O Código de Ética do CNJ valeu no Pinheirinho?

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  O Viomundo colocou na rede o depoimento prestado pelo defensor público – portanto, um funcionário público independente – Jairo Salvador, sobre diversos atropelos à lei e aos ritos da Justiça ocorridos antes e durante a remoção dos moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos.

Ele narra detalhes desconhecidos deste processo: reconsideração espontânea de pedido de liminar, descumprimento de ordem da Justiça estadual, insubmissão a ordem judicial federal, constrangimento de ofial policial militar por pessoa que não dispunha de função no processo e outras tropelias.

Não é de crer que tais coisas tenham acontecido por mero acaso ou capricho dos juízes envolvidos na questão. Ainda assim, não poderiam ter acontecido, porque arrepiam qualquer sentimento de respeito ao sistema de jurisdição única – una lex, una jurisdictio – e ao que está previsto no Código de Ética da Magistratura.

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