Mercadante defende ampla liberdade na internet durante campanha

O líder do PT e do bloco de apoio ao Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), irá apresentar emenda no plenário da Casa à reforma eleitoral que garante liberdade de expressão na internet durante a campanha eleitoral. O texto propõe a supressão do artigo 57 D, que restringe às regras de rádio e TV a cobertura feita pela rede mundial de computadores das eleições proibindo qualquer emissão de opinião. "Assim, há cerceamento da liberdade de expressão que é a essência da internet", ressalta. O relatório da reforma eleitoral, oriundo da Câmara dos Deputados, já prevê nos artigos 58, inciso IV, e 58 - A o direito de resposta em 48 horas, que ficará disponível para acesso na internet por tempo não inferior ao dobro da mensagem considerada ofensiva. "Liberdade total da internet com amplo direito de resposta", enfatiza. "Nova lei tem avanços, mas não é a ideal" - "A nova lei eleitoral que será votada pelo plenário do Senado não é a reforma política tão esperada, embora traga avanços importantes resultado das negociações entre os líderes partidários", avaliou o senador ao fazer um balanço da votação da nova lei em sessão conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) na quarta-feira (2). Para Mercadante, um avanço representativo no texto aprovado pelas comissões é coibir o uso da máquina administrativa nas campanhas. Emenda neste sentido veda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e campanhas publicitárias nos seis meses que antecedem o pleito. Foi ainda acatada emenda do senador petista que prevê a manutenção e reajuste dos programas sociais, resguardando a correção pela inflação em ano de eleição, mas proibindo a ampliação ou criação de novos benefícios. Outra emenda estabelece novo critério quando da cassação do registro, mandato ou diploma dos candidatos por crime eleitoral. Para evitar ações judiciais protelatórias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – em alguns casos os processos são julgados no fim do mandato - se a cassação se der nos dois primeiros anos do mandato, haverá eleições diretas e, caso ocorra nos dois últimos anos, a eleição será indireta. "Caberá às assembléias e às câmaras promover as eleições. O critério estabelecido seguirá o que está na Constituição e é válido para o cargo de Presidente da República", explicou. Votação - Durante a votação da nova lei, Mercadante defendeu uma "cláusula de barreira" para a participação dos partidos políticos nos debates na televisão. O autor da emenda, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), havia proposto que dois terços dos partidos políticos participassem desses debates. Mas acatou sugestão de Mercadante para estabelecer como critério dois terços dos partidos que tenham no mínimo 10 representantes na Câmara dos Deputados. "Isto quer dizer que está assegurada a participação nos debates televisivos de dois terços das representações partidárias ou os partidos que tenham no mínimo 10 parlamentares na Câmara. Uma regra eliminará a outra", afirmou. Outras Mudanças - Mercadante citou algumas alterações na lei eleitoral que considera relevantes: A publicidade na internet está liberada apenas para as eleições presidenciais. As doações por meio de cartões de crédito e de débito serão permitidas, desde que haja o recibo do pagamento, para confirmação. Os provedores de acesso à internet deverão estar registrados na Receita Federal e no INSS, devendo estar em dia com o recolhimento das obrigações. Os pré-candidatos não poderão participar de lançamentos de pedras fundamentais de obras ou de inaugurações de obras; Os filiados a partidos políticos que sejam pré-candidatos a cargos eletivos poderão participar de debates na televisão, de entrevistas e de propaganda, desde que não peçam votos aos eleitores. A dívida dos candidatos passa a ser uma responsabilidade do candidato e do diretório regional. Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado.