quarta-feira, 30 de junho de 2010

MENSALÃO DO DEM: Governo Arruda desviou mais de R$ 100 milhões de verbas federais

Relatório divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União, ao fim de investigação determinada pelo presidente Lula em meio às denúncias sobre o mensalão do DEM, reafirma que o Governo José Roberto Arruda desviou mais de R$ 100 milhões transferidos pela União ao Distrito Federal, especialmente nas áreas de saúde e obras.

Só superfaturamento e sobrepreço causaram aos cofres públicos prejuízo superior a R$ 50,5 milhões. Aproximadamente R$ 23 milhões se referem à compra superfaturada de medicamentos e mais de R$ 22 milhões a obras executadas com dinheiro transferido pelos ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional.

Ao analisar os pagamentos indevidos feitos pelo Governo do Distrito Federal, a CGU constatou que eles totalizaram R$ 51,5 milhões, dos quais R$ 40 milhões foram destinados a servidores que não são da área da segurança pública. O dinheiro saiu do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que tem como objetivo assegurar recursos da União para organização e manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, além de prestar assistência financeira para serviços de saúde e educação. Recursos do mesmo fundo também foram usados, de forma irregular, para pagar servidores da Polícia Civil cedidos a outros órgãos. Nesse caso, o desvio somou R$ 27 milhões.

O relatório também identificou o uso indevido de recursos federais transferidos para a área de saúde. Dos R$ 320 milhões que recebeu para investir ou pagar despesas da área de saúde, o Governo Arruda aplicou R$ 220 milhões no Banco de Brasília, que controlava.

Dificuldades na execução de convênios e contratos de repasse totalizaram mais de R$ 43 milhões de prejuízos aos cofres públicos. Na área de licitações, foram detectadas irregularidades que somam aproximadamente R$ 15 milhões, na forma de restrição à competitividade e favorecimento. Só a área de saúde pode ter tido um prejuízo de R$ 12 milhões por causa dos problemas encontrados nos processos licitatórios para compra de medicamentos e reformas de postos e hospitais.

Nenhum comentário: