Projeto da DEP. LUIZA MAIA (PT-BA) proibe a contratação de artistas que cantam músicas que desvalorizam a mulher

A CF/88 diz, Art. 5º, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Portanto, a música não pode ser censurada vez que é atividade intelectual e artística e a liberdade de expressão deve ser garantida, bem como o gosto pessoal de cada um escutar, comprar ou consumir. Contudo o princípio da moralidade pública contempla a determinação jurídica da observância de preceitos éticos produzidos pela sociedade, variáveis segundo as circunstâncias de cada caso.

Gosto é gosto e não se discute. Mas, o poder público tem a obrigação de preocupar-se com a saúde da população e com a violência. Sabemos que a morbimortalidade da população jovem e adulta está potencialmente relacionada a causas externas como agressões, lesões, acidentes e violência doméstica, geralmente vinculada ao uso abusivo de álcool, drogas ilícitas e acesso a armas. A naturalização da violência quer no espaço público ou doméstico faz com que comportamentos violentos nem sejam percebidos como tais.

São vários os exemplos na música brasileira em diversos estados e ritmos com inúmeras músicas (axé, pagode, funk, tecnomusic, som do Ceará, etc) que agridem as mulheres e fortalecem o machismo além de fazer apologia ao álcool e a poluição sonora:

"Olha, mulher é igual a lata, um chuta e outro cata, um chuta e outro cata... eu chutei, você catou". ”, “De Rapariga Eu Entendo”, “Lapada Na Rachada”, “Locadora de mulher”, “Maria Gasolina”, “Mulher Fuleira”, “bota ‘você tá’ no pau”, “as novinhas na posição da rã”, etc....

Músicas como estas são sucesso. Uma grande parte do povo brasileiro aprecia e curte, inclusive mulheres. As pessoas acabam ouvindo mesmo sem querer, pois a mídia exibe exageradamente e influencia toda a sociedade a banalizar a violência. Esses “hits” estimulam comportamentos inadequados, levam milhares de adolescentes e jovens a introjetarem a cultura do desrespeito ao meio ambiente, onde o melhor é o que faz mais barulho, o incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas que na maioria das vezes está atrelado a direção perigosa e o sexismo com a completa desqualificação da mulher.

Compactuar com essa degradação cultural, contratando a peso de ouro essas atrações é uma vergonha. O que se gasta com ações educativas para prevenir gravidez na adolescência, alcoolismo, políticas para a juventude, para igualdade de gênero e respeito ao meio ambiente, são em um só evento postas abaixo.

Muito oportuno o projeto de autoria da deputada Luiza Maia (PT-BA). O texto diz que estarão vetados os artistas que “em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento”.

As pessoas têm o direito de fazer suas escolhas, contudo o que deve ser discutido é o uso de dinheiro público para patrociná-las. A Deputada não quer que ninguém deixe de ouvir o que gostam, nem quer impedir a liberdade de expressão, desde que utilizem recursos próprios. O que ela quer é que o governo deixe de usar nosso dinheiro para patrocinar o mau gosto e a falta de ética. Não é censura, pois a música pode tocar em qualquer lugar. O que o projeto de lei pretende é disciplinar o patrocínio público com algum critério tendo como parâmetro o apreço à dignidade da pessoa humana e os princípios da constituição cidadã.

Proibir que o dinheiro público seja usado para esse atraso cultural é uma atitute ousada. É uma tentativa de zelar pela moralidade administrativa por meio da utilização dos instrumentos existentes na ordem jurídica.

A função do deputado é justamente legislar e fiscalizar, não somente procurar combater a corrupção. Todo apoio ao projeto da deputada que traz equidade de gênero promovendo e respeitando as mulheres brasileiras batalhadoras, guerreiras e dignas. Que o projeto tramite com celeridade e que seja copiado por todas unidades da Federação.

PARABÉNS DEPUTADA LUIZA MAIA!

*Aproveito para parabenizar a prefeita Luizianne Lins porque em Fortaleza-CE, esse tipo de atração é vetado desde o início da gestão Fortaleza Bela.