestar números, mas — como não fui eu que iniciei esse debate, tivemos esse debate iniciado na semana passada, com a contestação que o PSDB fez da pesquisa feita pelo Instituto Sensus, justamente por ela ter sido feita por um sindicato de trabalhadores — eu quero trazer alguns questionamentos e cobrar aqui algumas explicações das penúltima e última pesquisas do mês de março do Instituto Datafolha, até porque eu nunca vi questionamentos serem feitos por pesquisas realizadas por instituições patronais, como é o caso da CNI, CNT, que diversas vezes apresentam e dão publicidade às pesquisas que realizam.
Agora, desta vez, fomos verificar — eu não gosto de brigar com os números, mas de estudá-los — justamente a amostra do Datafolha e vimos que existe uma inexplicável alteração da base dos entrevistados,que o Instituto tem obrigação de explicar para a sociedade brasileira.
O peso de determinadas regiões do País foi aumentado ou diminuído conforme a conveniência e a preferência desse Instituto de pesquisa. A pesquisa do Datafalha, digo, Datafolha tem que explicar por que, no mês de março, que é quando o candidato José Serra abre uma margem de mais de nove pontos em relação à candidata Dilma Rousseff, caiu, nessa pesquisa, o peso real da Região Nordeste para menos de 18%, quando o seu peso real é de 27% da população brasileira. E por que, nessa mesma pesquisa, o Datafolha aumenta em mais de 40% o peso da Região Sudeste, notadamente uma região onde o candidato José Serra — pela presença do Estado de São Paulo, em que há a máquina tucana — reforça a sua candidatura.
Eu acho, para concluir, Sr. Presidente, que são necessárias explicações, até porque a legislação brasileira é muito clara e a publicação e divulgação de pesquisas fraudulentas é crime, que deve ser apurado pelas instituições e pelos órgãos competentes.
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