Congresso aprova LDO e garante combate a pobreza, PAC e salário de R$ 616,00

Além do superavit primário, texto prevê nova meta fiscal para o setor público, que pode ser vetada pelo governo. Projeto também protege de possíveis bloqueios as emendas individuais de parlamentares ao Orçamento. A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteará a política fiscal e a elaboração do próximo Orçamento.

Com a aprovação ficou garantidas ações de combate à pobreza extrema, as obras do PAC e salário mínimo de R$ 616,00. “O governo está feliz, porque quem ganha com a LDO efetivamente é o Brasil, e principalmente os brasileiros mais pobres, que mais precisam de governo”, comemora o deputado federal André Vargas, membro da comissão do orçamento.

O texto, que segue agora para sanção presidencial, é o mesmo aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento. Em linhas gerais, ele mantém as emendas individuais, financiadas com recursos da reserva de contingência (sem risco de bloqueio), e adota uma nova meta fiscal para o setor público consolidado não financeiro (União, estados e municípios, e suas estatais não financeiras): o deficit público nominal – receita menos despesas, incluindo juros - do próximo ano não poderá ultrapassar 0,87% do PIB.

O deputado Gilmar Machado (PT/MG) comemorou a aprovação, “a LDO vem com uma preocupação do orçamento do ano que vem. Com a crise que é nítida hoje, a nível internacional o Brasil vai continuar com a política de austeridade nos gastos públicos. E ao mesmo tempo também em uma política de investimentos público, principalmente na área de infraestrutura”.

Machado destaca que com a aprovação fica assegurada a ampliação dos programas sociais, que irão tirar milhares de brasileiros da pobreza. “Os programas sociais serão ampliados, tanto no que diz respeito no combate a extrema pobreza, como também em programas de inclusão, cada vez maior das pessoas. Então é uma LDO que realmente combina a austeridade e com o desenvolvimento, com a geração de emprego e renda, valorização do salário mínimo e também dos aposentados”.

Para o deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) a LDO representa acertos para o crescimento do país. “Tem dispositivos que permitem que a gente possa continuar crescendo de forma sustentável, garantindo recursos para o PAC, garantido recursos para emendas que também são importantes e estabelecendo as diretrizes dos projetos que são prioritários”.

A rápida aprovação da LDO foi fruto da capacidade do novo líder. “O deputado Mendes Ribeiro estreou bem, com muita competência. Acho que a negociação que nós fizemos foi uma negociação onde a oposição pôde ter incluído no relatório do deputado Márcio Reinaldo pontos que eram considerados como fundamentais. E que na nossa opinião, também ajudaram a aprimorar o projeto que o executivo encaminhou ao Congresso”.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com o deputado Gilmar Machado.

Como ficam os parâmetros econômicos?
Gilmar Machado: os parâmetros econômicos nós continuamos fazendo, ampliando o pagamento da dívida, permitindo que parte do superávit possa ser aplicado, perto dos 40 bilhões em infraestrutura, que é realmente importante. E vamos cumprir a nossa meta de superávit, reduzindo a relação dívida/PIB. E ao mesmo tempo vamos continuar tendo um forte investimento na educação e na saúde que ampliou os seus recursos. Porque essa é uma área que a gente entende que é carente no país. Então no orçamento do ano que vem vai vir expressando um pouco essa preocupação.

Salário Mínimo?

Gilmar Machado: salário mínimo mantem a política que já está. E agora acrescentamos para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, e que não tinha política definida, só tem para

Ou seja, também não dá para criar aquela falsa expectativa, tantos bilhões de emendas e depois acaba não conseguindo cumpri-las?
Gilmar Machado: nós inclusive, a LDO já está dizendo que o resto a pagar do ano que vem não pode ser. Tem que ser menor do que o resto a pagar desse ano. Que é uma forma da gente começar a acabar com esse orçamento paralelo, que são os restos a pagar.quem ganha até um salário mínimo. Então agora também ele terão ganho real, o que é também uma conquista.

Tem aquela fórmula metade do PIB?

Gilmar Machado: Não, ainda não está decido, a fórmula vai vir na lei orçamentária. Mas está assegurado que vai ter um ganho real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

Polêmica da emendas?

Gilmar Machado: as emendas os parlamentares terão. Agora os valores das emendas só será definido na lei orçamentária dentro da reserva de contingência. No nosso entendimento ela não poderiam ter o mesmo tratamento que o PAC. Então elas estão separadas.(Redação POrtal do PT com informações da Agência Câmara)