Empresa que abastecia esquema foi escolhida sem licitação, medida rejeitada pela Procuradoria-Geral
Ricardo Brandt e Diego Zanchetta
O governo do Distrito Federal contratou pela primeira vez, em 2007, a Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda. - uma das empresas que alimentavam o suposto esquema do "mensalão do DEM" -, usando como base o contrato e o registro de ata de preços com ela firmados pela Prefeitura de São Paulo um ano antes. A contratação direta (que dispensou licitação) foi considerada ilegal pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal em três pareceres aos quais o Estado teve acesso. Os pareceres, contudo, foram ignorados pela Secretaria de Saúde, que decidiu dar prosseguimento ao contrato firmado naquele ano pelo valor global de R$ 65 milhões para o prazo de 36 meses.
Segundo revelou ontem o Estado, a empresa foi contratada em São Paulo na gestão Gilberto Kassab (DEM), em 2006, e até agora recebeu R$ 48 milhões dos cofres municipais. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um pregão eletrônico para fazer a contratação e passou a usar a ata de registro de preços desse processo como referência.
No Distrito Federal, foi no governo Arruda que a Uni Repro foi levada para a Secretaria de Saúde. O contrato 54/2007 usou não só os preços orçados no pregão feito em São Paulo como dados do objeto de serviço a ser prestado. Ao ser consultada sobre a contratação, a procuradoria-geral emitiu posição "desfavorável" ao procedimento.
A Secretaria de Saúde encaminhou então mais uma vez o pedido para apreciação. O parecer 593/2007 apontou novamente irregularidade no uso dos dados do pregão da prefeitura paulistana para a contratação no DF. Além disso, indicou direcionamento em favor da Uni Repro. Mesmo assim, a secretaria deu seguimento à contratação.
Em 13 de agosto do ano passado, a procuradora Denise Ladeira Costa Pereira afirma em novo parecer (486/2008) que, apesar das recomendações, o governo Arruda não só deu prosseguimento ao contrato, mas também anexou à peça uma orientação interna da Secretaria de Saúde na qual interpreta erroneamente a orientação da procuradoria.
Na orientação assinada pela Subsecretaria de Programação, Regulação, Avaliação e Controle, consta a seguinte informação: "O ilustre procurador-geral do Distrito Federal aprovou o parecer 593/2007, emitido pela ilustre procuradora Denise Ladeira Costa Ferreira, onde entende que a Secretaria de Saúde pode ser "carona" na Ata de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo."
O problema é que o parecer 593/2007, ao qual o Estado teve acesso, diz exatamente o contrário. "O equívoco é flagrante e inadmissível! A manifestação da procuradoria-geral foi clara e incisiva no sentido da impossibilidade de se promover a contratação", diz a procuradora. Procurada para comentar o caso, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Distrito Federal não respondeu ao pedido até a conclusão desta edição.
Ricardo Brandt e Diego Zanchetta
O governo do Distrito Federal contratou pela primeira vez, em 2007, a Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda. - uma das empresas que alimentavam o suposto esquema do "mensalão do DEM" -, usando como base o contrato e o registro de ata de preços com ela firmados pela Prefeitura de São Paulo um ano antes. A contratação direta (que dispensou licitação) foi considerada ilegal pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal em três pareceres aos quais o Estado teve acesso. Os pareceres, contudo, foram ignorados pela Secretaria de Saúde, que decidiu dar prosseguimento ao contrato firmado naquele ano pelo valor global de R$ 65 milhões para o prazo de 36 meses.
Segundo revelou ontem o Estado, a empresa foi contratada em São Paulo na gestão Gilberto Kassab (DEM), em 2006, e até agora recebeu R$ 48 milhões dos cofres municipais. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um pregão eletrônico para fazer a contratação e passou a usar a ata de registro de preços desse processo como referência.
No Distrito Federal, foi no governo Arruda que a Uni Repro foi levada para a Secretaria de Saúde. O contrato 54/2007 usou não só os preços orçados no pregão feito em São Paulo como dados do objeto de serviço a ser prestado. Ao ser consultada sobre a contratação, a procuradoria-geral emitiu posição "desfavorável" ao procedimento.
A Secretaria de Saúde encaminhou então mais uma vez o pedido para apreciação. O parecer 593/2007 apontou novamente irregularidade no uso dos dados do pregão da prefeitura paulistana para a contratação no DF. Além disso, indicou direcionamento em favor da Uni Repro. Mesmo assim, a secretaria deu seguimento à contratação.
Em 13 de agosto do ano passado, a procuradora Denise Ladeira Costa Pereira afirma em novo parecer (486/2008) que, apesar das recomendações, o governo Arruda não só deu prosseguimento ao contrato, mas também anexou à peça uma orientação interna da Secretaria de Saúde na qual interpreta erroneamente a orientação da procuradoria.
Na orientação assinada pela Subsecretaria de Programação, Regulação, Avaliação e Controle, consta a seguinte informação: "O ilustre procurador-geral do Distrito Federal aprovou o parecer 593/2007, emitido pela ilustre procuradora Denise Ladeira Costa Ferreira, onde entende que a Secretaria de Saúde pode ser "carona" na Ata de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo."
O problema é que o parecer 593/2007, ao qual o Estado teve acesso, diz exatamente o contrário. "O equívoco é flagrante e inadmissível! A manifestação da procuradoria-geral foi clara e incisiva no sentido da impossibilidade de se promover a contratação", diz a procuradora. Procurada para comentar o caso, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Distrito Federal não respondeu ao pedido até a conclusão desta edição.
Um comentário:
Onde está o PT de São Paulo que ainda não entrou com representação junto ao tribunal de contas para apurar essas possíveis irregularidades??
Se estes contratos foram feitos com estas empresas suspeitas do DF, eles merecem ser analisados com certa atenção para ver se não tem também em São Paulo alguma irregularidade neste contratos feitos ainda pelo Serra quando prefeito.
Postar um comentário