Ontem, 25/07, foi o dia do trabalhador rural e como presente a categoria ganhou mais uma péssima notícia dos descasos cometidos contra o trabalho no campo, se não bastasse a defesa da presidente da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu ao ser contra a obrigatoriedade da exigência das condições mínimas do trabalho rural.
A Senadora Kátia Abreu(DEM) é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando Deputada Federal, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo esse tipo de crime e atuou contra "regras que não precisariam ser escritas desde o fim das senzalas", como fornecer água potável e construir banheiros nos alojamentos.
A senadora reclama dessas normas dizendo que elas são fruto de preconceito ideológico contra a propriedade privada. Na verdade, não parecem ser contra o capitalismo, mas sim a favor do trabalho assalariado e, com garantias e direitos, que é da natureza do próprio capitalismo. Não cumprir essas regras seria restituir uma ordem medieval do trabalho.
E constantemente deparamos com notícias de trabalhos como se opõe a Senadora Kátia Abreu(DEM), essa semana treze trabalhadores que viviam em situação análoga à escravidão foram libertados de uma fazenda de criação de gado no distrito de Vista Alegre do Abunã, município de Porto Velho, em uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Polícia Federal.
No grupo de trabalhadores tinha um adolescente de 15 anos e viviam em barracos de lona em clareiras na mata.
De acordo com o MPF, todos os funcionários, inclusive o menor, manuseavam substâncias tóxicas para limpeza de pasto, sem equipamentos de proteção.
O agenciador dos trabalhadores rurais, que é chamado de "gato" foi preso por manter os trabalhadores no local e porque tinha uma arma de fogo sem registro.
O dono da fazenda não estava na propriedade, o que impediu que fosse preso em flagrante, mas responderá pelas mesmas acusações.
Depois do flagrante o fazendeiro pagou os direitos trabalhistas e indenizações a cada um dos trabalhadores por danos morais e pela insalubridade de suas atividades. Vai pagar ainda uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, cuja destinação ainda será determinada pelo Ministério Público do Trabalho.
Agente do ministério explicou que não houve relato de ameaça de violência para que os trabalhadores não deixassem o local, mas havia a cobrança pelos alimentos consumidos, que eram descontados dos salários.
A cobrança pelos víveres, somada às condições degradantes de moradia, caracterizam a condição análoga à escravidão. Os trabalhadores foram encontrados no dia 14, mas chegaram apenas na última semana à cidade de Porto Velho, onde poderão retomar suas vidas. O menor foi entregue à mãe que não sabia das condições de trabalho.
Esse caso descoberto há 10 dias retrata mais um exemplo de trabalho escravo e de falta de condições mínimas de trabalho, como local para pernoitar, falta de condições de higiene e além de não oferecer alimentação o proprietário da fazenda descontava do salário, sempre atrasado, valor alto para refeições sem qualidade.
É isso, a falta da obrigatoriedade de condições mínimas para o trabalhador rural que defende a presidente da CNA, Senadora Kátia Abreu do DEM, partido do vice Indio da Costa que faz parte da coligação com o candidato José Serra.
Celso Jardim (Com informações da Agência Brasil)
3 comentários:
E o Governo responde com a nomeação autorizada semana passada pelo MPOG, 234 Fiscais do Trabalho! Sugiro sobre o tema, leitura neste site http://blog.tuctor.com/ de matéria da nomeação.
Veja o que encontrei...
Trabalho escravo na fazenda de Inocêncio Oliveira
Por folhaonline 21/03/2002 às 02:49
A fiscalização do Ministério do Trabalho localizou ontem cerca de 50 trabalhadores rurais em situação considerada semelhante à da escravidão em uma fazenda do deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE), no interior do Maranhão.
20/03/2002 - 08h49
Propriedade de Inocêncio Oliveira usa trabalho escravo no MA
MAURO ALBANO
da Agência Folha
A fiscalização do Ministério do Trabalho localizou ontem cerca de 50 trabalhadores rurais em situação considerada semelhante à da escravidão em uma fazenda do deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE), no interior do Maranhão.
A fiscalização chegou ao local junto com policiais federais, na divisa dos municípios de Gonçalves Dias e Senador Alexandre Costa (MA) após denúncia protocolada numa Delegacia do Trabalho no Piauí por 25 ex-trabalhadores da fazenda. Eles disseram ter trabalhado no roçado da fazenda Caraíbas de 21 de janeiro a 8 de março e recebido, em média, apenas R$ 20 por todo o período.
Na visita ao local, durante toda a manhã e tarde de ontem, os fiscais encontraram trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, recebendo menos de um salário mínimo e sendo obrigados a pagar por roupas e ferramentas de trabalho _artigos que o proprietário deveria fornecer. No entender do ministério, isso caracteriza trabalho "análogo à escravidão".
O proprietário também pode ser responsabilizado por fraude contra a Previdência. Inocêncio Oliveira, que é líder do PFL na Câmara, informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não contratou os funcionários sem carteira assinada (leia texto nesta página). Segundo a assessoria do deputado, há meses que ele não aparece na fazenda.
Segundo depoimento dos próprios trabalhadores, Inocêncio apareceria na fazenda ao menos uma vez por mês e faria os pagamentos aos "gatos" _intermediadores que recrutam a mão-de-obra_, que distribuiriam o dinheiro aos peões.
Para o Ministério do Trabalho, a própria utilização dos serviços de "gatos" é irregular.
Botas e foices
Os trabalhadores eram obrigados, segundo a denúncia, a pagar R$ 12 pelas botas que utilizavam e R$ 6 pela foice. A fazenda tem aproximadamente 2.800 cabeças de gado e 8.000 hectares, de acordo com os administradores.
O peão José Alves de Souza disse que trabalha na fazenda desde setembro de 2001 e que recebeu R$ 230 até agora. Raimundo Nonato Marques Rodrigues disse que o gerente da fazenda pediu sua carteira de trabalho quando começou a trabalhar na Caraíbas _em outubro de 1999_ e não a devolveu.
Fiscais relataram ainda que os trabalhadores viviam em condições "degradantes". Habitavam barracos precários e a água estava armazenada em um recipiente plástico onde estava colada a mensagem "Não reutilizar esta embalagem".
Os trabalhadores rurais teriam sido recrutados por cinco "gatos" que acompanhavam o trabalho na fazenda.
Vejam o que encontrei.....
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2002/03/20627.shtml
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