Elza Fiúza/Agência Brasil  Maria do Rosário quer agilizar a votação do projeto que cria a Comissão da Verdade |
Marina Dias
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, convidou seus antecessores para uma reunião na próxima terça-feira (13), em seu gabinete, em Brasília, para conversar com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), sobre a aprovação do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Segundo Nilmário Miranda, ex-ministro da SDH durante o governo Lula e um dos convidados da atual ministra, o projeto será votado no Congresso já na quarta-feira (14), em regime de urgência urgentíssima, sem debates.
Em entrevista a Terra Magazine, o ex-ministro disse que "não há mais obstáculos" para a votação do projeto e que este "é o quarto passo no que diz respeito à anistia no Brasil". "Já tivemos a Lei da Anistia, em 1979, que proporcionou a volta de milhares de pessoas do exílio. Em 1995, tivemos o reconhecimento do Estado sobre a responsabilidade de mortes e desaparecimentos no período militar. Em 2001, foi instaurada a Comissão de Anistia, com mais de 70 mil requerimentos, e, agora, temos o quarto passo, sem precedentes na história do Brasil".
O assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, afirmou que os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha já concordaram com a instalação da Comissão da Verdade, o que, segundo Miranda, mostrou o "amadurecimento das Forças Armadas". "Elas não poderiam se opor a um processo dessa natureza, no qual a presidente Dilma se posiciona de maneira tão incisiva, e que tem o apoio da sociedade civil", argumenta o ex-ministro de Direitos Humanos.
Durante discurso no IV Congresso Nacional do PT, no último sábado (2), em Brasília, a presidente Dilma Rousseff sinalizou seu apoio à criação da Comissão da Verdade o mais rápido possível. "Não tenham medo. Na questão de Direitos Humanos, vou ser muito firme. Devo isso às gerações presentes, passadas e futuras", disse a presidente.
A Comissão da Verdade, caso seja aprovada, será um grupo governamental que fará a narrativa oficial das violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Será formada por sete pessoas indicadas pela presidente Dilma e terá dois anos para divulgar os resultados dos trabalhos, que contam com o acesso a documentos oficiais, independente do grau de sigilo, e convocação de pessoas para depoimentos. A comissão, porém, não tem poder de condenação.
Nilmário Miranda enfatiza que o poder de condenação da Comissão da Verdade nunca foi cogitado. "Isso é papel da Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, acho que sete pessoas é um bom número, porque elas vão trabalhar na comissão em tempo integral, com dedicação exclusiva, remuneração e autonomia orçamentária, e poderão recrutar pessoas vocacionadas. Não há precedentes de uma comissão dessa natureza no País", declarou.
2 comentários:
Essa Comissão da Verdade, segundo a Deputada Erundina é uma 1/2 VERDADE, vão punir os TORTURADORES? Essa anistia que foi aprovada do STF foi e é uma VERGONHA, por que anistiar criminosos militares e seus apoiadores?
Carlos Brickmann
O governador fluminense Sérgio Cabral, do PMDB, aquele que teve boa parte da biografia revelada num acidente aéreo em Porto Seguro, acha que foi “uma covardia” abolir o Imposto do Cheque, por codinome CPMF. O dinheiro faz falta à saúde, decretou (com apoio de parlamentares a quem nunca falta dinheiro).
Verdade ou mentira? Em 2007, em seu último ano, a CPMF arrecadou pouco mais de R$ 36 bilhões de reais; o Governo previa R$ 55 bilhões para 2008.
Em 2008, não houve CPMF, mas a receita do Governo, que elevou outras contribuições e impostos, cresceu quase R$ 75 bilhões – bem mais do que se previa. A receita total do Governo Federal, em 2008, foi de R$ 635,5 bilhões. Neste 2011, devem ser R$ 878,7 bilhões. Um crescimento de quase R$ 250 bilhões. Ainda querem cobrar outro imposto. E, mesmo sem razão, vão cobrar.
Voltemos. Os R$ 55 bi que o Governo Federal previa arrecadar com a CPMF, em 2008, viraram R$ 75 bilhões, sem CPMF. Sem CPMF, a arrecadação passou de R$ R$ 635 bi, em 2008, para R$ 878 bilhões, em 2011. E aí vêm governadores, parlamentares, a turma das emendas, a turma dos jatinhos, os amigos de empreiteiros cuja maior credencial é a amizade de quem tem poder político, dizer que eliminar um imposto é covardia, e que esse imposto tem de ser restabelecido o mais rápido possível, com o benéfico objetivo de cuidar da saúde do povo.
Mas temos de admitir que o governador Sérgio Cabral tem razão ao chamar os outros de covardes. Porque para dizer o que ele disse é preciso ter coragem.
Tags: Carlos Brickmann, CPMF, Dilma Rousseff, Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
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