Oduvaldo G. Oliveira - Jornalista (reg. 1659MT-DRT/MTE)
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, assim como o CONFEA, CFM e outros Conselhos de Classe, têm como finalidade essencial defender os interesses de seus afiliados. Isto significa, no caso da OAB, lutar para garantir espaço no mercado, para os 640 mil advogados registrados nos seus quadros.
E agora, diante da possibilidade real de o exame de ordem, que ela impõe a todos os bacharéis em Direito, ser considerado inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal, assim como já foi pelo Ministério Público Federal, não é de se estranhar que a OAB tente cumprir o seu papel de defensora dos interesses de seus membros, e faça alarde com os mais desbaratados argumentos.
E a tese mais malandra, recentemente lançada por Ophir Cavalcante, presidente daquela entidade, para justificar o exame, é afirmar que o fim da prova causaria um “desastre social sem precedentes”, pois permitira que mais de 4 milhões de bacharéis em Direito entrassem no mercado!
Simulando uma comovente preocupação com o social e com o patrimônio dos brasileiros, o presidente Ophir diz que estes milhões de novos advogados, representariam “um caos para sociedade” porque não seriam avaliados pelo exame de ordem e, por isso, os cidadãos estariam correndo sérios riscos, ao confiarem seus bens e suas vidas nas mãos de bacharéis desqualificados. E ainda, insinua que estes seriam prováveis criminosos, pois exercendo a advocacia, levariam “perigo e instabilidade” à sociedade!
Espertamente, Ophir Cavalcante ignora solenemente a lei e finge esquecer que os bacharéis em Direito recebem um diploma, reconhecido pelo MEC/Estado e estão legalmente aptos para exercer a profissão, como ocorre com os bacharéis das outras profissões legalizadas.
Mas ao fazer rápida pesquisa no portal do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação é fácil verificar que as afirmações da OAB são, no mínimo, maliciosas e revelam uma clara tentativa de jogar a sociedade e os advogados, contra os bacharéis em Direito e com isso - doce ilusão - influenciar a decisão do STF.
Não são 4 milhões de bacharéis que estão clamando por seus direitos! Segundo dados do INEP, o número de concluintes do curso de Direito, no período de 1997 à 2009, é de 791.717 acadêmicos. Isso mesmo! São menos de 800 mil, nestes 12 anos de exigência do exame de ordem!
Para se chegar mais perto da realidade, já que o INEP não disponibiliza ainda as informações relativas à 2010, bastaria repetir os dados do ano de 2009 (87.523 concluintes) e assim, os formandos somariam 879.240. Naturalmente, devemos considerar os aprovados no exame, os que desistiram e mudaram de profissão, o aumento das vagas nos cursos e os que faleceram.
Num cálculo aproximado, os bacharéis que pleiteiam o direito de trabalhar, não passam de 750 mil. Bem menos do que os 4 milhões, que a OAB declara como verdade.
O que se revela nesta história, é que os dirigentes da OAB, dizendo-se defensores do bem social, ignoraram convenientemente os dados do INEP para atrair a opinião pública para a sua causa. Ao desprezar os dados oficiais, a OAB deixa escapar, nas entrelinhas do seu discurso, que antes de defender o cidadão e a sociedade, ela está batalhando mesmo é para atender ao seu mais inconfessável e maquiavélico interesse: garantir uma reserva de mercado para os seus associados! Uma prática que o Sr Ophir Cavalcante sabe muito bem que é condenada pela Constituição Federal.
Mas tem algo mais ardiloso por trás desta farsa. Ao fazer aquelas declarações, o presidente da OAB tumultua o meio jurídico e induz muitos advogados, assustados com o aumento da concorrência, a se lançarem também em defesa do exame, repetindo os mesmos argumentos infames. Bafejados também pelo espírito da ganância e da perfídia, estes profissionais cerram fileiras com Ophir Cavalcante e, tal qual exército de mercenários, defendem com unhas e dentes, o exame de ordem e o utilizam como arma de extermínio de tudo e de todos, que lhes ameacem o espaço no mercado. Sejam os bacharéis. Sejam as leis do nosso País.
Muito bem azeitado, pelos mais de 70 milhões que a OAB fatura por ano com o exame de ordem, o rolo compressor, capitaneado por Ophir e seus fiéis escudeiros, atropela e passa por cima da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), das prerrogativas do Ministério da Educação e da nossa jóia mais preciosa: a Constituição Federal!
Debate em que isso é afirmado.
41 comentários:
A Reserva de Mercado está ameaçada. Eles, os falaciosos da OAB (ainda existem bons conselheiro, nem todos são da máfia) estão em pânico por saber que a máscara do Exame da OAB caiu.
[...] De todo o exposto, opina o Ministério Público pelo parcial provimento do recurso extraordinário, com a declaração incidental de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906/94, por violação ao conteúdo essencial do direito fundamental [...].
Segundo Oduvaldo Gama - Penso que o problema se divide em dois: uma coisa é a deficiência do ensino superior, que deve ser resolvido pelo MEC e por políticas públicas do Governo Federal; outra coisa é o exame imposto aos bacharéis> uma prova de marcar "x", feita para reprovar o maior número possível de candidatos, já que não é todo mundo que dá conta de lembrar os códigos e leis; afora isso, a OAB ignora solemente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as prerrogativas do MEC e a nossa preciosa CF. Ela vai fazer tudo para garantir a reserva de mercado e o faturamento anual de 72 milhões, que a o exame lhe garante!
Os Conselhos profissionais, que sequer fazem parte da Administração Pública, não são aptos para declarar a aptidão de alguém para a profissão, seja em virtude da disciplina legal e constitucional, seja por suas próprias limitações. Seus conselheiros são profissionais inseridos no mercado, preocupados que estão com a própria sobrevivência e com a reserva de mercado, entorpecidos com as dificuldades do dia a dia, que vêem uma realidade nebulosa ocultar os mais elevados ideais estudantis. Não são aptos para avaliar se o estudo de alguém lhe proporciona o exercício profissional.
Tampouco poderia a OAB delegar a elaboração do exame a profissionais da educação. Considerando que nenhuma instituição eleita arbitrariamente pode prevalecer na avaliação que o diplomado obteve em sua própria instituição. Caso contrário, estar-se-ia ferindo a autonomia universitária, criando hierarquia entre instituições educativas que foram igualmente fiscalizadas e aprovadas pela União Federal. Não cabe à OAB o julgamento de qual é a melhor ou pior instituição de ensino, e tampouco qual é a pessoa mais ou menos apta ao exercício profissional.
Como podem os advogados avaliarem quem poderá exercer ou não a profissão sem espelharem-se em si próprios? De fato, se permitirem que o julgamento da aptidão seja feito pelos próprios advogados, eles escolherão a si mesmos como paradigmas. Recusando, por isto mesmo, aqueles que são diferentes. Justamente aqueles que, em virtude de tal diferença, possam vir a ser melhores e mais aptos que os julgadores.
Permitir que a OAB decida quem está apto ou não para a profissão, retirando tal prerrogativa da instituição de ensino não passa de um artifício cuja finalidade é restringir o mercado de trabalho. Se existem instituições de ensino que não deveriam ser autorizadas pela União Federal, ou se estão sendo mal fiscalizadas, o que se admite para argumentar, existem instrumentos jurídicos adequados a impedir que isto aconteça. Inclusive, se os profissionais não se mostrarem competentes estarão sujeitos aos rigores disciplinares, como acontece com diversas outras profissões. O QUE NÃO SE PODE ADMITIR É A CENSURA PRÉVIA À LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
A OAB deve fiscalizar o exercício profissional, mas esta fiscalização não pode ser prévia, de modo a negar validade aos diplomas de direito conferidos dentro da estrita legalidade. Isto equivale à criação de uma casta abominável dentro de um Estado Democrático. Quem deve dizer se alguém está apto para exercer a profissão é a Instituição de Ensino, e não uma corporação de ofício. Esta exigência descabida é proibida pelo art. 5º, inciso II da Constituição da República que diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei."
Como já dito, se o tal exame de ordem fosse constitucional, o que admite-se apenas a título de argumentação, ainda assim não seria possível que a delegação da definição do exame e de sua regulamentação fosse conferida ao Conselho Federal da OAB. Sob pena de estar sujeitando o estudante a insegurança de ver a regra do jogo alterada posteriormente ao estudo. A faculdade diz: você precisa estudar isto para ser um bom profissional. E a OAB diz: eu só considero um bom profissional quem estudou aquilo. Por isto é preciso lei, para não possibilitar o arbítrio em detrimento dos direitos fundamentais do cidadão.
Nunca permita que a vontade de um grupo usurpa os seus direitos individuais!! Fim da Reserva de Mercado!!!!
Para Antonio Ap Silva OAB '' EXAME DE ORDEM É A DEFESA DO CIDADÃO'' DEVERIA DIZER ..'' A MELHOR FORMA DE DEFENDE-LO É PROMOVER SEUS DIREITOS''...PRINCIPALMENTE DE SABE-LOS...
BACHARÉIS EM DIREITO EM AÇÃO!!!
TEMOS 1119 ASSINATURAS! LEIA, ASSINE E DIVULGUE A PETIÇÃO.
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N12585
PARTICIPE E DIVULGUE: MARCHA CONTRA O EXAME DA OAB DIA O8.08.2011, ÀS 17 HORAS, OAB SÉ ,SÃO PAULO, MAG- SP.
CONFIO NO SUPREMO! CONCENTRAÇÃO DIA: 08/08/2011 17:30 HS - MARCHA SERÁ ÀS 18:30 RUA ALBITA - FRENTE A SEDE OAB/BH.
Segundo Silvania Menezes: Nunca permita que a vontade de um grupo usurpa os seus direitos individuais. Fim da Reserva de Mercado!
BACHARÉIS EM DIREITO NO BRASIL: NÃO SOMOS NEM 1 (UM) MILHÃO, OAB "ERRA" DADOS E CAUSA DESORDEM SOCIAL.
CONFIAMOS NO SUPREMO!!!
Quanto ao estudo jurídico no Brasil estar em péssima qualidade entendo que não só o ensino em direito mas em todas as áreas precisam melhorar, isso ocorre por toda parte, perceber isso nas Universidades tem aquele professor que a aula dele é Excelente, mas tem aquele que você não entende nada a palavra dele não entra em você, mas a diferença esta no aluno que se desdobra nos estudos busca nos livros as respostas, penso que esse problema sempre existiu, o presidente da OAB esta atacando o ensino jurídico Brasileiro para fazer a sua defesa, querendo com isso que os brasileiros não descubram a sua verdadeira face, é preciso atentarmos para a outra face que muitos não conseguiram identificar, estamos sendo explorados por donos de cursinhos, Editoras de livros etc. Sofremos com a reserva de mercado, somos diplomados, mas o nosso idade! O Estado nos autoriza a exercer a profissão de Advogado, a OAB, nos proíbe, queremos trabalhar, mas Proibidos, a OAB não deixa, temos filhos, família despesas dívidas a saudar com os bancos FIÉS etc. Contudo se insistimos querendo trabalhar, a OAB diz que somos falsos Advogados e seremos por isso, levados a prisão, em suma com base nas normas Brasileira para o Estado somos Advogados, a OAB diz que somos Falsos Advogados e por conta disso temos que se levados a prisão pelo exercício ilegal da profissão, STF ouça o nosso clamor faça JUSTIÇA! Nós acreditamos em VCS.
Pretendo ir para Portugal para pedir a minha inscrição no quadros dos advogados portugueses, porque o advogado português não precisa fazer o exame de ordem aqui no Brasil para advogar, pois em Portugal o exame de ordem foi extinto e uma vez que o bacharel português pode se inscrever no quadro dos advogados portugueses sem fazer o exame e repito quando o português vem advogar no Brasil também não precisa fazer o exame da OAB aqui.... Tenho uma irmã que mora em Lisboa Portugal já combinei de ir para Portugal e isso é inteligente porque irei gastar bem menos do que o valor que gastei até com livros e cursinhos preparatórios para OAB.
PARTICIPE E DIVULGUE: MARCHA CONTRA O EXAME DA OAB DIA O8.08.2011, ÀS 17 HORAS, OAB SÉ ,SÃO PAULO, MAG- SP.
CONFIO NO SUPREMO! CONCENTRAÇÃO DIA: 08/08/2011 17:30 HS - MARCHA SERÁ ÀS 18:30 RUA ALBITA - FRENTE A SEDE OAB/BH.
Para Antonio Ap Silva: SE A EVOLUÇÃO FOSSE ASSIM...A EXISTENCIA HUMANA TERIA MAIS PRECONCEITOS,DIVISÕES E SEGREGAÇÕES OS MAUS E OS BONS SEMPRE VIVERAM JUNTOS UM DEPENTE DO OUTRO MESMO INCONSCIENTE.....
BOA TARDE, ATE QUANDO OS BACHAREIS VÃO FICAR A SUBMETIDO HÁ ESSE MAL EXAME DE ORDEM, SÓ SERVE PARA ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO,CORRUPÇÃO DENTRO DA INSTITUIÇÃO.COMO É QUE PODE ESTÁ NO PODER ESSES DIRIGENTES,CORRUPTOS, A OAB A ANTIGA OAB FOI ENTERRADA COM SEUS ANTIGOS DIRIGENTES. POIS ESSA OAB DE HOJE NÃO SERVE, NUNCA PROTEGEU NO CF/88.FIM A ESSE MALDITO EXAME DE ORDEM QUE ESTÁ PRÓXIMO.
Esse vexame do exame da oab tem que ser extirpado, eles não tem argumentos jurídicos,passam por cima do Ministério da Educação, do Ministério Público e por cima da Lei Maior que é a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.O Vexame do exame é totalmente inconstitucional, é pura reserva de mercado, só presta para enriquecimento dos donos dos cursinhos e da própria oab que visa quantidade$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$dinheiro fácil.Uma forma de enriquecimento fácil com o caça-níquel do vexame do exame.
Parece que enfim o Brasil está se tornando um país sério. O exame de ordem pune o elo frágil do sistema (o Bacharel), privilegia os donos de faculdades e rende fortuna aos cofres da OAB, das editoras, de cursinhos e da FGV. Isso é uma Vergonha! Se o MEC autoriza faculdades a ministrarem os cursos superiores de Direito e estas por sua vez, aplicam aulas teóricas e práticas, provas bimestrais e exigem estágios dos seus discentes, não cabe à OAB ''filtrar'' os bons. Mude-se o sistema; fiscalize-se o ensino e dê-se o direito sagrado de lutar pelo pão, aos que por 5 duros anos estudaram e obtiveram sucesso nas frias cadeiras das universidades. O único Bacharel que não tem profissão após a colação de grau é o da área jurídica. O único curso superior que não habilita para nenhum exercício profissional é o de Direito. Se o médico só pode ser médico após terminar seu curso superior, o cidadão formado em Ciências Jurídicas, obviamente só pode atuar na área jurídica. O Bacharel em Informática pode abrir sua loja, o Bacharel em Engenharia pode abrir seu escritório, ambos sem fazer exame pós faculdade, só precisam de exame para ingressar em carreiras públicas, que assim seja aos advogados. (ADILSON)
so queria fazer uma pergunta: PORQUE A OAB NAO PRESTA CONTA A SOCIEDADE DESTES MILHOES dos exames? E ONDE ELA INVESTE TUDO ISSO?? ja que critica tanto o ensino no Brasil.
Confio no soberano senhor criador do universo e no Supremo Tribunal Federal, principalmente o relator do RE Exmo.Sr.Dr. Ministro Marco Aurélio que não se verga a interesses corporativos e tem uma biografia em defesa da CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEGLIDADE.Dessa maneira ficaremos livres do câncer que vem assolando cidadãos lutadores que cursaram 5 (cinco) anos uma faculdade,fizeram estágio e foram sabatinados pela banca examinadora com a monografia.Noites de sonos perdidas,longe dos filhos e na maioria das vezes com muitas dificuldades financeiras se prepararam para o exercício profissional ao qual se habilitaram através do diploma com o reconhecimento do MEC órgão público Federal que tem a legitimidade para avaliar e qualificar o estudante.Há de prevalecer a justiça e a força do direito, na vitória merecida dos bacharéis.
Confio no soberano senhor criador do universo e no Supremo Tribunal Federal, principalmente o relator do RE Exmo.Sr.Dr. Ministro Marco Aurélio que não se verga a interesses corporativos e tem uma biografia em defesa da CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEGLIDADE.Dessa maneira ficaremos livres do câncer que vem assolando cidadãos lutadores que cursaram 5 (cinco) anos uma faculdade,fizeram estágio e foram sabatinados pela banca examinadora com a monografia.Noites de sonos perdidas,longe dos filhos e na maioria das vezes com muitas dificuldades financeiras se prepararam para o exercício profissional ao qual se habilitaram através do diploma com o reconhecimento do MEC órgão público Federal que tem a legitimidade para avaliar e qualificar o estudante.Há de prevalecer a justiça e a força do direito, na vitória merecida dos bacharéis.
O corporativismo déspota e o mercantilismo já não condiz com o atual Estado Democrático de Direitos que vivemos e com o mundo globalizado.E a oab ainda insiste em um exame vexamoso,fraudulento e inconstitucional contrariando o atual panorama social hodierno.Fora o vexame do exame da oab que o visa QUANTIDADE $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$.
Acoooooorrrrrda Salomão, o exame da OAC esta na contramão da constituição.
Que esse exame é inconstitucional o planeta inteiro já sabe. A questão é saber pq a OAB faz questão de associar a péssima qualidade do Judiciário e da prestação jurisdicional a jovens que nem estão no mercado. O que a OAB faz é sim, reserva de mercado para que seus afilhados mantenham o Judiciário como ele está. A culpa da ineficiência do Judiciário não é dos bacharéis e sim da elite jurídica brasileira. Não foi qq bacharel, escrevendo português errado e formado em universidades vagabundas que garantiu dois HCs a DD. Todo apoio aos bacharéis.
HOJE BACHARÉIS LUTAM PELO FIM EXAME OAB ,,, ÀS 17 HORAS EM FRENTE OAB SÉ SÃO PAULO.
juntos somos muitos e precisamos mostrar nossa força.
CONFIAMOS NO STF, QUE SEJA TOMADA A DECISÃO LEVANDO EM CONTA A CF/88, ASSIM TEREMOS A EXTINÇÃO DO EXAME E SEREMOS TRATADOS COM DIGNIDADE!
http://www.youtube.com/watch?v=k43AgELBQQg
http://www.youtube.com/watch?v=xmfsawpXfUc
http://www.youtube.com/watch?v=0zwDzRMp8uE
http://www.youtube.com/watch?v=O7SloC6HnYs
http://www.youtube.com/watch?v=H2e4kUUNJQI
http://www.youtube.com/watch?v=2u_YQdVqoL4
http://www.youtube.com/watch?v=F-cdBqMcCAk
http://www.youtube.com/watch?v=pJUqkqv_QTc
http://www.youtube.com/watch?v=veEeaFJZL1s
http://www.youtube.com/watch?v=_mGLMnc2ar0
http://www.youtube.com/watch?v=TRjgxosK0cc
A FUNÇÃO da OAB seria fiscalizar os Advogados, entendo que ela está a contramão do que se pretende,fazendo mercado com nosso curso, tolhendo o direito (previsto na lei) dos que passaram 5 anos na faculdade de Advogar. Essa prova é um divisor, é desigual e atenta contra todos os principios, sem contar nos danos causados , psicologicamente, financeiramente bem como na familia do Bachareu.
Está na Hora da OAB mostrar a sociedade para onde vai tudo que ela arrecada nas provas, os milhoes, a que se destina, vejo essa desculpa de que a educacao está pior , que a Faculdade nao ensina como uma desculpa apenas para justificar os milhoes arrecadados.
OS MINISTROS SABERÃO VER ISSO E COLOCAR JUSTIÇA NO JULGAMENTO.
O oriundos de Portugal não precisam se submeter ao Exame. Será que as Universidades daquele pais são melhores que a nossa?
Se o Supremo aceitar que regulamento dê validade a Lei, estaremos a mercê das categorias de classe. OAB dispensando oriundos da Magistratura e MP, é afrontar a organização de um estado democrático, bem como a própria LEI. Ora! a Lei 8906/94, se fosse regulamentada por DECRETO, não dispensa esta ou aquela classe do Exame.
Já pensou; se todas as categorias de classe, pedisse isonomia com a OAB e pleiteasse poder de regulamentar Lei....,
Parece que enfim o Brasil está se tornando um país sério. O exame de ordem pune o elo frágil do sistema (o Bacharel), privilegia os donos de faculdades e rende fortuna aos cofres da OAB, das editoras, de cursinhos e da FGV. Isso é uma Vergonha! Se o MEC autoriza faculdades a ministrarem os cursos superiores de Direito e estas por sua vez, aplicam aulas teóricas e práticas, provas bimestrais e exigem estágios dos seus discentes, não cabe à OAB ''filtrar'' os bons. Mude-se o sistema; fiscalize-se o ensino e dê-se o direito sagrado de lutar pelo pão, aos que por 5 duros anos estudaram e obtiveram sucesso nas frias cadeiras das universidades. O único Bacharel que não tem profissão após a colação de grau é o da área jurídica. O único curso superior que não habilita para nenhum exercício profissional é o de Direito. Se o médico só pode ser médico após terminar seu curso superior, o cidadão formado em Ciências Jurídicas, obviamente só pode atuar na área jurídica. O Bacharel em Informática pode abrir sua loja, o Bacharel em Engenharia pode abrir seu escritório, ambos sem fazer exame pós faculdade, só precisam de exame para ingressar em carreiras públicas, que assim seja aos advogados. (ADILSON)
É HOJE!!!!!!!!!!
BACHARÉIS EM DIREITO ACREDITAM NO SUPREMO.
O Ophir é que representa a verdadeira ameaça para este país! Inclusive, ressalto que se ele continuar a nos difamar, procederei com representação (ação penal condicionada) por violação ao artigo 139 do CP.
CHEGA DE HUMILHAÇÃO!
CHEGA DE MENTIRAS!
FORA OAB!
MANIFESTAÇÃO EM BH: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/08/08/interna_gerais,243948/bachareis-de-direito-prometem-manifestacao-na-capital-contra-exame-da-oab.shtml
É HOJE: GRANDE MANIFESTAÇÃO DOS BACHARÉIS EM DIREITO!!!
VIVA PGR DO BRASIL.
EXAME DA OAB É INCONSTITUCIONAL.
DIGA NÃO À RESERVA DE MERCADO NO BRASIL!
VIVA LIBERDADE NO BRASIL!
CONFIAMOS NO SUPREMO! VIVA LIBERDADE.
OUVIRAM DO IPIRANGA AS MARGENS PLÁCIDAAAAASSS....DE UM POVO HERÓICO...FIM PARA ESTE ROUBO CONTRA O ESTUDANTE!!!! E DA-LHE DILMAAA!!!
O STF VAI ACABAR COM ESTE ESTELIONATO.
A CASA CAIU SR OPHIR. VC DAQUI UNS DIAS SERÁ CONHECIDO COMO O PRESIDENTE DA OAB QUE FOI DERROTADA PELA DEMOCRACIA.
"Exatamente, dia 11 de agosto de 1827 foram criados pelo Imperador Dom Pedro I, os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil; sendo um no Largo São Francisco em São Paulo e o outro no Mosteiro de São Bento, no Recife-PE. Por causa disso ficou instituído em nosso país o dia 11 de agosto como o Dia do Advogado.
Está insculpido no artigo 133 da Constituição Federal que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o "Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.
Decorridos cento e oitenta e quatro anos de existência dos cursos jurídicos no Brasil, é com pesar que deparo-me com milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), devidamente qualificados por Universidades, autorizadas, reconhecidas e fiscalizadas pelo Ministério da Educação, portanto preparados para exercer a advocacia, o “múnus público” na defesa dos direitos individuais e coletivos, jogados ao infortúnio e ao banimento, impedidos, pasmem, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do livre exercício cujo título universitário habilita.
E mais uma vez repito: a OAB vem se aproveitando da palidez, frouxidão e inoperância do Ministério da Educação – MEC, que não impõe suas prerrogativas insculpidas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases – LDB, para impor o seu caça-níqueis, abusivo, inconstitucional, famigerado, Exame da OAB, feito para reprovação em massa, (Parque das Enganações) abocanha por ano quase R$ 70 Milhões, com altas taxas, sem prestar contas ao Tribunal da Contas a União – TCU, para suprir cerca de quase 30% (trinta por centos) dos advogados inadimplentes com anuidades, manter sua reserva pútrida de mercado num flagrante desrespeito aos art. 70 parágrafo único e art. 71 da Constituição, jogando ao infortúnio, dizimando sonhos de milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), sufocados em dívidas do Fies, negativados no SERASA e SPC, pela Caixa Econômica Federal, milhares de operadores do direito, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício da advocacia, gerando fome, corroborando para o aumento do caldo da miséria elevação do número de desempregados, num país de desempregados, num verdadeiro mecanismo de exclusão social, (Bullying Social).....
Lembro às cabecinhas de bagres que insistem na defesa do Exame da OAB (Bullying Social), saibam que a preocupação maior dos dirigentes da OAB, é que, com a extinção dessa excrescência (Exame da OAB), e o ingresso de milhares de Bacharéis em Direito, (Advogados) nos quadros da OAB, na primeira eleição serão todos serão expurgados dos cargos que ocupam e respeitando os Princípios da Moralidade Pública Transparências, Concurso Público,(...) irão tornar transparentes as contas da OAB, prestando contas ao Egrégio Tribunal de Contas da União –TCU, irão exigir eleição diretas para todos os níveis ao invés de listas, vão lutar para banir o quinto constitucional, enfim mostrar ao pais e ao mundo o real destino desse volume de dinheiro tosquiados dos bolso e dos sacrifícios de milhares de operadores do direito........
Graças à Deus apareceu o Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, nobre Subprocurador-Geral da República , cidadão épico, homérico portador de notável saber jurídico e reputação ilibada, com alto Espírito de Brasilidade demonstrados em seu Parecer relativo ao RE 603.583 em tramitação no STF, declinando com muita sapiência e coragem, em respeito à Constituição, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos, a inconstitucionalidade do caça-níqueis Exame da OAB, verdadeiro mecanismo de exclusão social , o qual vem gerando, terror, fome desemprego e doenças psicossociais. (BULLYING SOCIAL).."
VASCO VASCONCELOS
Analista e Escritor
BRASÍLIA-DF
Quanta asneira. Simples: inconstitucional - reserva de mercado - estelionato educacional –Mentiras absurdas do presidente da OAB – Incapacidade da FGV fazer um prova sem erros, sendo estes erros argüidos pelos candidatos (aí fala que estão despreparados), E FIM DO EXAME.
OBS: Vai ser o caos o formado em Direito exercendo a advocacia. Antes de 94 não tinha o exame o presidente da OAB não fez o exame. Os melhores advogados que a população procura NÃO FEZ O EXAME DA ORDEM. Pergunto O QUE ESTA HAVENDO – ENREQUICIMENTO ILÍCITO DA OAB. PRONTO.
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