A proposta de lei do Paredão, projeto que propõe punir abusos sonoros em Fortaleza, vai ficar mais rígida. Será protocolada hoje, na Câmara Municipal, a proposta de proibir os paredões de som automotivo em quaisquer ambientes públicos, como praias, ruas, postos de gasolina ou praças. Pelo projeto, poderá ser considerada infração à lei o uso dos paredões m logradouros públicos - independentemente do volume do som. Com isso, não seria exigida a medição dos decibéis no ambiente para que os órgãos fiscalizadores possam autuar em flagrante eventuais infratores, conforme prevê o texto. O objetivo do vereador Guilherme Sampaio (PT), autor do projeto, é criar uma lei que tenha aplicabilidade. Ontem, na Câmara Municipal, ele explicou que o projeto substitutivo foi construído, também, de forma a contemplar questões não muito bem expressas, segundo o vereador, nas legislações estadual e federal que tratam no assunto. “Se um fiscal chega para medir os decibéis, o dono do veículo pode diminuir, desligar o som ou mesmo ir embora, no carro, antes mesmo de a fiscalização fazer seu trabalho”, disse Guilherme, se referindo às leis que já regulam o som em ambientes públicos. Em seu projeto inicial, o vereador previa a necessidade de licenciamento ambiental para a montagem dos paredões, determinando o tamanho dos cones de som a serem instalados nos veículos. O projeto novo, segundo ele, é mais simples e, por isso, mas eficaz. Para virar lei, o projeto precisará ser aprovado pelos vereadores e sancionado pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). Fonte: O Povo.
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