Entidades pedem rapidez na votação de lei sobre sigilo eterno

DE BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta semana um apelo para que seja acelerado o processo de votação do projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas, que está em tramitação no Senado. O texto acaba com a possibilidade de sigilo eterno -a prorrogação sucessiva dos prazos em que documentos ficam longe do público. Em carta do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, vinte entidades da sociedade civil pedem à presidente que o "PLC 41/2010 seja aprovado tal qual foi formatado" pela Câmara. No documento, o Fórum diz que seria um risco alterar o projeto agora, pois o texto teria de "retornar à Câmara e haverá risco de mais atraso". As entidades argumentam que 2012 é "um ano em que se realizam eleições municipais e o ritmo de trabalho no Congresso é sempre mais lento". Entre outras entidades, assinam a carta enviada à presidente Dilma Rousseff a ANJ (Associação Nacional de Jornais), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), MPD (Movimento do Ministério Público Democrático) e Transparência Brasil.