A verdadeira história da CPMF

O governador do Rio, Sérgio Cabral, tem razão ao criticar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a famosa CPMF, e a falta de recursos para a Saúde. "Foi uma covardia a extinção da CPMF", afirmou. Para Cabral, o fim do tributo - cuja prorrogação até 2011 foi derrubada pelo Senado no fim de 2007 - fez muito mal não apenas ao governo do ex-presidente Lula, mas ao povo. Ele afirmou que assinará a carta dos governadores à presidente Dilma Rousseff (leia mais neste blog), na qual são pedidas novas fontes de financiamento para a Saúde, ou seja, a criação de algo, imposto ou tributo destinado à área a propósito da discussão da Emenda Constitucional 29, a ser votada no final do mês no Congresso.

"O Brasil assumiu um modelo de atendimento à população, a meu ver correto: o universalizado, no qual a população tem direito à saúde ampla e irrestrita", frisou. O governador fluminense argumentou que, no Rio de Janeiro, por exemplo, há hospitais públicos que eram referência nas décadas de 70 e 80, mas o deixaram de ser por falta de dinheiro.

Vingança

A respeito desta discussão é bom recuperar a história. A CPMF, foi extinta pela oposição por vingança. A medida protegeu os sonegadores, já que, cruzando os dados da CPMF e das declarações de renda das pessoas físicas e jurídicas, tínhamos o controle mais eficaz e barato do mundo contra os sonegadores. É importante lembrar alguns detalhes importantes a esse respeito. Na ocasião do debate de sua extinção, a oposição vendeu a ideia demagógica que o povo pagava CPMF e que ela não ia toda para a saúde. Isso era verdade no governo FHC e foi deixando de ser no governo Lula. O ex-presidente Lula havia se comprometido com os governadores e os parlamentares para que sua destinação fosse integralmente à saúde. Mais: assumiu o compromisso de reduzir sua alíquota até um valor simbólico, suficiente continuar o combate à sonegação. A oposição não aceitou nenhuma proposta de acordo com o governo Lula e extinguiu a CPMF na vã e criminosa esperança de uma crise geral na saúde que afetasse o governo e sua popularidade e a ajudasse na eleição. O que essas lideranças não contavam era com o aumento extraordinário da arrecadação, com o crescimento do país e com a superação rápida da crise mundial em 2008-2009.

Apesar da boa fé

Essa é a verdadeira história do fim da CPMF, que levou, inclusive, setores da sociedade de boa fé a apoiarem seu fim. Tiraram mais de R$ 40 bilhões do orçamento geral do país e dezenas de bilhões de reais da saúde. Só que não colocaram nada no lugar. Esta foi uma decisão eleitoreira e demagógica, que agora precisa ser revista com a instituição de uma contribuição para a saúde. Até porque, nos últimos anos, o governo reduziu - e muito - os impostos sobre investimentos, exportação, micro e pequena empresa. Desonerou, ainda, a folha de pagamento e o investimento em inovação, protegeu setores da economia e da indústria expostos à guerra cambial e adotou medidas drásticas de ajuste fiscal.

Se queremos melhorar a saúde e salvar o Sistema Único de Saúde (SUS) precisamos de mais receita, seja dos cigarros e das bebidas, seja de outra fonte.

Foto: Wilson Dias/ABr - Fonte: Zé Dirceu.