O Dr. Real e a Insegurança Jurídica

Há dias conversando com um vereador do interior do Ceará ouvi a seguinte frase que me deixou intrigada: “Advogado bom é o Dr. Real”. Indaguei porque esta afirmação. Prontamente ele falou que “a moda” do momento é candidato derrotado pedir a cassação do eleito, ocasionando ações judiciais que geram um mercado promissor para os envolvidos no direito eleitoral. Ouvi insinuações de prevaricação, desvios éticos e morais de advogados e de pessoas que deveriam defender a lei que me deixaram envergonhada.

A aplicação da Lei da Ficha Limpa foi decepcionante. A princípio os corruptos do país seriam inelegíveis, porém houve uma mistura de “alhos” com “bugalhos”, onde gestores com atecnias foram nivelados aos corruptos useiros e vezeiros na arte de roubar dinheiro público.

A diferenciação na aplicação dessa lei nas diferentes unidades da federação e a rigidez com que a mesma foi aplicada no Ceará e a grande divergência da interpretação eleitoral deixou com uma sensação de insegurança jurídica que persiste até hoje.

Anteriormente já havia o impedimento do troca-troca de partido que acabou virando samba do crioulo doido. Alguns mudaram de partido e perderam o mandato, outros fizeram o mesmo e não sofreram nenhuma sanção. Essa pluralidade na aplicação da lei tornou-a injusta e débil causando descrédito e frustrando os anseios da população.

Alguns foram prejudicados por constarem seus nomes na Ficha Suja e depois de perda significativa no processo eleitoral foram julgados inocentes. Outros, mesmo com todas as provas e condenações, julgados inelegíveis, foram anistiados e assumiram mandatos.

São comuns campanhas milionárias inclusive em municípios muito pequenos e pobres e é intrigante ver candidatos que gastaram muito e foram derrotados se armar de pequenos fatos para na justiça derrubar o vencedor. Está em curso a indústria de cassação de mandatos e é aí que entra o tal Dr. $Real. Hoje a classe política através do Legislativo e Executivo está muito desacreditada e infelizmente o Poder Judiciário e órgãos fiscalizadores não tem conduta diferenciada, haja visto os fatos referentes aos mesmos nestes últimos anos. Práticas condenáveis que se perpetuam como financiamento ilegal de campanhas e flexibilidade nas normas e regras eleitorais geram muita insegurança jurídica.

É urgente. O Brasil necessita de Reforma Política.