Por Rebeca Mota Brito
Graduanda em Ciências Sociais na Universidade Estadual do Ceará
Num País extremamente religioso como o Brasil debater a legalização do aborto é praticamente um tabu. Esse estigma social em torno do tema é fruto de um processo histórico de criminalização da mulher, controle da sua reprodução e negação do seu direito ao corpo.
Um estudo realizado pela Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) em 2010 revela que mais de uma em cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos já fizeram um aborto no Brasil, o que me leva a questionar: Quem não fez ou conhece alguém que já fez um aborto?
Embora o aborto inseguro seja a terceira maior causa de mortalidade de mulheres no Brasil, a população pouco conhece desses números e o debate fica centralizado em idéias religiosas e moralistas que muito questionam o direito a vida do feto, mas que desconsideram a condição social da futura mãe, as dificuldades que passa (tanto materiais: em poder fornecer as necessidades básicas, como subjetivas, psicológicas), seus projetos para o futuro; se sofre violência dentro de casa, se sequer desejou uma criança ou esta apenas cumprindo um processo natural obrigatório de cada mulher: ser mãe. Idéias que servem como mecanismos de controle, manutenção e reprodução do machismo e da opressão a mulher em sociedade.
A reprodução feminina é um direito individual de escolha, é o direito de cada mulher decidir se quer ou não ter filhos, quantos quer e em que momento da vida. É ter acesso a informações e métodos que possam lhe dar o controle sobre a maternidade e o direito ao seu corpo sem nenhuma forma de imposição.
Afirmar que com a legalização as mulheres vão abortar de forma irresponsável é tratá-las como seres incapazes de tomar decisões, incapazes de poder pensar sozinhas, precisando sempre do tutelamento de um homem, é ignorar ainda uma realidade: que milhares de mulheres morrem todos os dias vítimas de abortos inseguros. O aborto não é uma decisão tomada levianamente, é uma decisão difícil e brutal (para a própria mulher) que precisa ser respeitada. É uma questão de autonomia feminina e de saúde pública. Além disso, os números mostram que em todos os países onde o aborto foi legalizado não ocorreu um aumento dessa prática, muito pelo contrário, houve uma diminuição, pelo fato do aborto, ao ser considerado questão de saúde pública e não caso de policia, veio acompanhado de uma eficiente política contraceptiva.
É necessário que sejam promovidos debates francos sobre o tema, que tratem de fato da realidade do nosso país, em que de acordo com o Ministério da Saúde, uma mulher morre a cada dois dias em decorrência de aborto inseguro, a maioria jovens, negras e pobres que não tem dinheiro para pagar um “procedimento” numa clínica, e tem que recorrer a remédios que podem causar sérios danos a saúde, ou aos açougueiros que movimentam a indústria clandestina do aborto. O aborto já é legalizado para as mulheres ricas, pois podem pagar por uma cirurgia simples e segura em uma clinica especializada. Já as mulheres pobres têm de se submeter a abortos em condições insalubres, que geralmente resultam em várias complicações, porém pelo fato do aborto ser ilegal, estas não podem procurar socorro médico nas redes publicas, pelo fato de poderem ser presas. Desta forma, a criminalização do aborto no Brasil só tem servido para levar à morte milhares de mulheres pobres, que não precisariam morrer se pudessem fazer tal “procedimento” em condições seguras pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
ENQUANTO ISSO...
Tramitam no Congresso dois projetos de lei que, se aprovados serão um duro ataque aos direitos das mulheres. Um deles é o Estatuto do Nascituro que impedirá a realização de abortos até em casos de estupro, oferecendo pensão alimentícia à criança; e outro é o projeto que defende a obrigatoriedade do cadastramento de gestante no diagnóstico da gravidez, obrigando-a a ter sua vida reprodutiva vigiada.
Para aprofundar o debate:
http://catolicasonline.org.br
http://frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com/
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/aborto_e_saude_publica_vs_preliminar.pdf
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