Violência e Desenvolvimento

*POR FERNANDO RIZZOLO

Outrora, um dos discursos mais utilizados no mundo sempre foi a relação entre injustiça social, violência e criminalidade, cujo argumento tinha o intuito de apenas apontar a variante social como a principal causa dos desajustes da sociedade.

Contudo, parece ter havido um revisionismo moderado no que diz respeito a essa questão, até porque podemos observar nos países socialistas ou capitalistas que a questão da criminalidade e da violência transpõe a seara das desigualdades econômicas, colocando esse fator como um agregado, de importância relevante, da problemática social.

É bom lembrar que encontramos em nossa legislação, no âmbito das execuções penais, medidas de reabilitação como a progressão penal, que podem ser interpretadas de forma errônea, permitindo, de certo modo, uma interpretação simplista e equivocada da aplicação da lei, proporcionando, muitas vezes, discursos radicais no âmbito dos direitos humanos, remetendo-nos aos costumes repressivos medievais.

A grande questão é projetarmos um desenvolvimento econômico sustentável, acompanhado de maior inclusão social e controle estatal repressivo, dentro, evidentemente, da legalidade e dos princípios constitucionais. Esse fino ajuste social, firme na aplicação da lei e na revisão de alguns aspectos legais, servirá de resposta aos anseios do povo brasileiro, que já considera a violência e a criminalidade os problemas que mais incomodam a população (22,9%), seguidos das drogas (21,2%), do desemprego (19%), da falta de oportunidades de trabalho (8%) e do sistema de saúde (6,7%), segundo constatou uma pesquisa realizada este ano pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e pelo Instituto Sensus.

Tornar a sociedade brasileira mais justa só será possível com maior oferta de empregos, desenvolvendo o mercado interno, promovendo a transferência de renda e maior acesso à saúde para as populações mais carentes. O ciclo de medidas sociais e jurídicas, em um contexto penal moderno, poderá trazer maior visão humanitária na correta aplicação do direito penal, no combate ao crime organizado e na determinação em fazer da pena uma verdadeira versão reabilitadora, num panorama humanístico, jamais ferindo os princípios da dignidade humana e dos direitos humanos.

Fernando Rizzolo é advogado, pós-graduado em Direito Processual, mestrando em Direito Constitucional, Prof. do Curso de Pós Graduação em Direito da Universidade Paulista (UNIP). Participa como coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, é membro efetivo da Comissão de Direito Humanos da OAB/SP, foi articulista colaborador da Agência Estado, e editor do Blog do Rizzolo - WWW.BLOGDORIZZOLO.COM.BR