Outra decisão bem vinda tomada pelo TSE é relativa aos blogs
Outra decisão bem vinda tomada pelo TSE (leia post acima) é a relativa aos blogs e provedores de internet. A Corte eleitoral autorizou a continuidade do blog da Dilma , contestado em ação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sob a acusação de que enaltece a candidata do PT, Dilma Rousseff. A ação acusava ainda o Google de hospedar material com propaganda eleitoral irregular e o blog de fazer pedido expresso de ajuda financeira.
O relator do processo no TSE, ministro Henrique Neves, entendeu que o site pode ser mantido, desde que proceda a retirada dos comentários considerados irregulares. Neves determinou, ainda, que antes de ingressar com ações na Justiça Eleitoral, os partidos notifiquem os provedores onde estiverem hospedados os sites com conteúdo que considerem ofensivo ou que transgrida a lei.
Assim, a decisão do TSE foi no sentido de que se o blog e o provedor corrigirem irregularidades podem continuar no ar normalmente. São medidas que me parecem, no mínimo, razoáveis, porque todas na linha de assegurar a liberdade na web, ao mesmo tempo em que coíbem irregularidades como a arrecadação de recursos através dos blogs. Também é razoável que os provedores sejam notificados para tomar as medidas legais necessárias no caso de blogs que praticam ilegalidades, sob pena de serem enquadrados como solidários na responsabilidade civil e criminal. No caso de campanha eleitoral essa medida realmente se torna imperativa
Outra decisão bem vinda tomada pelo TSE (leia post acima) é a relativa aos blogs e provedores de internet. A Corte eleitoral autorizou a continuidade do blog da Dilma , contestado em ação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sob a acusação de que enaltece a candidata do PT, Dilma Rousseff. A ação acusava ainda o Google de hospedar material com propaganda eleitoral irregular e o blog de fazer pedido expresso de ajuda financeira.
O relator do processo no TSE, ministro Henrique Neves, entendeu que o site pode ser mantido, desde que proceda a retirada dos comentários considerados irregulares. Neves determinou, ainda, que antes de ingressar com ações na Justiça Eleitoral, os partidos notifiquem os provedores onde estiverem hospedados os sites com conteúdo que considerem ofensivo ou que transgrida a lei.
Assim, a decisão do TSE foi no sentido de que se o blog e o provedor corrigirem irregularidades podem continuar no ar normalmente. São medidas que me parecem, no mínimo, razoáveis, porque todas na linha de assegurar a liberdade na web, ao mesmo tempo em que coíbem irregularidades como a arrecadação de recursos através dos blogs. Também é razoável que os provedores sejam notificados para tomar as medidas legais necessárias no caso de blogs que praticam ilegalidades, sob pena de serem enquadrados como solidários na responsabilidade civil e criminal. No caso de campanha eleitoral essa medida realmente se torna imperativa
Multas
No caso d
as multas, a Corte cumpre o seu papel, desde que realmente as aplique de forma justa e equitativa. O que não dava para aceitar eram as decisões que revelavam uma postura de dois pesos e duas medidas. O TSE manteve uma multa contra o PSDB e aplicou a 6ª ao presidente Lula, nos dois casos, pelo que considera campanha eleitoral antecipada. A manutenção da condenação ao PSDB por propaganda irregular corrigiu o desvio de conduta registrado por algum tempo na Corte. Aqui, no entanto, cumpre lembrar que não houve correção de outra questão: José Serra e Aécio Neves foram e continuam poupados pela propaganda eleitoral antecipada que fizeram quando nos cargos de governador de São Paulo e Minas, respectivamente.
http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=9423&Itemid=2option=com_content&task=view&&id=9423&Itemid=2
Companheiro Zé Dirceu, obrigado pelo apoio e solidariedade .
Muito em breve será feita justiça a você também.
as multas, a Corte cumpre o seu papel, desde que realmente as aplique de forma justa e equitativa. O que não dava para aceitar eram as decisões que revelavam uma postura de dois pesos e duas medidas. O TSE manteve uma multa contra o PSDB e aplicou a 6ª ao presidente Lula, nos dois casos, pelo que considera campanha eleitoral antecipada. A manutenção da condenação ao PSDB por propaganda irregular corrigiu o desvio de conduta registrado por algum tempo na Corte. Aqui, no entanto, cumpre lembrar que não houve correção de outra questão: José Serra e Aécio Neves foram e continuam poupados pela propaganda eleitoral antecipada que fizeram quando nos cargos de governador de São Paulo e Minas, respectivamente.http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=9423&Itemid=2option=com_content&task=view&&id=9423&Itemid=2
Companheiro Zé Dirceu, obrigado pelo apoio e solidariedade .
Muito em breve será feita justiça a você também.
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