O fim das surras pedagógicas

Urariano Mota

O presidente Lula assinou hoje um projeto de lei revolucionário: as palmadas e surras tidas como educativas, aplicadas há séculos pelos pais aos filhos, poderão ser punidas agora com advertências, encaminhamentos a programas de proteção à família e orientação especializada. E não só os pais, os amorosos e exemplares pais, coitados. Os professores e cuidadores (dos quais ninguém cuida) também ficam proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo bater em menores de idade.

Até então, a Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, condenava os maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não definia se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto assinado, o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente".

Em um país de cotidiana prática de tortura nas delegacias policiais, cometidas sempre contra os delinqüentes de fato ou em potência, a saber, negros e pobres; em um país cuja maior escola, para todo o povo, foi e tem sido a herança da escravidão, que naturalizou a dor contra pessoas como se fossem bestas; em um país que mal saiu de uma ditadura que matou, destruiu e mutilou brasileiros sob o aleijão ideológico de que apagavam terroristas, o projeto assinado pelo presidente é um salto para a civilização.

Pelos comentários que agora correm em toda a web, sabemos bem quem se opõe ao projeto de lei: vêm sempre de indivíduos de extrema-direita ou conservadores de todo gênero. Alguns podem ser tomados como representantes do pensamento de nossa educação pela porrada. Dentre os mais legíveis, excluídos os insultos sórdidos à pessoa do presidente, colho:

“... não aceito interferência do Estado dentro da minha casa, na condução da educação dos meus filhos... Os pais ficam nessa de dialogar e as crianças tomarão conta da casa. Não respeitando mais os pais, não respeitarão nenhum adulto... Não vai ter juiz, desembargador ou presidente, que vai me dizer como educar meus filhos. ...Na minha opinião o ECA veio para estragar ainda mais a ordem em nosso pais, porque amparados por esse estatuto temos centenas de menores com 16, 17 anos praticando crimes e ficando impunes. Na minha opinião a lei mais forte é o direito dos pais de educarem seus filhos”.

Observem que a média de nossos bárbaros ainda nem assimilou o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que para eles é só eca!, porcaria, nojo, nada mais. No entanto, creiam, o projeto de Lula segue uma tendência mundial. Ele cumpre uma recomendação do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema. A Suécia nos antecipou em 1979. Depois vieram Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente 25 países têm legislação para proibir essa prática. Na América do Sul, até então, apenas o Uruguai e a Venezuela possuíam lei semelhante. Agora, vem o Brasil. É tempo, há tempo não somos mais o fim do mundo.

O presidente Lula, do alto de sua cultura extraordinária (sinto que explicar isso exigiria um outro artigo), homem educado na vida política e sindical, traz agora para todos os brasileiros os avanços do resto do mundo. Eu, que fui criado sob o lema paterno de “bato num filho como quem bate num homem”, e que sob tão alto princípio recebi as lições educativas de surras de borracha, mangueira de jardim e socos, bem conheço o alcance do projeto assinado pelo presidente. Salve. Assuntos de desrespeito à pessoa, de brutalidade contra jovens, não são assuntos de foro íntimo, da vida privada, a se resolverem entre quatro paredes. Violência educativa não pode nem deve continuar a ser assunto restrito aos pais e doces educadores.

Com esse projeto, parece que chegou a hora de as crianças brasileiras receberem o mesmo afeto e cuidado que as mulheres e senhores classe média dispensam a seus cachorrinhos. Tão fofos, eles, os cachorrinhos.

(No Direto da Redação, http://www.diretodaredacao.com/)